Onde registrar ata de assembleia de condomínio?

Qual o cartório para registrar a ata do condomínio?

A constituição de condomínio edilício não se dá por registro em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, mas em Cartório de Registro de Imóveis, onde deve ser registrada a respectiva Convenção.

Como registrar uma ata de condomínio em cartório?

Qual o prazo para registrar uma ata de condomínio?

A Lei do Condomínio (Lei 4.591/64) estipula um prazo de até 8 dias para a divulgação da ata. Entretanto, a Convenção do condomínio pode definir um prazo diferente. A ata deve ser sempre registrada em cartório? Somente se houver dispositivo na Convenção do condomínio que exija tal registro.

É obrigatório registrar ata de condomínio?

Ao contrário do que muitos imaginam, a lei não impõe a obrigação de registrar as atas em cartórios. Porém, em alguns condomínios, essa exigência pode constar na convenção condominial, tornando-se uma norma interna a ser seguida.

Qual a validade de uma ata de condomínio?

Com ou sem registro em cartório, a validade de uma ata é vitalícia.

O que é preciso para registrar uma ata em cartório?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE ATAS

- Devidamente identificada com a data de realização da assembleia e a denominação da pessoa jurídica. - Todos os presentes devem assinar e constar seu nome, RG e CPF, para sua identificação. - Apresentar procurações para os representados.

Como registrar ata em cartório online?

Para realizar uma ata notarial via videoconferência, o requerente precisa ter Certificado Digital e-Notariado ou ICP-Brasil, além de documento de identidade eletrônico (exemplo: CNH digital) ou ter ficha de firma aberta no cartório.

Qual o valor para registrar uma ata em cartório?

As atas notariais que digam respeito a assuntos não patrimoniais são cobradas por folha, sendo a primeira no valor de R$587,89 (quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) e as demais R$296,88 (duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos).

Quem deve assinar a ata de assembleia de condomínio?

Geralmente, estas são as pessoas que devem assinar a ata de condomínio: Obrigatoriamente, o presidente e o secretário da reunião; Facultativamente, o síndico; Os condôminos também devem assinar a ata, quando firmado por escrito no momento da assembleia, ou a lista de presença que também fará parte do documento oficial.

É obrigatório o registro de atas?

Cabe destacar que é obrigatório o registro das atas de eleição dos órgãos administrativos, devendo ser observadas as disposições legais e estatutárias a esse respeito.

Quando uma ata tem validade?

Atas não têm prazo de validade.

O que acontece com as associações que não registram as atas de assembleias?

se o sindico convoca uma assembleia, os assuntos são discutidos e votados, só que a ata não é redigida e registrada, isso significa que essa assembleia não tem legalidade, e os assuntos abordados não terão validade alguma até que essa ata seja registrada.

Como saber se o condomínio é registrado?

Seja Bem Vindo! Para saber se determinado Condomínio está regularizado no 8º Registro de Imóveis você pode realizar a pesquisa, informando o endereço, nome da Construtora ou nome do Condomínio. Há a possibilidade de fazer o download das plantas arquivadas no processo.

Quem deve assinar a ata de eleição de síndico?

A ata de eleição do síndico é o documento que autoriza que ele tome decisões e providências em nome dos demais condôminos que o elegeram para tal função. A ata produz efeitos no condomínio assim que redigida e assinada pelos condôminos, seja de forma manual ou eletrônica.

Qual o custo para registrar uma convenção de condomínio?

E quanto custa tudo isso? Existe uma tabela estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, que o Registro de Imóveis segue. No Rio Grande do Sul, para o registro de uma convenção de até 30 unidades, em 2023 o valor estimado é de R$ 2.200.

O que é ata no cartório?

A ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião constata fielmente e de forma imparcial a ocorrência ou existência de um determinado evento, fato, documentos, coisas ou pessoas, conferindo autenticidade notarial à declaração que faz quanto à situação que presenciou.

Quanto tempo demora para registrar uma ata em cartório?

Qual o prazo para registro de ata de assembleia? O prazo para registro de ata de assembleia é de 30 dias, assinado pelo representante legal da entidade constando qualificação completa, com indicação de nome completo, CNPJ e endereços da Associação, solicitando a averbação da ata.

Pode assinar ata digitalmente?

4- Com a ata publicada podemos solicitar as assinaturas: escolha se será eletrônica ou digital, lembrando que para assinar com assinatura digital a pessoa deve ter o E-CPF; Você pode entender a diferença entre as duas nesse artigo: Assinatura eletrônica X Assinatura digital: Quais as diferenças?

Quais atas devem ser registradas?

As atas de assembleias sem registro possuem valor apenas para os participantes e envolvidos na reunião, para que tenha valor perante terceiros, como por exemplo, bancos e órgão públicos, o documento deve ser registrado em cartório.

Como autenticar uma ata?

Para autenticar um documento é necessário apresentar o documento original e uma cópia simples em um cartório de notas. O cartório irá conferir a autenticidade do documento original e compará-lo com a cópia apresentada.