O que significa exarado em um processo?
Perguntado por: Marta Amorim Mota | Última atualização: 21. Dezember 2024Pontuação: 4.5/5 (36 avaliações)
Essa palavra tem origem no latim “exaratus”, que significa “escrito” ou “redigido”. No contexto legal, o termo exarado é frequentemente utilizado para descrever a formalização de decisões judiciais, despachos, pareceres, entre outros documentos que são elaborados por autoridades competentes.
O que quer dizer a palavra exarado?
Que foi registrado por escrito: 1 registrado, redigido, escrito, lavrado, escriturado, lançado, averbado, consignado, titulado, inscrito, apontado, assente, anotado. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial.
O que quer dizer decisão exarada?
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa
2 Deixar por escrito; lavrar, registrar: Após o julgamento, o juiz exarou o seu parecer. ETIMOLOGIA lat exarare.
O que é exarar em Direito?
exarar (VTD) Lavrar; registrar por escrito. Ex.: O acórdão apontado no presente regimental como acórdão paradigma, por ter sido prolatado pela mesma Turma que exarou a decisão embargada, não se presta à comprovação da divergência nos moldes elencados nos arts.
O que é exarar sinônimo?
1 registrar, redigir, escrever, lavrar, escriturar, lançar, averbar, consignar, titular, inscrever, apontar, assentar, anotar.
O que significa Execução Judicial - Juridiquês explica mais este termo jurídico!
O que vem depois da decisão no processo?
Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão.
Quando o processo está para decisão?
Quando um processo está “conclusos para decisão”, significa que ele foi encaminhado ao juiz responsável para que este tome uma decisão sobre uma questão específica ou sobre o mérito do processo.
O que acontece depois da decisão judicial?
Após a publicação da sentença, os advogados são intimados e têm prazo para apresentar recursos, como embargos de declaração ou apelação. Estes recursos visam esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições na sentença ou, no caso da apelação, modificar ou desconstituir a decisão do juiz.
O que fazer se o juiz demora para dar a sentença?
A demora no cumprimento da sentença pode ser influenciada por diversos fatores. Recursos protelatórios, morosidade do sistema judiciário, resistência e má-fé do devedor são alguns deles. De toda forma é notável que a sobrecarga de processos e a ineficiência do Poder Judiciário também contribuem para essa demora.
O que vem depois do pedido de cumprimento de sentença?
Assim, o cumprimento de sentença será definitivo. O passo seguinte então é dar continuidade ao processo.
Qual a diferença entre sentença e decisão?
Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra. Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença.
Como se escreve a palavra exalado?
A forma exaladopode ser [masculino singular particípio passado de exalar] ou [adjectivo ] .
Como saber se o processo está chegando ao fim?
Cada Tribunal possui um site oficial, onde é possível consultar informações sobre processos judiciais. No site, é possível encontrar informações como número do processo, valor da causa, andamento processual, entre outras.
Quando um processo chega no final?
Quando o processo chega ao fim? A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.
Quanto dias demora para sair a decisão do juiz?
O trânsito em julgado ocorre automaticamente quando, intimados os advogados das partes, passam-se 15 dias sem a interposição de recurso ordinário próprio. A data em que se inicia a contagem do prazo é a da intimação do último advogado da parte.
Qual a última fase de um processo?
Fase recursal. A fase recursal é o estágio final das fases do processo judicial. Ela ocorre quando uma das partes não concorda com a sentença proferida e decide recorrer à instância superior.
Como se chama a decisão final de um juiz no processo?
A sentença judicial é o ato final de um processo judicial, proferido pelo juiz, que define os direitos e obrigações das partes envolvidas. É um elemento crucial no sistema jurídico, pois encerra a controvérsia e estabelece a solução legal para o caso em questão.
Qual é a fase final de um processo?
Do Julgamento
A decisão final é a principal decisão do processo, ainda que não chegue a efetivamente apreciar o mérito da causa, como as decisões de não conhecimento, de prejudicialidade, de homologação de desistência e de negativa de seguimento.
Qual palavra tem o mesmo sentido de exalar?
1 lançar, emanar, emitir, espalhar, libertar, expelir, desprender, espirar, dar, evolar, deitar, recender. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial. Manifestar de forma livre: 2 manifestar, revelar, transparecer, soltar, mostrar, demonstrar, transmitir.
O que significa a palavra exaure?
1 Esgotar(-se) completamente: despejar(-se) até a última gota: Exauriu toda a garrafa de vinho. A água do poço exauriu-se. 2 Consumir(-se) totalmente: “É inteligente demais, consciente demais, técnico demais; e tem uma lucidez crítica, que o exaure” ( NR ) .
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