Pode mudar de contribuinte individual para facultativo?

Perguntado por: Lorena Gabriela Pires Abreu Guerreiro  |  Última atualização: 31. März 2022
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Sim, o filiado facultativo pode trocar sua forma de contribuição a qualquer momento.

Como alterar o Código de contribuinte individual para facultativo?

Vá até uma Agência do INSS e solicite a mudança de categoria com os seguintes documentos;
  1. RG.
  2. CPF.
  3. Cartão NIT.
  4. Comprovante de residência.

Quem pode contribuir para o INSS como facultativo?

Desta forma, qualquer pessoa que não exerça uma atividade remunerada (com carteira assinada) pode contribuir como segurado facultativo. O segurado obrigatório a idade mínima é de 16 anos, com exceção para o aprendiz que pode se filiar a partir dos 14 anos. Para o segurado facultativo é necessário ter mais de 16 anos.

Como alterar a forma de contribuição do INSS?

Como usar o aplicativo do INSS?
  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  3. Clique em “Novo Requerimento”;
  4. Selecione o serviço que você quer;
  5. Clique em “Atualizar”;
  6. Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  7. Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

Sou empregado posso contribuir como facultativo?

Ou seja, um empregado de carteira assinada não pode pagar a parte como segurado facultativo para o INSS com objetivo de aumentar sua renda. Ainda, para ser segurado facultativo do INSS, o segurado não pode exercer atividade de vinculação obrigatória a qualquer regime previdenciário.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E SEGURADO FACULTATIVO QUAL A DIFERENÇA?

19 questões relacionadas encontradas

Quem não pode ser contribuinte facultativo?

Os requisitos para ser um contribuinte facultativo são ser maior de 16 anos, não ter renda própria e não exercer atividade remunerada. Dessa forma, a pessoa pode fazer o recolhimento facultativo no INSS. Não podem ser segurados facultativos no INSS quem já é obrigado a recolher a contribuição do INSS de alguma forma.

Quem já trabalha registrado pode pagar INSS por fora?

A obrigação é para qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada, ou seja, é preciso pagar o INSS como autônomo ou não. Isso inclui, portanto, o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal ou autônomo, o temporário…

Qual a diferença entre o 1406 e o 1473?

Por exemplo, os códigos 1406 e 1473, que na tabela da Receita Federal apenas se diferenciam devido ao segundo possuir a informação “Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal”. Ou seja, o segundo não depende do tempo de contribuição.

Qual a diferença do código 1473 e 1163?

Código 1163 - Contribuinte Individual Também é um código para autônomos que prestam serviço para pessoa física. ... Código 1473 - Contribuinte Facultativo Mensal Esse código também serve para estudantes, donas de casa e desempregados.

Quem é considerado segurado facultativo *?

É aí que entram os segurados facultativos: as pessoas que contribuem para a Previdência, para participarem dela, mesmo sem exercer atividades remuneradas ou assalariadas.

Como pagar o INSS facultativo 2021?

Como é feito o recolhimento do INSS do contribuinte facultativo. O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a GPS (Guia da Previdência Social). Essa guia pode ser emitida diretamente pelo site ou app Meu INSS na opção “Emitir Guia de Pagamento – GPS”.

Qual a diferença entre contribuinte facultativo é individual do INSS?

A grande diferença entre o facultativo e o obrigatório é a realização de uma atividade remunerada. O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.

Quais os benefícios do código 1473 INSS?

Contribuinte facultativo – código 1473

A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Qual o benefício pagando o código 1163 da Previdência Social?

Por exemplo, no código 1163 do INSS, estão enquadrados os autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. Nesse caso, a contribuição é 11% do salário mínimo.

Qual o valor do código 1473 do INSS?

Alíquotas do contribuinte facultativo do INSS

Contribuinte Facultativo de 11% (Código GPS 1473): R$ 133,32; Contribuinte Facultativo Baixa Renda de 5% (Código GPS 1929): R$ 60,60.

Qual a diferença entre 1007 e 1406?

D) O código 1406 é para o segurado que não possui qualquer renda, já o 1007 é para o contribuinte individual, como por exemplo, o autônomo.

Qual código devo usar para pagar INSS?

Os código deste plano são: 1163 – Contribuinte individual – Mensal – Plano simplificado; 1180 – Contribuinte Individual – Trimestral – Plano simplificado.

Pode contribuir duas vezes para o INSS?

Significa que, em regra, o segurado que possui mais de um vínculo obrigatório não pode optar por contribuir apenas em um dos vínculos. Então se você exerce, ao mesmo tempo, atividade como MEI e como empregado (CLT) deverá efetuar recolhimentos/contribuições em ambas as categorias.

Quem trabalha de carteira assinada contribui para Previdência Social?

Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. ... A Previdência Social está presente em todo o País por meio das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como pagar o INSS por conta própria valor?

Como pagar o INSS por conta própria? Para pagar o INSS por conta própria é preciso gerar uma Guia da Previdência Social (GPS), que funciona como um carnê mensal. A guia pode ser paga em algum banco que a pessoa tem convênio, casa lotérica e até pela internet, por meio dos aplicativos de bancos.

Quem poderá não ser contribuinte da Previdência Social?

Fonte:PNAD 98 Elaboração: SPS/MPAS (*) Exclui militares e estatutários, trabalhadores sem qualquer fonte de renda e que ganham menos de 1 salário-mínimo e trabalhadores com menos de 15 e mais de 59 anos. (**) São trabalhadores que não recebem rendimentos do trabalho, mas possuem outras fontes de renda.

Quem é pensionista pode contribuir com o INSS?

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. ... Portanto, o(a) pensionista poderá contribuir com base na alíquota de 11% (Código 1473 – Guia da Previdência Social) ou de 20% (Código 1406 – Guia da Previdência Social).

Quem contribui com o código 1473?

Contribuinte facultativo – código 1473

Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121,00 ao mês.

Quais são os direitos de quem paga 5% do INSS?

As alíquotas de 5% (cinco por cento) e 11% (onze por cento) garantem ao segurado todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, e só fará jus à aposentadoria por idade (65 anos para o homem e 60 para a mulher) quando cumprir a carência de 15 anos de contribuição.

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