O que significa iptu?

Perguntado por: Duarte Sá Gomes  |  Última atualização: 27. Februar 2022
Pontuação: 4.8/5 (73 avaliações)

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto Brasileiro.

O que é o IPTU para que serve?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é – como diz o nome – um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. ... Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade. O dono do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto.

Quem deve pagar o IPTU?

Sendo assim, o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel, seja uma pessoa física como um mero morador ou uma pessoa jurídica no caso das empresas. Em caso de aluguel do bem imóvel, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.254/91) estabelece que o pagamento do tributo pode ser combinado no contrato.

O que caracteriza o IPTU?

O que é o IPTU:

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

Como saber o valor de um imóvel pelo IPTU?

O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal 13.692/2005. 7- O que é alíquota? Alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.

O QUE É IPTU? | Juridioque?!?!

21 questões relacionadas encontradas

Como saber o valor do imóvel na prefeitura?

É possível consultar qual o valor venal do imóvel junto à prefeitura da região em que a propriedade está localizada. No caso de algumas cidades, a consulta pode ser feita pela internet a partir do IPTU e da data de inscrição do imóvel.

Como saber o valor de venda de um imóvel?

Para calcular o valor do imóvel, basta multiplicar o valor total do m² da área com o número da metragem do seu imóvel. Portanto, o valor do seu bem será de R$ 320.000,00. Com isto em mãos, faça uma comparação com a área e veja se este preço se adequa ao demais imóveis a venda pela região.

Como saber se tenho que pagar IPTU?

Basta acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Rapidamente você já saberá o valor da dívida, formas de pagamento e poderá imprimir sua guia para quitação. Use a internet para consultar seus débitos de IPTU e manter o imposto regularizado.

É correto cobrar IPTU do inquilino?

No contrato de aluguel deve estar estipulado o responsável pelo pagamento do IPTU. ... Segundo a lei do inquilinato, Lei nº 8.245/1991, o proprietário do imóvel pode incluir uma cláusula no contrato de locação, responsabilizando o inquilino de pagar o IPTU junto a outras despesas, como o condomínio e aluguel.

Quando se começa a pagar o IPTU?

De forma geral, especialistas em educação financeira recomendam que o contribuinte faça o pagamento à vista, caso tenha um planejamento financeiro e uma reserva de dinheiro destinada para as contas de começo de ano, afinal, o IPTU é uma cobrança já sabida anual e obrigatória e é possível aproveitar o desconto.

Quem não deve pagar o IPTU?

Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia; Não possuir outro imóvel no município; ... O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante; O valor venal do imóvel de até R$ R$ 1.369.813,00.

Quem não paga IPTU pode perder o imóvel?

O que acontece com quem não paga o IPTU? Quando há inadimplência, a prefeitura da cidade pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida. O processo, porém, é longo. ... Em último caso, o município entra com uma ação na justiça para penhorar o imóvel.

Quem paga IPTU tem direito a usucapião?

Você pode estar se perguntando agora se para conseguir a usucapião é obrigatório o pagamento do IPTU, a resposta é não. O pagamento do imposto não é requisito para usucapião e muito menos configura ato de posse, portanto, se uma outra pessoa pagar o IPTU não há impedimento para o pedido de usucapião.

Em que é usado o dinheiro do IPTU?

A arrecadação do IPTU é utilizado para a manutenção da cidade, desta forma, a prefeitura deve estabelecer as prioridades para a utilização do recurso, sendo as áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança e outros setores necessários ao funcionamento da cidade.

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

O contribuinte que não pagar esse imposto terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.

Quanto tempo de IPTU pode ficar atrasado?

Quanto tempo IPTU pode ficar atrasado? Tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal.

O que pode ser cobrado do inquilino?

Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Cabe ao locador arcar com as despesas extraordinárias como pintura e reformas.

Como consultar o IPTU pelo CPF?

Para cada município, a maneira de como consultar o IPTU pelo CPF é diferente. Na maioria delas, basta entrar no site oficial da prefeitura e clicar em abas como "Fazenda", "Impostos" ou até mesmo já "IPTU" e procurar opções parecidas com localização do número da inscrição imobiliária.

Como puxar IPTU 2021?

Passo a passo para emitir a segunda via do IPTU 2021
  1. Para começar, acesse o site oficial da prefeitura da cidade que reside.
  2. Ao entrar na página, clique na opção “emissão desejada”
  3. Insira a inscrição imobiliária.
  4. Digite o ano desejado.
  5. Informe o código de segurança que o site vai gerar automaticamente.
  6. Clique em consultar.

Como descobrir o valor do metro quadrado de um bairro?

Para saber o valor do metro quadrado de um bairro, converse com os seus vizinhos, ou seja, alguns proprietários da região onde está localizado o imóvel que você pretende comprar. Assim, para calcular, você deve dividir o preço do imóvel dos demais proprietários e dividir pela metragem de cada um.

Como saber o valor do metro quadrado do meu bairro?

Para isso, basta pegar o preço do imóvel de seu vizinho e dividir pela metragem. Fazendo isso com mais de uma propriedade, você poderá ter a ideia do valor médio do metro quadrado na vizinhança.

Quanto custa uma avaliação de um imóvel?

O preço de uma análise muda a depender da região. Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci) divulgam em seus sites uma tabela com os honorários desses serviços. Na tabela da entidade de São Paulo, por exemplo, o valor mínimo do parecer por escrito é R$ 650.

Como é feito o cálculo do valor venal de um imóvel?

Como calcular o valor venal do imóvel no IPTU? Para entender como o valor venal de imóveis é calculado e posteriormente informado no IPTU, é utilizada a seguinte fórmula: V = A x VR x I x P x TR.

Como consultar o valor venal do imóvel?

A consulta do valor venal deve ser feita junto à prefeitura do município onde o imóvel está. Em algumas cidades, é preciso se dirigir à prefeitura, mas em outras a consulta pode ser feita pela Internet.

Como calcular valor do imóvel para inventário?

Como calcular o valor a ser gasto com inventário

No caso de bens imóveis, deve-se ter o valor venal com base na data de falecimento. Você pode obter esse valor junto à prefeitura onde o imóvel existe. Logo, o valor total da soma dos bens, será a base de cálculo para o inventário.

Artigo anterior
O que é farinha de rosca?
Artigo seguinte
Como ficar conhecido no youtube?