Pode descontar alimentação do funcionário?

Pode descontar vale-alimentação por advertência?

Acordo não pode prever desconto no vale-alimentação como punição, diz TST.

Quem trabalha 8 horas por dia tem direito à alimentação?

Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição? Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição, desde que não receba alimentação no local de trabalho ou em refeitórios conveniados.

É obrigatório pagar vale-alimentação para funcionário?

Lei do vale-refeição (Lei 8.880/1994)

Essa lei estabelece que o empregado tem direito ao vale-refeição como um benefício oferecido pelo empregador para subsidiar as refeições durante a jornada de trabalho. Assim como o vale-alimentação, a concessão do vale-refeição não é obrigatória, sendo uma escolha do empregador.

O que mudou com a nova lei do vale-alimentação?

O que muda com a nova lei do vale-alimentação? A nova legislação trouxe uma mudança crucial: a proibição estrita do uso indevido desse benefício. O cerne da nova regra é garantir que esse recurso seja utilizado exclusivamente para fins alimentares, eliminando qualquer possibilidade de direcioná-lo para outros gastos.

Quais são as novas regras do vale-alimentação?

O que não pode ser descontado em folha de pagamento?

Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Quais benefícios podem ser descontados do salário?

Pode descontar o vale-alimentação com atestado?

De acordo com a legislação trabalhista, o empregador pode descontar o vale-refeição nos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho, mesmo que este apresente atestado médico. Isso porque o benefício tem por finalidade custear as despesas com alimentação durante o horário de trabalho, e não fora dele.

Qual o valor do vale-alimentação por lei?

Apesar de muitos ainda terem dúvidas sobre qual o valor mínimo do vale alimentação, você acabou de ver neste artigo que não existe uma quantia mínima pré-estabelecida. A legislação estabelece, somente, que o valor não ultrapasse 20% dos ganhos do colaborador.

Qual a diferença de ticket alimentação e vale-alimentação?

O vale-refeição costuma ser utilizado durante o trabalho, para que os colaboradores possam comer em locais onde são servidos alimentos prontos, como restaurantes e lanchonetes. Por outro lado, o vale-alimentação é utilizado principalmente para compras em redes de supermercados.

É obrigatório a empresa dar café da manhã?

É obrigatório a empresa dar café da manhã? Aracele, não existe legislação obrigue a empresa a fornecer café da manhã aos funcionários, salvo algumas convenções coletivas que podem exigir o fornecimento, neste caso se deseja interromper o fornecimento é necessário um acordo com o sindicato da categoria.

O que a empresa é obrigada a pagar ao funcionário?

O trabalhador também tem direito ao saldo de salário, que corresponde ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Além disso, o empregador deve pagar as férias proporcionais, acrescidas de 1/3 do valor, e o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

O que fazer quando a empresa não deposita o vale-alimentação?

Assim, não existe uma “data certa”, desde que não ultrapasse o 5º dia útil. Havendo atraso deverá o empregador arcar com as multas estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho se seu sindicato profissional.

Como funciona o desconto alimentação?

De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.

Quanto à empresa que fornece almoço pode cobrar do funcionário?

Esse valor a ser despendido pelo funcionário, em virtude da alimentação fornecida, não pode exceder a 20% do salário contratual, limitado ao valor do custo da refeição, de modo que o valor a ser cobrado deve ser calculado levando em consideração o preço dos alimentos, a quantidade de funcionários e outros demais ...

Pode descontar cesta básica do funcionário?

O desconto da cesta básica por falta é permitido quando essa condição está prevista no contrato de trabalho. Ou seja, o empregado deve estar ciente dessa possibilidade no momento da contratação. Além disso, o desconto deve ser proporcional ao número de faltas.

Pode descontar VR do salário?

Pode descontar o VR do salário do colaborador? Se a empresa não quiser que o vale refeição tenha natureza salarial, é importante que exista sim um desconto do VR diretamente do salário do colaborador. A lei não determina um valor mínimo de desconto, portanto, mesmo que a retirada pareça pequena, ela precisa acontecer.

Qual o valor máximo que pode ser descontado do empregado?

Ou seja, o limite máximo para todos os descontos em folha de pagamento é estabelecido em 70%. Isso implica que, independentemente da variedade de descontos, o empregado deve receber, no mínimo, 30% de seus rendimentos em forma de pagamento líquido.

Quando falta um dia de trabalho desconta dois?

Quando falta um dia pode descontar dois? Para responder isso, precisamos antes saber o que vem a ser o repouso semanal remunerado, bem como se existe feriado no meio da semana, pois em tais circunstâncias, a falta não justificada pode sim levar ao desconto de mais 1 ou mais 2 dias.

O que pode ser descontado no holerite?

Descontos (adiantamentos, atrasos e faltas); Descontos por contribuições (Previdenciária – INSS, FGTS ou sindical); Porcentagem de desconto referente ao vale-transporte; Descontos não obrigatórios (Planos de saúde e odontológico, seguro de vida e vale alimentação);