O que significa smf?

Perguntado por: Ângelo Ivo Amaral de Guerreiro  |  Última atualização: 2. September 2024
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A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) é o órgão da Prefeitura responsável pela execução das políticas fiscal e financeira do Governo; a cobrança dos tributos municipais; a fiscalização tributária e de posturas; e o assessoramento dos demais órgãos municipais quanto à administração financeira e contábil.

O que quer dizer SMF?

O Sistema de Medição para Faturamento (SMF) tem como finalidade o controle dos processos de contabilização de energia elétrica, de responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Além disso, visa à apuração das demandas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

O que é projeto SMF?

O Sistema de Medição para Faturamento (SMF) é o mecanismo tecnológico responsável por apurar a energia de uma unidade consumidora. Ele coleta e transmite informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é a instituição que viabiliza as operações do Mercado Livre de Energia no Brasil.

Como descobrir os débitos da prefeitura de Porto Alegre?

Informações sobre débitos, inscritos ou não na Dívida Ativa, poderão ser obtidas na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda ou através do telefone 156 - opção 4 (chamada local) ou (51) 3289-0156 (demais cidades).

Como fazer inscrição municipal em Porto Alegre?

Siga abaixo o passo a passo: CADASTRO: Realizar o cadastro no link: https://alvaraanaliseprevia.procempa.com.br/ ACESSO: Acessar o sistema com o cadastro criado. Utilize CPF como login e informe a senha cadastrada.

Sistema de Medição de Faturamento

23 questões relacionadas encontradas

Como saber minha inscrição municipal Porto Alegre?

O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte.

O que é o número de inscrição municipal?

Pode ser conhecida também como: Cadastro Mobiliário, Inscrição Municipal, CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário), Alvará, entre outras denominações que representam o mesmo significado, dependendo da aplicação e da localidade. É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal.

O que acontece se não pagar dívida ativa da Prefeitura?

O que acontece se não pagar Dívida Ativa Prefeitura? Caso não haja o pagamento, podem acontecer execuções fiscais, protestos e até restrições creditícias.

Como saber se estou na dívida ativa do município?

acessar o portal da dívida ativa (dividaativa.prefeitura.sp.gov.br), clicar em “consulta/pagamento/parcelamento” e selecionar o tipo de débito. No final da tela de consulta basta selecionar a condição de pagamento (parcela única ou, se parcelado, o número de parcelas) e gerar o boleto.

O que é inscrito em dívida ativa?

Significa que uma vez inscrito um crédito em dívida ativa, a pessoa passa a ser devedora e com isso poderá sofrer restrição em seu crédito (protesto, inserção do SERASA, entre outros) e inclusive no seu próprio patrimônio (averbação pré-executória), podendo chegar a perder os seus bens (leilão judicial, adjudicação, ...

O que é SMF no mercado livre de energia?

A adequação ao Sistema de Medição e Faturamento (SMF) é obrigatória para toda empresa que migra para o Mercado Livre de Energia. Trata-se de uma condição para que o consumo seja contabilizado e monitorado pela CCEE.

Quem é o responsável pela instalação do Sistema de Medição para Faturamento SMF de um consumidor livre especial?

A CEMIG D é tecnicamente responsável por todo o SMF.

Quem é o agente de Medição?

- O agente de medição (responsável técnico pelo SMF): é o responsável pelos seguintes procedimentos de medição: coleta, envio e ajuste de dados de medição do ativo medido. Além disso, o agente de medição responde por todas as penalidades resultantes do não cumprimento de suas obrigações referentes à medição.

O que significa FSD no Instagram?

O termo costuma ser empregado com um tom de insulto para designar uma pessoa "boba", "tola" ou que se deixou ser enganada. A sigla FDS é a abreviação da palavra "fim de semana".

O que significa SFT no WhatsApp?

É uma abreviação para "só falta", usada na internet. Sft ele querer ir com a gente.

Qual é a abreviação de SFD?

Significado de SFD no WhatsApp

Em geral, "SFD" é uma abreviação para a expressão ofensiva "Se Foda". Essa expressão é considerada vulgar e desrespeitosa, sendo utilizada para expressar raiva, desprezo ou irritação em relação a algo ou alguém.

O que gera dívida ativa municipal?

Quando se deixa de pagar uma conta para o governo, mesmo dentro das esferas municipais, estaduais ou federais, essa pendência vai para a dívida ativa. Ou seja, ao deixar de pagar dívidas como IPTU, IPVA, multas e taxas obrigatórias, você está com uma dívida com a cidade.

Como se livrar da dívida ativa?

O devedor será protestado em cartório e terá seu CPF negativado no Serasa e SPC e para limpar o nome precisará pagar a dívida e as custas do cartório. Não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) .

Quanto tempo prescreve a dívida ativa?

Para o Imposto de Renda pago por declaração (tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas), a inscrição na dívida ativa pode levar até sete anos. Somados aos cinco anos para a prescrição da dívida ativa, o contribuinte pode passar 12 anos devendo ao governo federal sem ser cobrado.

O que acontece com quem tem o nome na dívida ativa?

Uma das principais consequências dívida ativa funciona como qualquer outro débito, ou seja, o nome do consumidor ficará negativado dentro dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Basicamente, ao ser inscrito, o consumidor gera uma certidão positiva quanto aos débitos pendentes do contribuinte.

Quanto tempo a prefeitura tem para cobrar uma dívida?

A dívida ativa só prescreve se for tributária, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até cinco anos.

O que fazer quando a dívida ativa vai para protesto?

Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:
  1. Fazer o pagamento da dívida.
  2. Pedir ao credor a carta de anuência (declaração onde o credor autoriza que o título ou documento de dívida protesto seja cancelado).
  3. Levar a carta de anuência ao cartório para retirar o protesto do seu nome.

Qual documento comprova a inscrição municipal?

O que é a Certidão da Inscrição Municipal? Trata-se do “documento de identidade” do contribuinte no cadastro municipal. Normalmente, ela é obtida nas prefeituras de cada município, presencialmente ou online.

Quem é MEI têm inscrição municipal?

MEI precisa da inscrição municipal? Sim! Após registrar a empresa na Junta Comercial da sua cidade, você precisará se dirigir até a Prefeitura Municipal a fim de cadastrá-la. Pois é lá que se fornece o número de identificação municipal para poder obter o alvará de funcionamento da empresa.

O que é o CIM da prefeitura?

O CIM ( Cartão de Inscrição Municipal da Prefeitura de Itaquaquecetuba ) é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que tenham atividades que configurem hipótese de incidência de tributação municipal, e por isso, ainda que a empresa esteja isenta ou imune do imposto, devem-se inscrever cada um de seus ...

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