O que significa as siglas VAAF e VAAT no Fundeb?
Perguntado por: Tomé Paulo Campos de Lima | Última atualização: 12. April 2025Pontuação: 4.4/5 (70 avaliações)
Além de aumentar gradualmente essa complementação, dos atuais 10% para 23% até 2026, o Fundeb também trouxe uma novidade nos critérios de distribuição dessa complementação, sendo agora regido por três indicadores: VAAF (Valor Anual por Aluno), VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAR.
O que é VAAT Vaar e VAAF?
O VAAT e o VAAF são indicadores que colaboram para monitorar as desigualdades, permitindo que seja feito um repasse direto para unidades escolares que não atinjam esses valores por aluno mínimos.
O que é o VAAT do Fundeb?
O VAAT, Valor Anual Total por Aluno, é um indicador utilizado para calcular o montante investido por aluno na educação básica. Esse cálculo leva em consideração diversos fatores, como a quantidade de alunos matriculados na unidade escolar, os recursos financeiros disponíveis e a modalidade de ensino.
O que é a sigla VAAT?
VAAT: adota o VAAT (Valor Aluno Ano Total) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União na faixa acima de 10%.
O que pode ser pago com o VAAF?
50% do Complemento VAAT (valor total/aluno) serão destinados à educação infantil (creches e pré-escolas); enquanto 15% financiarão despesas de capital (obras e equipamentos educacionais);
VAAF, VAAT, VAAR | O QUE MUDA COM A NOVA PORTARIA DO FUNDEB?
Quem tem direito ao VAAT Fundeb?
A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do novo Fundeb, estabelece no art. 13 que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art.
Qual o valor do VAAF?
VAAF-MIN e complementação-VAAF
Por isso, o valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) definido nacionalmente para 2023 passou de R$ 5.212,90 para R$ 5.315,56.
O que significa a sigla VAAF no Fundeb?
Além de aumentar gradualmente essa complementação, dos atuais 10% para 23% até 2026, o Fundeb também trouxe uma novidade nos critérios de distribuição dessa complementação, sendo agora regido por três indicadores: VAAF (Valor Anual por Aluno), VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAR.
Qual o valor do VAAT?
Em 2021, o VAAF foi equalizado em R$ 4.462,83/aluno e o VAAT, a partir de um VAAT-MIN de R$ 2.921,18/aluno para R$ 4.846,26/aluno em 1.527 redes de ensino.
O que significa complementação VAAF?
O VAAF representa o Valor Anual por Aluno, recebem a complementação fundos que não atingiram o valor mínimo de aluno ano; o VAAT, Valor Anual Total por Aluno, é aplicável para estados e municípios que não alcançaram o mínimo VAAT, considerando todas as receitas da educação; e o VAAR é o Valor Aluno Ano Resultado, ...
O que pode gastar com o VAAT?
O que posso pagar com o VAAT? Dos recursos recebidos à conta da complementação- VAAT da União em cada rede de ensino, 50% devem ser investidos em educação infantil (Folha de Pagamento, Patronal ou MDE, por exemplo). Lei 14.113/2020 Art.
O que é VAAR Fundeb 2024?
O prazo para atendimento às condicionalidades para habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024 deve ser prorrogado para 15 de outubro.
Quem receberá o VAAR?
VAAR – Quem recebe? Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
Quanto o Fundeb paga por aluno?
O Valor Aluno Ano Mínimo do Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o exercício de 2024, fica estabelecido em R$ 5.361,92, e o Valor Aluno Ano Total Mínimo nacional (VAAT-MIN), é estimado em R$ 8.422,12.
Como vai funcionar o novo Fundeb?
Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016). A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo.
Qual o valor do Fundeb para 2024?
O Valor Aluno Ano Total (VAAT) mínimo nacional também foi alterado, passando de R$ 8.422,12 para R$ 8.420,96, uma diferença de R$ 1,16.
Como é feito o cálculo do VAAT?
O conceito de “VAAT” está fundamentado no Estudo Técnico nº 24/2017, produzido pela Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados, que define o Valor Aluno/Ano Total como a razão da soma de receitas legalmente vinculadas à Educação pela soma de matrículas ponderadas em cada ente federativo (redes ...
O que pode ser pago com 30% do Fundeb?
A Lei do Fundeb determina que 30% dos recursos sejam destinados para manutenção e desenvolvimento da Educação. Já os 70% restantes dos recursos devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais em Educação.
Qual o valor do rateio para cada professor?
Profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70. Para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35 (Portaria Conjunta SEC/Saeb/Sefaz no 848, de 29 de agosto de 2023).
O que pode ser pago com 25% da educação?
Aquisição de materiais didático-escolares diversos (recursos para as aulas de educação física, para o acervo da biblioteca, livros, lápis, canetas, cadernos, dentre outros) Compra de veículos escolares apropriados ao transporte de alunos da educação básica na zona rural.
Qual é o piso do magistério 2024?
Assim, o salário passou de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57.
Como saber o valor do Fundeb do meu município?
Onde obter informações sobre os valores dos coeficientes de distribuição dos recursos, valor por aluno/ano e valores previstos do Fundeb? Esses dados estão disponíveis, por Unidade Federada (Estado ou Município), na Internet, na página do FNDE, no endereço: www.fnde.gov.br.
Qual o salário de um professor 2024?
A média salarial do cargo de Professor (Brasil) é de R$ 4.100 por mês. A remuneração variável do cargo de Professor nessa localização (Brasil) é de R$ 300, variando entre R$ 238 e R$ 579.
Quais os profissionais que podem ser pagos com 70% do Fundeb?
14.276/2021, os ocupantes dos cargos de “monitor de creche” e de “servente escolar” podem ser remunerados à conta dos 70% dos recursos do Fundeb e ser beneficiários de eventual abono, sob a condição de profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional, sem exigência de formação específica.
O que não pode ser pago com recursos do Fundeb?
70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Entretanto, os recursos do Fundeb não podem ser usados pagar merenda escolar, para remunerar profissionais de educação em desvio de função, como um professor que vai trabalhar no gabinete do prefeito.
Quais são os adubos?
Onde ficava o Vale da Lepra?