Pode herdeiro requerer usucapião?

Perguntado por: Mariana Liliana Loureiro Faria  |  Última atualização: 13. März 2022
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Assim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou à conclusão de que é possível, sim, a usucapião por herdeiro sobre o imóvel que é objeto de herança, ou seja, que foi deixado pelo falecido. Essa decisão ocorreu no julgamento do Resp 1.631.859, quando decidiu que é possível haver usucapião entre herdeiros.

Sou herdeiro posso entrar com usucapião?

O STJ, em julgamento ao Resp 1.631.859, decidiu que SIM, é possível haver usucapião entre herdeiros.

Quem não pode pedir usucapião?

Dessa forma, a usucapião não pode ser utilizada em casos onde a pessoa que ocupa o bem tem conhecimento de que não é o proprietário ou trabalha para o mesmo (como caseiros e locadores, por exemplo).

É possível usucapião entre parentes?

Então, neste caso, é possível usucapião contra parentes? A resposta é sim, este possuidor poderá utilizar deste meio para regularizar a situação fática vivenciada, mesmo que não tenha sido realizada o inventário do bem quando.

Em qual situação será permitido usucapir a herança ou não?

O STJ[5] tem entendido[6] que é possível um herdeiro usucapir imóvel da herança se, além de ter o ânimo de dono, satisfizer os demais pressupostos, que são o tempo mínimo de 15, 10 ou 5 anos[7] de posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição.

HERDEIRO PODE REQUERER USUCAPIÃO DE IMÓVEL DEIXADO DE HERANÇA?

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O que é usucapião de herdeiros?

Usucapião entre herdeiros – Artigo de Joel Lazzarin

É possível um herdeiro adquirir por usucapião o imóvel de que seja coproprietário (condômino) com outros herdeiros, desde que comprove que o utilize exclusivamente, com ânimo de dono, pelo prazo estipulado em lei.

Quais os requisitos para usucapião familiar?

Requisitos:
  • ser o imóvel propriedade comum do ex casal, comprovado através da matrícula do imóvel;
  • imóvel de até 250m2;
  • utilização do imóvel como moradia;
  • exercer por 2 anos posse direta e ininterrupta sobre o imóvel após o abandono do lar pelo ex-companheiro;
  • existir abandono do lar pelo ex-companheiro;

Como funciona o usucapião familiar?

A usucapião familiar tem como objetivos salvaguardar o direito à moradia daquele cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel e também proteger a família que foi abandonada. Para isso, deve ser devidamente comprovado o abandono do imóvel e também dos familiares por uma das partes.

Como tirar parente de imóvel?

Vocês devem procurar um advogado para etrar judicialmente e requerer a desocupação para venda. Pedido também se for o caso de permanência no imóvel um valor pelo aluguel.

Quando não cabe usucapião?

Posse mansa e pacífica: Importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da área usucapienda. Havendo a qualquer tempo contestação da posse pelo proprietário legítimo, fica descaracterizada a usucapião.

O que é preciso para comprovar usucapião?

Além da documentação (sugerida acima) para comprovar o tempo de posse, será necessário apresentar, juntamente com a petição inicial, os documentos dos moradores, comprovante do local de moradia (cadastro social ou comprovante de residência), a matrícula do imóvel objeto do usucapião, planta e memorial descritivo do ...

Como barrar usucapião?

O pedido deve ser iniciado com uma petição inicial (fundamentação), que será acompanhado de determinados documentos, dentre eles:
  1. Ata notarial lavrada pelo tabelião com tempo de posse e seus antecessores;
  2. Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado.

Quando um dos herdeiros mora no imóvel?

O herdeiro que reside no imóvel tem a chamada posse precária, ou seja, a posse para posterior devolução. Porém, a ausência da intenção de regularizar a situação perante os demais configura abuso de confiança dos herdeiros que cederam o local momentaneamente.

Como fazer pra tirar um herdeiro do imóvel?

Então, o que fazer em relação ao herdeiro que permaneceu no imóvel e não quer sair? O primeiro passo é tentar de forma amigável e, também, encaminhar uma notificação para que o imóvel seja devolvido/desocupado, e se não der certo, é possível entrar com ação de reintegração de posse contra quem estiver no imóvel.

Como tirar alguém da minha propriedade?

Pense numa situação em que alguém expulse outra pessoa de sua propriedade por meio de violência. Geralmente, é por meio da violência que o esbulho acontece. Nessas situações, quando a pessoa não consegue mais acessar sua casa, porque alguém invadiu e continua lá, a ação adequada é a de reintegração da posse.

Quanto custa o valor de um processo de usucapião?

Por mera estimativa, o valor da usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso. Por outro lado, é praticamente impossível padronizar quanto custa fazer usucapião. É bom lembrar, que após a regularização da documentação do imóvel, o seu valor tende a se elevar entre 30% e 60%.

Quanto tempo demora um processo de usucapião?

Em regra, o procedimento deverá durar cerca de 120 dias. Todavia, nada impede que seja necessária uma duração mais prolongada.

Como evitar usucapião familiar?

Com a finalidade de evitar a concretização de usucapião por abandono de lar, aquele que abandonou o lar pode notificar o ex-conjuge/ex-companheiro (a) anualmente demonstrando interesse sobre o bem, para que não seja iniciado a contagem do prazo a favor do ex-cônjuge/ex-companheiro (a) que permaneceu no lar.

Quais são os tipos de usucapião?

Quais são os tipos de usucapião?
  • Usucapião Extraordinária. A usucapião Extraordinária diz respeito aos Bens Imóveis, previsto pelo Código Civil. ...
  • Usucapião Ordinária. ...
  • Usucapião Rural. ...
  • Usucapião Urbana. ...
  • Usucapião coletiva. ...
  • Usucapião Familiar. ...
  • Usucapião de Bens Móveis.

Quem tem direito a lei usucapião?

Tem direito à Usucapião o indivíduo que exercer a posse com ânimo de dono por um determinado período. Ou seja, vizinhos e comerciantes locais devem o reconhecer como dono/morador do imóvel.

O que acontece quando um herdeiro não quer vender o imóvel?

Quando há discordância quanto a venda do imóvel, caso um ou mais herdeiros se recusem a vendê-lo, a lei estabelece que os interessados na venda poderão fazê-lo por meio de decisão judicial. Neste caso, o (s) interessado (s) na venda devem notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo sobre a intenção de venda.

Como cobrar aluguel de herdeiro que mora no imóvel?

Para cobrar este aluguel é preciso antes notificar o herdeiro que está na posse do imóvel. A partir deste momento, da notificação, o herdeiro fica oficialmente ciente de que os outros herdeiros querem um aluguel e ele pode decidir se vai pagar o aluguel ou deixar o imóvel.

O que acontece com um imóvel quando um herdeiro quer vender e o outro não?

E o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? Neste caso, quando não há acordo, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Assim, o informa sobre a intenção de venda do imóvel. Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial.

Quem pode contestar ação de usucapião?

A ação de usucapião é proposta erga omnes, o que motiva seu procedimento editalício e significa dizer que qualquer interessado, certo ou incerto, habilita-se como réu na ação dominial, podendo contestar o pedido, tudo a retirar o interesse de agir via de intervenção de terceiro.

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