O que vem após embargos de declaração?
Perguntado por: Catarina Lorena de Macedo | Última atualização: 16. Februar 2025Pontuação: 4.2/5 (3 avaliações)
O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o prazo para oferecimento do recurso cabível será interrompido. Somente após o julgamento dos embargos é que o prazo para oferecer o recurso será reiniciado.
Qual recurso vem depois dos embargos de declaração?
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão.
O que acontece depois que o juiz rejeita os embargos de declaração?
§ 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.
O que acontece após embargos de declaração não acolhidos?
A jurisprudência desta Superior Corte é no sentido de que os embargos de declaração são oponíveis em face de qualquer decisão judicial e, uma vez opostos, ainda que não conhecidos ou não acolhidos, interrompem o prazo de eventuais e futuros recursos, com exceção do caso em que são considerados intempestivos. 2.
Como fica o prazo Após embargos de declaração?
CONAOANTE DISPÕE O ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO INTERROMPEM E NAO APENAS SUSPENDEM A CONTAGEM DOS PRAZOS PARA A INTERPOSIÇAO DOS DEMAIS RECURSOS. ASSIM, O PRAZO RECOMEÇA A CORRER POR INTEIRO, A PARTIR DA INTIMAÇAO DA SENTENÇA OU DO ACÓRDAO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO.
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É possível aos embargos de declaração modificar uma decisão?
Embora não seja tão comum, um recurso de embargos de declaração pode apresentar efeito modificativo na decisão judicial ou infringente em decisões colegiadas. Nesta circunstância, caso o recurso implique a mudança da decisão proferida, o embargo terá prazo de 15 dias para definir a nova decisão.
Quantas vezes pode entrar com embargos de declaração?
O Código de Processo Civil estabelece expressamente que em caso de 2 (dois) embargos de declaração serem considerados protelatórios, novos embargos de declaração não poderão ser interpostos, nos termos do art. art.
Como é julgado os embargos de declaração?
Tratando-se de sentença, serão julgados pelo juiz; se opostos em face de decisão monocrática de relator, serão julgados monocraticamente por este; se a decisão embargada é um acórdão, o julgamento dos embargos declaratórios caberá ao órgão colegiado (art.
Quando o juiz não acolheu os embargos?
Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal não aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido dada anteriormente.
Como funciona o prazo para apelação após embargos de declaração?
Em síntese, se o juiz rejeita os Embargos de Declaração a sua impugnação poderá se dar mediante a interposição de Apelação para o tribunal. O prazo para interpor o recurso de Apelação é de 15 dias, de acordo com a regra geral do Novo CPC, estabelecida no § 5º do Art. 1.003.
O que significa que os embargos de declaração foram acolhidos?
Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido dada anteriormente.
O que acontece se o embargado não se manifestar?
1. A ausência de manifestação da parte embargada acerca dos cálculos elaborados pelo perito judicial implica concordância tácita com o valor da conta apresentada, o que acarreta a preclusão lógica do direito de impugná-lo. 2.
Quem deve julgar os embargos de declaração?
O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão.
Qual a finalidade dos embargos de declaração?
Como explicitado, o embargos declaratórios possuem a finalidade de corrigir alguma espécie de vício que esteja contida na decisão, podendo ser interlocutória, quanto de mérito e, também, em qualquer instância. Ele possui três principais pontos para a sua aplicação, a sanação de: obscuridade, contradição e omissão (art.
Quais decisões não cabem embargos de declaração?
Não cabem embargos de declaração quando inexistem dúvidas, omissões ou contradições no acórdão embargado.
O que significa rejeitar os embargos de declaração?
1. Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, contudo, ao mero reexame da causa.
É possível mudar uma sentença transitada em julgado?
Significa que um julgamento, como uma sentença (dada por um juiz ou uma juíza) ou um acórdão (feito por desembargadores ou desembargadoras), torna-se definitivo. Não há mais como recorrer, não há mais como modificar o julgamento.
Pode interpor apelação após embargos de declaração?
É extemporânea a apelação interposta quando pendente o julgamento dos embargos de declaração, exigindo-se a respectiva ratificação ou reiteração no prazo quinzenal após a intimação do julgamento dos embargos declaratórios, o que não ocorreu na hipótese.
Como se chamam as partes nos embargos de declaração?
Tal pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. As partes são denominadas embargante e embargado.
O que significa embargos?
Embargar significa impedir, colocar um obstáculo, conter, reprimir, não deixar que algo se manifeste. No direito, os embargos, como uma forma de recurso a decisões judiciais, possuem o mesmo objetivo.
O que significa embargos de declaração em um processo trabalhista?
Por meio dos embargos de declaração, as partes podem solicitar esclarecimentos ao Juiz ou ao Tribunal sobre erros materiais, omissões, contradições ou obscuridades, porventura existentes na decisão judicial proferida. A propósito, a previsão de erro material é uma inovação do art.
O que significa juntada a petição de embargos de declaração trabalhista?
Os embargos de declaração trabalhista são recursos onde a parte solicita esclarecimentos ao juízo sobre eventual omissão, contradição, obscuridade ou, ainda, erros materiais que possam ocorrer nas decisões judiciais de acordo com a CLT.
Pode juntar novos documentos nos embargos de declaração?
Não cabe a juntada de novos documentos em sede de embargos de declaração.
Pode entrar com dois embargos de declaração?
CONSOANTE O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU UNICIDADE RECURSAL, NÃO SE ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA O MESMO PROVIMENTO JUDICIAL. MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, PORTANTO, A INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO.
Quanto é o recurso de embargos de declaração é correto afirmar que?
Quanto ao recurso de embargos de declaração, é correto afirmar que: a) tem como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo admissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e fundamentadas no acórdão embargado.
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