Onde protocolar agravo de instrumento PJE?

1. Passo 1 - Acesse o website do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/) e clique em "Consulta Processual Avançada":
2. Passo 2 - Clique em "Identificar-se" (1) e você será redirecionado para a página abaixo.

Como funciona o agravo de instrumento no processo eletrônico?

Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico. Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a interposição do recurso no juízo de primeiro grau, sob pena de ele não ser admitido.

Como interpor um agravo de instrumento?

Como protocolar agravo de instrumento no PJe trabalhista?

AGRAVO DE INSTRUMENTO - para atender ao disposto no art. 1.016 do CPC, deve ser protocolado no PJe do 2º Grau, pelo MENU NOVO PROCESSO, selecionando-se a → classe judicial “Agravo de Instrumento (202)”.

Quando protocolar agravo de instrumento?

O prazo para interposição de agravo de instrumento passou de 10 para 15 dias úteis, iniciando a partir do dia em que os advogados são intimados da decisão interlocutória. Outra novidade é que se algum dos requisitos do artigo 1.017 não forem atendidos, o agravante será intimado para fazê-lo dentro do prazo de 5 dias.

Onde protocolar agravo de instrumento em agravo de petição?

O protocolo do agravo de petição deve ser realizado na vara do trabalho que sentenciou a decisão a que se recorre. Exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA (número da vara) VARA DO TRABALHO DE (comarca).

Onde anexar documento no PJe?

Onde protocolar agravo de instrumento no TJMG?

As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001. Horário de funcionamento do serviço de protocolo para o público externo: 8h às 18h.

Como distribuir agravo de instrumento no Tjdft?

Na interposição de Agravo de Instrumento, os advogados devem dispor de token para efetuar a distribuição. Tanto a digitalização das peças do recurso, caso seja apresentado em papel, como sua distribuição podem ser feitas em uma das salas do PJe destinadas ao atendimento de advogados e partes.

Pode protocolar agravo de instrumento no primeiro grau?

O artigo 1.017 , § 2º , II , do Novel Código de Processo Civil , não tem a extensão de autorizar o protocolo do agravo de instrumento no próprio juízo de primeiro grau.

Como protocolar Contraminuta de agravo de instrumento?

A petição deve ser assinada pelo advogado ou representante legal, com sua devida identificação e qualificação completa. Se necessário, é possível anexar documentos que reforcem os argumentos expostos na contraminuta.

Como protocolar agravo de instrumento no TRT?

Em qual juízo e interposto o agravo de instrumento?

O Agravo de Instrumento será dirigido ao juízo “a quo”, com pedido de remessa ao juízo “ad quem”. Poderá ser interposto não só na fase de conhecimento mas também contra decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença [3].

Quem faz o juízo de admissibilidade do agravo de instrumento?

No agravo de instrumento, o recurso é dirigido diretamente ao tribunal, não havendo petição de interposição. Dessa feita, o juízo de admissibilidade também é feito apenas pelo tribunal.

Qual é o valor da causa em agravo de instrumento?

A resposta é não. Não é preciso incluir esse valor no agravo de instrumento, ainda que a decisão interlocutória levada a julgamento perante o Tribunal esteja relacionada a petição inicial.

Quem é o polo passivo do agravo de instrumento?

2 - As pessoas legitimadas a figurar no pólo passivo de agravo de instrumento são as mesmas que figuram como partes na lide originária ao recurso, neste caso a empresa devedora, que se encontra na qualidade de requerida na execução que contra ela tramita perante o MM.

Quais os documentos que acompanham o agravo de instrumento?

A petição de agravo de instrumento será instruída: I - obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos ...

Como protocolar petição no PJe Justiça do Trabalho?

Precisa juntar peças no agravo de instrumento trabalhista?

De fato, o art. 897, § 5º, da CLT, atribui às partes o ônus de juntar as peças para a formação do agravo de instrumento ("as partes promoverão a formação do instrumento do agravo").

Tem que pagar para interpor agravo de instrumento?

O valor de custas a ser recolhido no agravo de instrumento é fixo: R$ 64,26. Para emitir a GRU, acesse: www.trf3.jus.br > Serviços Judiciais > Custas/GRU > Sistema de Emissão de GRU de Custas e Despesas Judiciais.

Qual é o preparo do agravo de instrumento?

No Direito Processual Civil, a petição do Agravo de Instrumento deve conter o recolhimento do pagamento das custas, conforme tabela publicada pelos tribunais. Já no Direito Processual Trabalhista, o preparo contempla também o depósito recursal.