Para quem denunciar um alimento estragado?
Perguntado por: Yasmin Machado | Última atualização: 18. Juni 2024Pontuação: 4.7/5 (52 avaliações)
Portanto, denúncias sobre irregularidades de produtos e estabelecimentos devem ser encaminhadas diretamente ao serviço de vigilância sanitária de sua localidade.
Onde denunciar alimentos estragados?
A denúncia pode ser feita: pela internet através do site http://sac.prefeitura.sp.go.br ou.
Como fazer reclamação de produto estragado?
Se o fornecedor não quiser trocar o produto, envie uma reclamação por escrito ao estabelecimento em que comprou o produto. Procure também um órgão de defesa do consumidor da sua cidade e apresente o ocorrido, incluindo a documentação e o relato dos fatos por escrito.
Como reclamar de comida estragada?
O consumidor pode exigir, a seu critério, a devolução do valor pago, devidamente corrigido; a substituição o produto por outro; ou o abatimento proporcional do preço, se possível. Além disso, também pode E deve fazer uma denúncia à Vigilância Sanitária local, ao Procon e ao Ministério Público do Consumidor.
Como fazer uma denúncia anônima para a Vigilância Sanitária?
Denúncia sigilosa: é aquela em que os dados de identificação do denunciante são mantidos em sigilo. Para que a Ouvidoria garanta esse direito, é preciso que o denunciante solicite ou marque a opção de confidencialidade ao preencher o formulário do Sistema Ouvidori@tende ou do Folder Postal.
Alimento Estragado | Consumidor conheça seus direitos | Dr. Humberto Vallim
Quando devo chamar a vigilância sanitária?
Podem ser denunciadas situações de más condições sanitárias, presença de pragas, rotulagem inadequada de produtos, intoxicação alimentar após consumo de alimentos e outras situações que possam gerar agravo à saúde do consumidor.
O que pode ser denunciado à vigilância sanitária?
As denúncias sobre comercialização irregular, propaganda de produto fora do ponto de venda ou pela internet, comércio de dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos) ou fumo em ambientes fechados podem ser feitas pelo canal Fale com a Ouvidoria.
O que fazer quando compra carne estragada no supermercado?
Se você notar que o alimento que comprou está estragado ou com a validade vencida, exija a troca do produto ou seu dinheiro de volta. Denuncie também à Vigilância Sanitária de sua cidade. > O alimento estragado tem o gosto, o cheiro e as cores diferentes do normal, podendo conter impurezas e ser prejudicial a saúde.
O que fazer se comprar uma carne estragada?
Tem o direito, ainda, de voltar ao estabelecimento e pedir um produto similar ou de preço semelhante ao da carne comprada. Além disso, também tem como última opção, solicitar o abatimento do valor. No caso de produtos alimentícios, o consumidor deve ser muito mais cuidadoso.
Qual o problema de comer comida azeda?
"Ingerir alimentos passados, estragados, mal acondicionados ou com odor estranho (isto é, cheiro de azedo ) pode causar danos à saúde e causar intoxicação alimentar devido à presença de toxinas geradas pela presença de microorganismos", alerta.
Quanto tempo tenho para reclamar de um produto estragado?
QUAL É O PRAZO DA GARANTIA LEGAL? O prazo de garantia legal é de 90 (noventa) dias. A contagem deste prazo tem início a partir da entrega efetiva do produto ou término da execução do serviço. No caso de vício oculto, a contagem do prazo inicia-se no momento em que ficar evidente.
Como faz para denunciar uma loja?
O consumidor poderá registrar a denúncia no link https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/commonUser função Nova Denúncia.
Como denunciar um produto?
O consumidor pode solicitar informações por meio do telefone 151, informando o número do processo SEI ou da NA (Número de Acompanhamento), ou por meio do nome completo ou número do CPF.
Como denunciar um mercado que vende produtos estragados?
Para fazer a denúncia, o consumidor deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cidadão por meio do telefone 156 e descrever detalhadamente a ocorrência. A denúncia pode ser feita nominal ou anonimamente, como preferir o consumidor.
Qual é o órgão que fiscaliza os alimentos?
Na área de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados.
Como fazer denúncia de supermercado?
O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.
O que diz o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor?
18, § 1º, do CDC, no caso de o vício de qualidade não ser sanado no prazo de 30 (trinta) dias, cabe ao consumidor, independentemente de justificativa, optar pela substituição do bem, pela restituição do preço, ou pelo abatimento proporcional.
Quais são os 7 direitos de um consumidor?
- Direito à segurança. Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.
- Direito à escolha. ...
- Direito à informação. ...
- Direito à ser ouvido. ...
- Direito à indenização. ...
- Direito à educação para o consumo. ...
- Direito a um meio ambiente saudável.
Pode devolver produto alimentício?
O artigo 26 ainda determina que o período para reclamar dos vícios aparentes é de: 30 dias, quando for um produto ou um serviço não durável, como é o caso de alimentos, bebidas, tintas e outras mercadorias de consumo imediato; 90 dias, se o produto ou o serviço for durável, como eletrodomésticos e veículos.
Pode trocar carne no supermercado?
A política de troca e de devolução de mercadoria em supermercado deve obedecer às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), pelo menos. Em lojas físicas, o cliente tem o prazo de até 30 dias para poder fazer a troca ou devolver algum produto que apresente defeito de fabricação.
Como saber se comeu carne estragada?
Febre, dor de cabeça, vômitos, azia e diarreia são os sintomas mais comuns em casos de intoxicação alimentar ou consumo de carnes impróprias.
Quando a Vigilância Sanitária fiscaliza?
A Vigilância Sanitária, em comércios do ramo alimentício, fiscaliza itens como: data de fabricação e validade de produtos perecíveis, organização das geladeiras, com separação de bebidas alcoólicas e não alcoólicas (de acordo com a lei que proíbe a venda de bebidas para menores), placas “proibido fumar” e “proibida a ...
O que a Vigilância Sanitária analisa?
Objetivo. Identificar, avaliar e controlar os riscos químicos, físicos e biológicos, agudos e crônicos, que possam ter origem nos alimentos, desde sua produção até o consumo, visando uma alimentação saudável e segura para a população.
O que a Vigilância Sanitária Municipal fiscaliza?
Fiscalização de estabelecimentos: a Vigilância Sanitária realiza inspeções em indústrias, farmácias, hospitais, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos para verificar se estão cumprindo as normas sanitárias.
Como é feita a visita da Vigilância Sanitária?
Durante a vistoria, que deve ser realizada semestralmente, são verificadas as condições higiênico-sanitárias das plataformas, como abastecimento de água, armazenagem e manipulação de alimentos e a possibilidade de disseminação de doenças.
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