O que significa a palavra análoga?
Perguntado por: Micael Esteves de Valente | Última atualização: 29. Januar 2022Pontuação: 4.1/5 (49 avaliações)
Qual é o significado da palavra análoga?
Que provém de factos idênticos. 3. Coisa análoga.
O que é uma situação análoga?
O que contém ou se baseia numa analogia, na semelhança entre coisas dentro de uma comparação: trabalho análogo ao livro. adjetivo Que expressa uma relação de semelhança entre coisas ou ações distintas. Que contém ou exprime uma analogia; comparável.
O que é um caso análogo?
10 sinônimos de citando caso análogo para 1 sentido da expressão citando caso análogo: Indica um exemplo de uma afirmação anterior: 1 por exemplo, como, tal como, a título de exemplo, citando caso parecido, exempli gratia, tendo como exemplo, verbi gratia, exemplificando, exemplificativamente.
O que é análogo sinônimo?
1 aproximado, afim, similar, parecido, semelhante, igual, comparado, conforme, congênere, correlativo, correlato, correspondente, equivalente, gêmeo, idêntico, paralelo, parente, próximo, símil, símile, vizinho.
Significado da palavra Análogo
O que é fato análogo ao crime?
Ato infracional somente pode ser praticado por adolescente, são fatos análogos a crimes ou contravenções. ... " Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal ".... A criança comete sempre desvio de conduta, mesmo que este ato seja crime ou contravenção.
O que é o ato infracional?
Conceito de ato infracional: É a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente (artigo 103, Lei 8069/90). ... # Adolescente com 16 anos de idade pratica extorsão mediante sequestro com seus comparsas.
O que considera ato infracional conforme o artigo 103 do ECA?
103, ”considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal". Assim, toda infração prevista no Código Penal, na Lei de Contravenção Penal e Leis Penais esparsas (ex. Lei de tóxico, porte de arma), quando praticada por uma criança ou adolescente, corresponde a um ato infracional.
Quando um menor comete um ato infracional?
PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - MENOR DE IDADE. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990.
Quando um menor comete um crime ele vai pra onde?
As infrações praticadas por um indivíduo menor de idade são julgadas pelo Juiz da Infância e da Juventude. ... Em casos de infrações de maior gravidade (violência ou grave ameaça), o menor é “processado” e tem amplo direito de defesa pelo advogado de sua família ou pelo advogado nomeado pela justiça.
Qual a punição para o menor infrator?
Constitui em medida privativa de liberdade de no máximo três anos. O prazo total de cumprimento depende da evolução do adolescente dentro do sistema socioeducativo. Ele pode ficar internado até os 21 anos. ... A internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescente.
Como se dá a apreensão de menor em decorrência de prática de ato infracional?
Da apreensão do menor. De acordo como o art. 172 do ECA, “o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente”.
Quais medidas socioeducativas conforme art 112 do ECA?
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; ... § 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Quais são os objetivos das medidas socioeducativas?
Quais são os objetivos das medidas socioeducativas? De acordo com a lei que instituiu o SINASE, as medidas socioeducativas estabelecidas pelo ECA têm como objetivo: ... A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e.
Quais são os tipos de medidas socioeducativas?
Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. ... Em alguns casos, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas até o limite de 21 anos.
O que é crime e ato infracional?
103) o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal. Se o infrator for pessoa com mais de 18 anos, o termo adotado é crime, delito ou contravenção penal. Assim, considera-se ato infracional todo fato típico, descrito como crime ou contravenção penal.
O que pode configura um ato infracional?
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Desta forma, considera-se ato infracional todo fato típico, descrito como crime ou contravenção penal (AQUINO, 2012). Tal definição decorre do principio constitucional da legalidade.
O que é um ato infracional análogo?
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. ... 1) Na escolha das medidas socioeducativas previstas no ECA , vige o princípio da discricionariedade norteado pela gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do infrator, conforme previsto no art. 112 , § 1º , do ECA .
Qual é o sinônimo de diferente?
Diferente: 1 distinto, diferente, desigual, contrário, diverso, oposto.
O que é a mudança organizacional?
O que dar de presente dia das mães?