Onde consultar julgados?

1. 1 – Procure em tribunais da sua região. ...
2. 2 – Pesquise direto na fonte. ...
3. 3 – Acompanhe as decisões dos tribunais superiores. ...
4. 4 – Utilize palavras e expressões claras. ...
5. 5 – Aproveite as pesquisas prontas. ...
6. Dica extra de como pesquisar jurisprudência. ...
7. Dica final.

Quanto ao cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Quanto tempo demora cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública?

535, Novo CPC, portanto, trata da impugnação ao cumprimento de sentença pela Fazenda Pública. Esta terá, portanto, o prazo de 30 dias para impugnar a execução.

Como ter acesso aos autos de um processo pela internet?

Como ter acesso a um processo arquivado?

Se meu processo está arquivado, como faço para ter acesso à decisão ou acórdão? Se o processo não for sigiloso, a decisão ou acórdão correspondente estará disponível para consulta pelo portal do CNMP. Caso o feito seja sigiloso, o interessado deverá peticionar solicitando tal informação.

Como ver um processo pelo CPF?

Como achar o acórdão de um processo?

Como fazer pesquisa jurisprudencial no PJe?

"Google" judiciário

O Conselho Nacional de Justiça planeja lançar um buscador de jurisprudência na próxima versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe – versão 1.7.3). Os usuários poderão pesquisar na base de dados todas as decisões judiciais que já tenham sido proferidas nesse sistema.

Onde achar Jurisprudência grátis?

Digesto - Pesquisa de Jurisprudência.

Como pesquisar decisões do STF?

Íntegra de acórdãos, decisões monocráticas, enunciados de súmula e súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser encontrados no Portal da Corte, que fornece as informações de forma organizada e estruturada, com o objetivo de facilitar a pesquisa da jurisprudência do Tribunal.

Como faço para pesquisar Jurisprudência?

Onde consultar recurso especial?

O que acontece quando o processo é arquivado?

O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.

Quanto tempo um processo fica arquivado antes de ser incinerado?

Art. 967. Os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento, publicando-se previamente no órgão oficial e em jornal local, onde houver, aviso aos interessados, com o prazo de um mês.

Quando um processo é arquivado ele pode ser reaberto?

O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não está finalizado, só foi arquivado por não estar sendo analisado no momento.

Quem pode ter acesso aos autos do processo?

5. Nos termos do art. 107 do Código de Processo Civil, a visualização da íntegra de autos processuais é restrita a Advogados, Procuradores, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e partes interessadas que obtenham senha de acesso para visualização junto ao Ofício em que tramita o processo.

Como achar os autos de um processo?

Resposta: Você pode realizar a consulta pública nos sistemas processuais. Também é possível entrar em contato com vara ou juizado onde tramita o processo, caso o processo tramite em meio físico ou para solicitar a chave do processo eletrônico.

Como consultar autos eletrônicos?

Os processos eletrônicos podem ser acessados através do endereço http://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico-pje, onde o advogado ou advogada ou a parte já cadastrada no sistema poderá consultar os processos.

O que vem depois do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública?

Execução e Cumprimento de Sentença por Quantia Certa Contra a Fazenda Pública; Ordem Cronológica dos Precatórios; Requisição de Pequenos Valores, e; Destaque de Honorários Sucumbenciais e Contratuais.

Como funciona a Execução contra a Fazenda Pública?

Portanto, a execução contra a fazenda pública, é aquela exercida em desfavor de ente público, sendo este de natureza de direito público. Essa expressão representa todos os entes federados, assim como suas autarquias e fundações públicas, já que também possuem natureza de direito público.