O que significa excessivamente oneroso?
Perguntado por: Ariana Verónica Machado de Faria | Última atualização: 7. November 2024Pontuação: 4.2/5 (65 avaliações)
A onerosidade excessiva é uma situação jurídica em que o cumprimento de um contrato se torna excessivamente oneroso para uma das partes devido a eventos extraordinários e imprevisíveis.
O que é excessivamente onerosa?
Segundo a teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva se caracteriza perante a ocorrência de fato superveniente à formação do contrato, extraordinário e imprevisível para os contratantes e que torne a prestação extremamente sacrificante para um deles e desproporcionalmente vantajosa para o outro.
O que é uma obrigação excessivamente onerosa?
O termo “onerosidade excessiva” expressa o desequilíbrio econômico do contrato posterior à sua formação, nem sempre por circunstâncias imprevisíveis e extraordinárias, como por vezes se diz.
Quando o contrato se torna excessivamente oneroso?
Conceito. A onerosidade excessiva é um estado contratual que ocorre quando acontecimentos supervenientes, extraordinários e imprevisíveis provoquem mudanças na situação refletindo diretamente sobre a prestação devida, tornando assim excessivamente onerosa para o devedor, enquanto a outra parte obtém benefício exagerado ...
O que a onerosidade excessiva dá ensejo?
Diz-se que a onerosidade excessiva pode ser concebida como “uma recusa à entrega da prestação tal como prevista originariamente no contrato, em virtude da superveniência de um desequilíbrio entre dita prestação do devedor e a contraprestação incumbente ao credor” (LIRA, 1985, p. 12).
RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA
Qual a diferença entre a teoria da imprevisão e onerosidade excessiva?
Enquanto na teoria da onerosidade excessiva é dever da parte prejudicada demonstrar a desvantagem ocorrida, sem que decorra por sua culpa para então pedir a revisão ou mesmo a resolução do contrato, na teoria da imprevisão cabe à parte demonstrar que o excesso de onerosidade para uma das partes decorreu de fato ...
Em que casos se admite a extinção do contrato por onerosidade excessiva?
Esse artigo estabelece: “Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-a, a fim de evitar a onerosidade excessiva”.
Quais os requisitos para a resolução do contrato por onerosidade excessiva?
São requisitos legais, portanto, para a resolução por onerosidade excessiva: a- que o contrato seja de execução diferida ou continuada; b- que a alteração de circunstâncias se dê Page 10 Larissa Maria de Moraes Leal e Roberto Paulino de Albuquerque Júnior RJurFA7, Fortaleza, v. 13, n. 1, p. 51-68, jan./jun. 2016 60 em ...
O que é um contrato oneroso exemplo?
Os contratos onerosos são aqueles que trazem benefícios e ônus para ambas as partes. Exemplos: compra e venda, locação, sociedade, etc. Todo contrato bilateral é oneroso.
O que é um contrato oneroso?
O contrário de um contrato gratuito é um contrato oneroso, como uma compra e venda. Intuitivamente, dir-se-ia que um con-trato gratuito é aquele em que só uma das partes é «beneficiada», sendo-o à custa da outra.
O que diz o artigo 178 do Código Civil?
Conforme o texto do artigo 178, II do Código Civil, o negócio jurídico celebrado sob estado de perigo pode ser anulado. Código Civil - LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina é vedado?
É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina. (Incluído pela Lei nº 11.800, de 2008).
O que diz o artigo 156 do Código Civil?
156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
O que é uma venda onerosa?
A venda de bens onerados designa a venda nos termos da qual o direito está sujeito a um ónus ou limitação que excede os limites normais a direitos da mesma categoria.
O que é o princípio da menor onerosidade?
O princípio da menor onerosidade da execução ou da menor gravosidade ao executado encontra-se contemplado no art. 805 do CPC , estabelecendo referido dispositivo legal que "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado".
O que é oneroso sinônimo?
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Qual a diferença entre contrato oneroso e gratuito?
Contratos onerosos são aqueles em que existem vantagens e ônus para am- bas as partes. Contratos gratuitos são aqueles em que existem vantagens apenas para uma das partes e ônus para outra. Exemplo: doação, mútuo. Contratos consensuais são aqueles que se formam com um simples acordo de vontades.
É possível a aplicação da teoria da onerosidade excessiva nos contratos unilaterais?
contratos unilaterais “Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.”
O que é o fato do príncipe?
O Fato do Príncipe ocorre nos casos em que um ato geral e abstrato praticado pelo Estado afeta indiretamente o contrato administrativo, impedindo a sua execução nos termos inicialmente pactuados.
O que significa pedir a resolução do contrato?
É a extinção do contrato, que pode ocorrer de várias formas. Resolução é o termo utilizado quando o contrato é encerrado pelo descumprimento das obrigações assumidas, também chamado de quebra contratual. A resolução também pode ocorrer quando há algum tipo de nulidade na formação do contrato.
Pode haver revisão do contrato de consumo por onerosidade excessiva?
Em resumo, para a revisão judicial de um contrato de consume, basta a comprovação da existência de cláusula que estabeleça prestação desproporcional ou a ocorrência da onerosidade excessiva ao contratante em função de fatos supervenientes, sem qualquer outro requisito.
Em quais situações pode ocorrer a revisão de contratos?
O Código Civil prevê que a revisão pode ser solicitada caso uma das partes tenha obtido vantagem extrema em relação à outra parte durante a execução do contrato. A regra serve para combater o enriquecimento ilícito e um bom exemplo está no artigo 317 do Código: Art. 317.
Quais são as causas de extinção do contrato?
Dá-se a extinção do contrato pela resolução quando evento futuro e incerto se verifica, quais sejam: a)inadimplemento; b)onerosidade excessiva. Não se pode olvidar, porém, que qualquer outro evento pode figurar como condição a ensejar a resolução do negócio jurídico, à luz do art. 128 CC.
Quando a teoria da imprevisão pode ser aplicada nos contratos?
Os artigos 478 e 480 do Código Civil prescrevem a aplicação desta teoria à prática quando a obrigação de uma das partes se tornar demasiadamente onerosa a uma das partes, colocando em vantagem a outra ou, quando no contrato, as obrigações couberem a apenas a uma das partes, tornando-a excessivamente onerosa.
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