Pode aumentar o aluguel na pandemia 2021?
Perguntado por: José Álvaro Pires de Machado | Última atualização: 13. April 2022Pontuação: 4.8/5 (13 avaliações)
O Projeto de Lei 631/21 impede reajustes de contratos de aluguéis, em qualquer modalidade, residencial, comercial e não residencial, até dezembro de 2022.
Quantos por cento pode aumentar o aluguel 2021?
IGP-M, índice de reajuste do aluguel, encerra 2021 com alta acumulada de 17,78% O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), conhecido como 'a inflação do aluguel', aumentou 0,87% em dezembro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), em divulgação nesta quarta-feira (29).
Qual o reajuste de aluguel permitido por lei?
FGV lançou novo índice de reajuste de aluguel
Com dados atuais, o índice terminou 2021 com uma baixa de -0,61%, o que reforça que muitos dos contratos foram negociados com base na crise econômica, deixando de lado a alta do IGP-M ou os 10% do IPCA.
Pode aumentar aluguel na pandemia 2021?
Sim! O proprietário tem direito ao reajuste previsto no contrato de aluguel, mas ele também entende que existe um contexto econômico em volta deste contrato. Por isso, é possível, sim, tentar negociar o aumento do aluguel – em 2021 ou em qualquer outro ano.
Como ficam os aluguéis na pandemia 2021?
No ano fechado de 2021, o IGP-M teve variação de 17,78%. No ano anterior, quando houve deflação no aluguel nos dois principais mercados do país, o indicador calculado pela Fundação Getulio Vargas havia subido 23,14%.
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Quando o inquilino não pode ser despejado?
A decisão limita-se àqueles considerados de baixa renda, com valor de aluguel de até R$ 600. Para não sofrer o despejo, o morador ainda terá que comprovar perda de renda a partir de 2020 e incapacidade de pagamento em prejuízo à subsistência familiar.
O que mudou na Lei do Inquilinato com a pandemia?
I - nos contratos por prazo determinado, independentemente do cumprimento da multa convencionada para o caso de denúncia antecipada do vínculo locatício; II - nos contratos por prazo indeterminado, independentemente do cumprimento do aviso prévio de desocupação, dispensado o pagamento da multa indenizatória.
É permitido aumentar o aluguel na pandemia?
O Projeto de Lei 631/21 impede reajustes de contratos de aluguéis, em qualquer modalidade, residencial, comercial e não residencial, até dezembro de 2022.
Quanto vai subir o aluguel em 2022?
O índice de reajuste para os contratos que fazem aniversário em março de 2022 ficou em 16,12% Se você tem um contrato do QuintoAndar que faz aniversário no mês de março de 2022, o reajuste de aluguel, de acordo com o IGP-M de fevereiro, será de 16,12%.
Qual o aumento do aluguel para 2022?
Com variação positiva de 1,82% em janeiro de 2022, fecha-se o comportamento dos preços no período de 12 meses compreendido entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022. O IGP-M é um dos principais indicadores utilizado para reajuste do contrato de locação em vigor, por ser divulgado dentro do mês de referência.
Qual o índice correto para reajuste de aluguel?
O IGP-M, calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas, é a base usada pelo QuintoAndar pro reajuste anual dos contratos de aluguel. O cálculo considera a variação acumulada nos últimos 12 meses.
O que diz a Lei do Inquilinato sobre reajuste?
A lei que dispõe sobre as regras do contrato de locação, conhecida como Lei do Inquilinato, permite que o aluguel seja reajustado a cada 12 meses desde que contenha uma cláusula explicando os critérios utilizados. O reajuste do aluguel tem como objetivo corrigir o valor pago de acordo com os índices de mercado.
É certo o aluguel aumenta todo ano?
Conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), é permitido reajustar o valor do aluguel uma vez por ano, tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais. De fato, avisar o locatário sobre o reajuste é uma situação delicada, mas que todo corretor de imóveis deve estar preparado para lidar.
Quais os direitos do inquilino nessa pandemia?
A suspensão será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. A dispensa não vale no caso de imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda.
Como fica os contratos de aluguel na pandemia?
Você pode solicitar o pagamento somente de 50% da parcela mensal no primeiro mês e ir diminuindo progressivamente esses descontos nos pagamentos seguintes. “Mas é preciso lembrar que quando a situação do país voltar ao normal, a pessoa terá que pagar a diferença.
Pode cobrar multa por quebra de contrato na pandemia 2021?
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto a prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, TV e internet durante períodos de pandemia.
Quanto tempo pode despejar um inquilino?
O ideal é que o pedido de despejo ocorra em até 60 dias após o atraso no pagamento do aluguel. No entanto, o proprietário tem o direito de entrar com a ação judicial já no dia seguinte após a falta de pagamento do aluguel.
Pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel?
Tampouco é legítimo forçar o inquilino a sair do imóvel – neste caso, ele tem o direito de acionar a polícia para permanecer no local. A solicitação de saída deve ser formalizada por meio do “pedido de desocupação de imóvel alugado”. Trata-se de um documento com a finalidade de notificação.
Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?
O artigo 59, inciso IX da lei de locações diz que, caso voce não tenha pedido nenhuma garantia para o contrato (fiador, três meses de caução, seguro e etc) e o inquilino não pagar o aluguel você pode pedir o despejo dele com liminar judicial para desocupação do imóvel em 15 dias.
Pode haver reajuste de aluguel antes de um ano?
O contrato pode ser reajustado em menos de um ano? Não. A Lei 10192/2001 veda o reajuste em prazo inferior a um ano, sendo considerada nula.
Como funciona o reajuste anual de aluguel?
O reajuste do aluguel é realizado após 12 meses de locação e acontece com o cálculo do indexador que consta no contrato. “Na maioria, é feito pelo IGP-M, através do acumulado no período de 12 meses.
Sou obrigado a aceitar o reajuste de aluguel?
Cinge-se a controvérsia a definir se, não tendo exercido o direito de reajustar os aluguéis durante o período de 5 (cinco) anos, com base em cláusula contratual expressa, pode o locador exigir o pagamento de tais valores, inclusive de retroativos, após realizada a notificação do locatário.
O que a imobiliária pode cobrar do locador?
Imobiliária e locador só podem exigir uma única modalidade de garantia. Estas podem ser o imóvel próprio e quitado de um fiador, o seguro-fiança (feito em seguradoras), o depósito em dinheiro (caução) ou fundo de investimento.
Qual é a diferença entre reajuste e revisão de aluguel?
O reajuste é feito de acordo com os índices do mercado imobiliário e a revisão é uma forma de adequar o preço mensal do imóvel ao seu valor de mercado.
Qual o melhor índice de correção monetária IGPM ou IPCA?
Ele pondera que, não existindo um índice específico para os alugueis, o IPCA parece ser a melhor alternativa, pois é um índice menos "dolarizado" -- ou seja, menos influenciado pelo câmbio e pelos preços praticados no mercado internacional.
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