O que Siguinifica PJe?

Perguntado por: Teresa Barros de Batista  |  Última atualização: 13. März 2022
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Vídeo do TSE sobre o PJe (Processo Judicial Eletrônico), sistema adotado pela Justiça Eleitoral para a tramitação digital dos processos. A utilização deste sistema torna a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável.

O que acontece quando o processo vai para o PJe?

Isso significa que o processo foi migrado para o PJe e a partir de agora sua tramitação se dará exclusivamente nele. Os representantes das partes envolvidas são intimados desta migração e ao acessar o PJe esta intimação estará no painel principal em expedientes (fig.

Quanto tempo um processo fica no PJe?

A Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, instituiu prazo de 10 dias para que as intimações realizadas pelo “Meio” “Enviar via sistema” sejam lidas.

Como se conta o prazo no processo eletrônico?

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Considera-se, portanto, como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Quando começa a contar o prazo no processo eletrônico?

§ 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. § 5º A criação do Diário da Justiça eletrônico deverá ser acompanhada de ampla divulgação, e o ato administrativo correspondente será publicado durante 30 (trinta) dias no diário oficial em uso.

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44 questões relacionadas encontradas

O que é PJe na Justiça?

Vídeo do TSE sobre o PJe (Processo Judicial Eletrônico), sistema adotado pela Justiça Eleitoral para a tramitação digital dos processos. A utilização deste sistema torna a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável.

Porque um processo migra para o PJe?

O objetivo é dar mais celeridade à Justiça e facilitar o acesso das partes ao processo. A ferramenta permite mais rapidez no andamento dos processos, pois várias etapas burocráticas existentes na tramitação dos processos físicos nas Varas, como carimbos e juntadas de petições, deixarão de ser necessárias.

Quem pode ter acesso ao PJe?

Com exceção dos processos em segredo de justiça, qualquer pessoa pode acessar as movimentações processuais, ou seja, o andamento dos processos e algumas peças de atos processuais (decisões, sentenças, votos e acórdãos), conforme prevê o art. 2º da Resolução nº 121/2010 do CNJ.

Como ter acesso ao PJe?

Acesso com certificado digital
  1. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador.
  2. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital.
  3. 3- Insira a senha do seu certificado digital.
  4. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado.
  5. 5- Assine o Termo de Compromisso.

Quem pode ter acesso aos autos do processo?

5. Nos termos do art. 107 do Código de Processo Civil, a visualização da íntegra de autos processuais é restrita a Advogados, Procuradores, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e partes interessadas que obtenham senha de acesso para visualização junto ao Ofício em que tramita o processo.

Como acessar o PJe sem advogado?

Informe obrigatoriamente o CPF ou CNPJ, dependendo do “Tipo de pessoa” selecionada. Digite o nº do CPF ou do CNPJ e clique no botão “Pesquisar”, para o sistema realizar a validação do documento na Receita Federal.

Como consultar processo migrado para o PJe?

A consulta processual pode ser realizada preenchendo-se a caixa de texto na tela inicial ou clicando-se sobre os números de processos listados pelas demais funcionalidades. Depois informar o número de processo na caixa de texto, pode-se pressionar “Enter” ou clicar no ícone da lupa para continuar.

O que é um processo migrado?

Resposta: Indica que o processo originalmente tramitava no sistema Apolo, e foi migrado para o sistema eProc, onde passou a tramitar a partir de então. Por isso, a partir do momento em que é lançada essa certidão, as petições e atos processuais deverão ser realizados no e-Proc.

O que significa processo de migração?

Migração é o deslocamento populacional de um lugar para o outro. Ocorre por diversas razões, provocando transformações socioespaciais. Migração é o deslocamento populacional pelo espaço geográfico, de forma temporária ou permanente, que desde o início da humanidade têm contribuído para a sobrevivência do ser humano.

Como contar o prazo a partir da publicação?

Previsto no art. 224, o prazo começa a ser contado no primeiro dia útil da publicação, ou seja, exclui-se o dia do início e inclui o dia do vencimento, além de desconsiderar os sábados, domingos e datas em que o expediente forense não atua no horário normal, como feriados nacionais e regionais.

Como contar prazo processual exemplo?

Para ficar mais prático, vou dar uma exemplo de contagem de prazo no PJ-E: A secretaria expediu uma intimação para você no dia 22.03.2021. Você possui 10 dias para ler a intimação no sistema. Caso você leia no dia 23.03.2021, seu prazo começa a fluir no dia útil seguinte.

O que significa data início do prazo para o ato processual?

Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado. É delimitado por dois termos: termo inicial (dies a quo) e termo final (dies ad quem).

Como contar o prazo a partir da juntada do mandado?

De acordo com esse dispositivo, se a citação tiver ocorrido por intermédio de oficial de justiça, o dia do começo será a data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, contando-se o prazo a partir do dia útil subsequente.

Qual o próximo passo depois do decurso de prazo?

O que acontece depois do decurso de prazo? Depois que o prazo chega ao fim, o processo segue seu andamento normal. O ato processual que será praticado a seguir é variável e vai depender do momento em que se encontra a ação.

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