Pode juntar documentos na audiência de instrução?

Perguntado por: Miriam Alice Pereira Macedo  |  Última atualização: 13. März 2022
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435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Pode juntar documento antes da audiência de instrução?

Desta feita, é possível a juntada de documento durante audiência de instrução e julgamento, devendo a parte contrária dele ter vista, em audiência. O não recebimento de novos documentos até a prolação da sentença configura cerceamento de defesa.

É possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo?

A regra do artigo 396 do Código de Processo Civil não é absoluta, pois tem-se admitido a juntada de documentos novos em qualquer fase do processo, até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada e o propósito de surpreender o juízo.

É possível a juntada de documentos em sede de recurso?

JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 08. "A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença".

Pode juntar provas em recurso?

Adianto que é possível sim a apresentação de novas provas no momento da interposição do recurso inominado ou apelação! Isso mesmo, essa possibilidade se estende aos processos previdenciários que tramitam tanto pelo Juizado Especial Federal, rito sumaríssimo, quanto pelo procedimento comum nas varas federais.

É possivel juntar documentos em uma AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO?

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Pode juntar provas no recurso de apelação?

O STJ possui jurisprudência firme e consolidada no sentido de que "a juntada de documentos com a apelação é possível, desde que respeitado o contraditório e inocorrente a má-fé, com fulcro no art. 397 do CPC " ( REsp 980.191/MS , 3ª Turma, Rel.

Pode juntar novas provas no recurso de apelação?

É possível a juntada a posteriori de documentos com a apelação, desde que tais documentos sejam acerca de fatos já alegados ou para contrapor-se a outros fatos que foram produzidos nos autos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.

Pode apresentar documentos na apelação?

A juntada de documentos com a apelação é possível, desde que respeitado o contraditório e inocorrente a má-fé, com fulcro no art. 397 do CPC.

Até quando se pode juntar documentos no processo civil?

435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.

O que significa juntada de documentos em um processo?

Significa que um documento, como um mandado, uma carta ou um telegrama, foi inserido no processo.

O que acontece depois da juntada de documentos?

A juntada de documentos em processos ou protocolados contitui uma forma racional de organização da informação. 7. Os documentos e informações de um determinado assunto são organizados num mesmo dossiê, em forma de arquivo, em ordem cronológica do encaminhamento do assunto, podendo ser acessados em sua sequência lógica.

Qual é o momento processual oportuno para apresentação de documentos pelas partes?

Normalmente, as pessoas elaboram documentos no momento da prática do ato jurídico, seja como instrumentos (para servir de prova), seja como simples registro. Por isso, o momento adequado para a apresentação dos documentos é quando os fatos a ele relativos são alegados, ou seja, com a petição inicial (art.

Pode juntar documentos Nas contra razões?

É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Em que momento o autor e o réu podem produzir prova documental?

396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.

Quais documentos devem ser anexados à petição inicial?

435 do CPC). Contudo, três documentos costumam se fazer indispensáveis a qualquer petição inicial do rito comum: a procuração, o comprovante do pagamento das custas processuais e os documentos de identificação do autor. Como as partes devem ser representadas por profissional habilitado (arts.

Pode juntar documentos novos nas alegações finais?

É possível a juntada de documentos com as alegações finais, desde que a parte contrária seja intimada para se manifestar, em atenção aos princípios da instrumentalidade processual, do contraditório e da ampla defesa.

O que diz o artigo 435 do novo CPC?

- É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Qual o prazo para especificação de provas no novo CPC?

a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.

Pode se juntar documentos na impugnação a contestação?

Por outro lado, caso haja o momento da impugnação à contestação, o autor do processo tem o direito de juntar novos documentos a sua defesa. No entanto, não poderá modificar o pedido feito.

O que pode ser pedido na apelação?

As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Pode acontecer de a parte deixar de suscitar determinada questão de fato no curso do processo.

Quais os documentos que acompanham o recurso de apelação?

Assim sendo, a apelação, que deverá ser interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
  • os nomes e a qualificação das partes;
  • a exposição do fato e do direito;
  • as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; e,
  • o pedido de nova decisão.

O que precisa juntar com a petição de apelação?

DOS REQUISITOS FORMAIS DA APELAÇÃO

A apelação deve ser interposta por petição escrita endereçada ao juiz da causa, sendo seus requisitos formais: Os nomes e qualificação das partes; Os fundamentos de fato e de direito; O pedido de nova decisão.

O que juntar nas contrarrazões?

Contrarrazões - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.

O que é o momento processual?

Recursos são cabíveis sempre após proferida alguma decisão judicial, desde que dentro do prazo: a decisão não pode ter transitado em julgado.

Quais são as fases de um processo?

O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.

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