Para que serve a classificação da receita orçamentária?
Perguntado por: Emanuel Correia de Cruz | Última atualização: 3. Juni 2025Pontuação: 4.4/5 (9 avaliações)
Essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador (acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público).
Qual é a classificação da receita orçamentária?
A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Como são classificadas as receitas?
A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.
Quanto à classificação da receita pública orçamentária Pode-se afirmar que são exemplos de receitas correntes as?
São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras.
Quais são as principais receitas orçamentárias?
de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.
Exercícios de Receita Pública - Classificação da Receita Orçamentária
O que é classificação orçamentária?
Classificação que tem por finalidade identificar se a despesa ou a receita estão inseridas nos orçamentos fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais.
O que é uma receita orçamentária?
Recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas, tais como os decorrentes de impostos, taxas, contribuições, operações de crédito e alienação de bens. Lei nº 4.320/1964, arts.
Como são classificadas as receitas e as despesas orçamentárias?
As receitas orçamentárias ainda podem ser classificadas por coercitividade ou procedência, sendo receitas originárias (advindas da exploração do patrimônio público ou da venda de produtos ou serviços do Estado) ou derivadas (decorrentes da coercitividade do poder público, como tributos e multas tributárias).
Qual a diferença entre receita pública e receita orçamentária?
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Quanto à origem as receitas públicas se classificam?
Classificação conforme a origem da receita. Aqui se fala em receitas originárias e derivadas. A receitaé origináriaquando for decorrente da exploração, pelo Estado, de seu próprio patrimônio. Por outro lado, a receita é derivada se vem da exigência sobre o patrimônio de um particular.
O que é receita orçamentária efetiva?
Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
Como é dividida a classificação da receita orçamentária por grupos escolha uma opção?
A alternativa correta é a letra B) Receita Administrativa, Receitas não Administrativas, Receitas diretamente arrecadadas e Operações de Crédito, pois está de acordo com a classificação da receita orçamentária.
Qual é o conceito de receitas?
São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos.
Por que os entes públicos necessitam obterem receitas?
As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
Qual o propósito das receitas correntes?
São as receitas destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam à manutenção das atividades governamentais.
Quais são os 5 princípios orçamentários?
Este princípio é consagrado no art. 37 da CF de 88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ..."
Qual a finalidade da classificação por identificador por resultado primário?
O identificador de resultado primário é uma novidade na elaboração orçamentária da União. Sua utilização, desde a fase de Projeto da LOA, permite uma apreciação correta da proposta orçamentária, evitando-se intervenções que resultem em redução involun- tária do resultado primário.
É etapa da receita orçamentária?
As Etapas da Receita Orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Qual a principal fonte das receitas públicas?
A principal fonte da receita pública são os tributos arrecadados pelas entidades federadas.
Como é dividida a destinação da receita pública?
Em linhas gerais, pode-se dividir as destinações entre vinculadas e não vinculadas: destinação vinculada: processo de vinculação entre a origem e destino de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela lei.
Quais são os três tipos de empenho?
Art. 4º O empenho da despesa poderá ser ordinário, por estimativa e global.
O que diferencia as entradas públicas das receitas públicas?
O conceito de receitas públicas não se confunde com o conceito de entradas (cauções, fianças, depósitos, empréstimos contraídos pelo poder público, etc). Todo ingresso de dinheiro aos cofres públicos caracteriza uma entrada. Nem todo ingresso corresponde a uma receita pública (entrada de forma definitiva).
Quando ocorre o reconhecimento da receita orçamentária?
“O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/64 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva."
Qual o objetivo da gestão orçamentária?
A gestão orçamentária é uma prática que consiste em planejar e programar os recursos financeiros da empresa por um período de tempo estipulado. Saber direcionar os recursos financeiros é uma importante estratégia para a empresa aumentar os potenciais de lucros e obter sucesso em um projeto ou área.
O que é análise orçamentária?
A análise da Execução Orçamentária trata-se de uma investigação dos fatos com base nos dados, dispostos de maneira apropriada conforme a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio das Demonstrações Contábeis, a fim de apresentar resultados fidedignos (KOHAMA, 2015).
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