O que se trata dado pessoal no artigo 5 da LGPD?
Perguntado por: Enzo David Borges | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.8/5 (27 avaliações)
De acordo com o Art. 5º, Inciso XII, da LGPD consentimento é a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.
O que a LGPD considera como dado pessoal?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...
O que é considerado dados pessoais?
Dados Pessoais
O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.
O que é um tratamento de dados pessoais?
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.
O que é considerado dado pessoal sensível segundo a LGPD?
Resposta. Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; ... dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
Dado pessoal sensível - LGPD - introdução - 5
Qual é a diferença entre dado pessoal é dado sensível?
O primeiro trata de todo dado organizado, que segue um padrão e é facilmente processado, como por exemplo nomes e endereços. Já os não estruturados são os dados que não possuem formatação, padrões ou sequências, sendo composto por elementos diferentes.
O que é tratamento de dados de uma pesquisa?
O Tratamento e a Análise de Dados Qualitativos está, portanto, associado a uma postura interpretativista que procura, através de uma coleção massiva de dados, encontrar ligações entre categorias e conceitos de maneira a construir pressupostos teóricos suficientemente válidos que permitam a sua generalização.
O que não são dados pessoais?
Exemplos de dados não considerados pessoais:
o número de registo de empresa; um endereço de correio eletrónico como info@empresa.com; dados anonimizados.
O que não é dado pessoal?
Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.
O que são dados exemplos?
Um outro exemplo é você mesmo: você tem um nome, um sobrenome, uma data de nascimento, peso, altura, nacionalidade e etc. Tudo isso são dados. No geral, os dados podem ser divididos em dois tipos principais: qualitativos e quantitativos.
Quais são os dados pessoais protegidos pela LGPD?
- etnia;
- religião;
- participação em sindicatos;
- dados relacionado à saúde ou até mesmo à vida sexual;
- dados genéticos ou biométricos.
Quando a LGPD não se aplica?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
Quais as espécies de dados pessoais?
- Nome completo;
- RG e CPF;
- Passaporte e carteira de habilitação;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Endereço de IP;
- Data de nascimento;
O que são dados privados?
De forma quase oposta à ideia de identificação, os dados anônimos, por sua vez, são dados que se referem a pessoas que não podem ser identificadas – como dados estatísticos, por exemplo. Um dado anônimo, ainda que seja referente a uma pessoa (ou grupos de pessoas), não permite a identificação de seu titular.
O que são dados não sensíveis?
Dados anônimos ou informações de identificação não direta, que não permitem a identificação direta dos usuários, mas permitem identificar comportamentos individuais (por exemplo, para mostrar o anúncio certo para o usuário certo no momento certo).
Como se faz o tratamento dos dados?
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser feito: - Com o fornecimento de consentimento do titular das informações pessoais. Ou seja, nos casos em que a pessoa física tiver conhecimento de como e por qual razão os seus dados serão utilizados, além de autorizar expressamente o tratamento.
O que é tratamento de dados TCC?
Tem como objetivo simplificar os dados obtidos na pesquisa qualitativa, a partir da seleção e focalização. É um momento propício para definir as categorias e organizar as informações nesses subgrupos.
O que é tratamento de dados em metodologia?
O que é tratamento de dados em metodologia? O tratamento de dados se refere a atividades de coleta, análise, manipulação, armazenamento e compartilhamento de dados de uma pessoa, empresa, processo etc. No que se refere aos dados de clientes, as empresas são obrigadas a seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quais são as categorias de dados?
- INTERNAS. – Conhecimento e Crenças: informação acerca de crenças religiosas, filosóficas e pensamentos; ...
- EXTERNAS. – Identificação: informação que identifica uma pessoa singular através do nome, foto, dados biométricos ou identificador único; ...
- HISTÓRICAS. ...
- FINANCEIRAS. ...
- SOCIAIS. ...
- RASTREAMENTO.
O que é classificação de dados?
A classificação de dados é uma abordagem para identificar, proteger e gerenciar informações, uma prática que se tornou altamente recomenda para a proteção das informações empresariais.
Quais as hipóteses legais de aplicação e de não aplicação da lei LGPD?
- Consentimento. ...
- Legítimo interesse. ...
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. ...
- Tratamento pela administração pública. ...
- Realização de estudos e pesquisa. ...
- Execução ou preparação contratual. ...
- Exercício regular de direitos.
Quais as hipóteses legais de aplicação e de não aplicação da LGPD?
- 1) Consentimento.
- 2) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador.
- 3) Execução de Contrato.
- 4) Exercício de Direitos em Processos.
- 5) Interesses Legítimos do Controlador ou de Terceiro.
- 6) Proteção da Vida ou da Incolumidade Física.
- 7) Tutela da Saúde.
- 8) Proteção ao Crédito.
Quais dados a LGPD não protege?
Sendo assim, os dados jurídicos, como documentos sigilosos ou segredos de negócio, planos estratégicos, patentes ou demais documentos jurídicos que não sejam relacionados a pessoa natural, não é abrangido pela LGPD.
O que LGPD protege?
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Qual é a diferença entre dados e informação?
Dado é o menor nível de abstração da informação, sendo o fato em sua forma primária. Os dados geram informação, que por sua vez fornece o conhecimento. De maneira geral, é o conteúdo quantificável e que por si só não transmite nenhuma mensagem que possibilite o entendimento sobre determinada situação.
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