O que significa tempestivo em um processo trabalhista?
Perguntado por: Gabriela Torres | Última atualização: 28. April 2022Pontuação: 4.3/5 (24 avaliações)
A forma correta é Tempestivo! 1) Conceito: é um termo do Direito Processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei.
O que é pedido tempestivo?
Significado de Tempestivo
Diz-se do recurso que cumpre o prazo legal; que está dentro do prazo: recurso tempestivo.
Qual é o significado da palavra tempestivo?
Tempestivo = que vem ou sucede no tempo devido, oportuno: O advogado apresentou o recurso tempestivamente (no prazo). Intempestivo = fora do tempo próprio, inoportuno; súbito, imprevisto: Manifestou-se intempestivamente. Não era hora de ele falar. O advogado perdeu o prazo.
O que significa o recurso interposto pela reclamada e tempestivo?
O recurso apresentado antes da devolução dos autos é considerado tempestivo. O entendimento unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, a peça foi interposta antes de o advogado ter devolvido os autos à secretaria da Vara do Trabalho.
O que é defesa tempestiva?
É tempestiva a contestação apresentada dentro do prazo estipulado no mandado, ainda que nele conste prazo diverso do disposto em lei. Não pode a parte ser prejudicada por erro do judiciário.
[Forensepédia] O que significa 'tempestivo'?
O que é um recurso intempestivo?
Quando expira o prazo para a interposição de recurso, ocorre o que se denomina preclusão, no sentido de não se tomar conhecimento do pedido. O recurso interposto fora do prazo legal é denominado intempestivo.
O que é tempestividade na contabilidade?
A tempestividade, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, na Resolução Nº 785 (1995), "refere-se ao fato de a informação contábil dever chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este possa utilizá-la para seus fins" (p.
O que é o recurso interposto?
É um recurso que busca a reanálise da causa e o prevalecimento do voto do julgador vencido, em casos de julgamento colegiado por maioria. É cabível contra decisão de turma, em recurso especial, que guarde divergência de decisão de outra turma, seção ou Corte Especial.
Quando ocorre a tempestividade?
932, parágrafo único, do CPC. No que se refere à tempestividade, são 3 (três) as situações que podem colocar em dúvida a adequação temporal do recurso interposto, quais sejam: (i) a existência de feriado local; (ii) a justa causa; e (iii) a paralisação ou interrupção do expediente forense.
Quem certifica a tempestividade da apelação?
1.010, § 3º do CPC/2015) - O exame de tempestividade deverá ser feito pelo relator a quem for distribuído o recurso de apelação - Decisão reformada - Recurso provido (TJSP, Agravo de Instrumento n.
O que significa tempestivo e subscrito?
Tempestivo pertence à família de tempo. Significa no tempo certo, oportuno: O recurso foi apresentado tempestivamente (dentro do prazo). Intempestivo é o contrário. Quer dizer fora do prazo: A ação judicial foi considerada intempestiva (ajuizada fora do prazo previsto em lei).
Qual o prazo para tempestividade?
§ 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. § 4o Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
O que é intempestivo sinônimo?
5 sinônimos de intempestividade para 1 sentido da palavra intempestividade: Característica do que é inesperado: 1 extemporaneidade, imprevisibilidade, subitaneidade, repentinidade, fortuitidade.
Como comprovar a tempestividade?
Conforme entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte comprovar, por meio de documento oficial idôneo ou certidão expendida pelo Tribunal de origem, a ocorrência de suspensão ou interrupção dos prazos processuais que impliquem a prorrogação ...
Qual o artigo da tempestividade?
TEMPESTIVIDADE - ART. 1048 DO CPC em Jurisprudência.
O que significa a palavra interpôs?
1. Pôr de permeio; pôr entre. 2. [Figurado] Fazer intervir.
Qual é o prazo para a interposição do recurso?
No novo CPC, todos os recursos têm prazo de 15 dias, tanto para interposição quanto para a resposta (arts. 1.002 e 1.003, prazo em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública – arts. 180, 183 e 186), com exceção dos embargos de declaração (art. 1.023), que tem 5 dias.
Quanto tempo demora para sair o recurso?
Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
O que é registro tempestivo?
que vem ou sucede no tempo próprio; oportuno. O contabilista quendo usa esse termo quer dizer que o documento deveria ter sido registrado naquela ocasião, o que não ocorreu.
Quais são as 4 características da informação contábil?
Características qualitativas de melhoria são quatro: Comparabilidade, Capacidade de verificação, Tempestividade e Compreensibilidade.
O que é evidenciação contábil?
Pode-se definir evidenciação contábil ou disclosure como a publicação de informações úteis inerentes às atividades de uma entidade. A importância da evidenciação é explicada pela necessidade de que tais demonstrativos se tornem mais inteligíveis pelos usuários da contabilidade.
O que acontece quando o recurso e intempestivo?
Cabe recurso de agravo de instrumento contra ato judicial que não admitiu apelação por intempestividade (descumprimento de prazo).
O que é intempestivo no direito?
Fora do tempo próprio, da ocasião oportuna, do prazo legal ou convencional preestabelecido, tais como agravo intempestivo, pagamento intempestivo ou prova intempestiva.
O que é maneira abrupta?
adjetivo Que aparece de maneira repentina, inesperada; súbito, imprevisto: queda abrupta de temperatura. [Figurado] Que é rude, grosseiro, repleto de aspereza: dito abrupto.De inclinação vertical; que desce rapidamente; íngreme.
O que significa a palavra extemporânea?
adjetivo Que ocorre fora do período ideal; que se manifesta numa época inapropriada; que acontece além do tempo determinado; serôdio: roseira extemporânea. Que acontece inoportunamente; fora do momento oportuno; impróprio para o tempo ou circunstância em que ocorre; inoportuno: argumento extemporâneo.
Como mudar o ramo de atividade do MEI?
Qual o papel fundamental gestão do custo do projeto?