O que se trata dado pessoal no artigo 5 da LGPD?

Perguntado por: Enzo David Borges  |  Última atualização: 13. März 2022
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De acordo com o Art. , Inciso XII, da LGPD consentimento é a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

O que a LGPD considera como dado pessoal?

Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...

O que é considerado dados pessoais?

Dados Pessoais

O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.

O que é um tratamento de dados pessoais?

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.

O que é considerado dado pessoal sensível segundo a LGPD?

Resposta. Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; ... dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

Dado pessoal sensível - LGPD - introdução - 5

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Qual é a diferença entre dado pessoal é dado sensível?

O primeiro trata de todo dado organizado, que segue um padrão e é facilmente processado, como por exemplo nomes e endereços. Já os não estruturados são os dados que não possuem formatação, padrões ou sequências, sendo composto por elementos diferentes.

O que é tratamento de dados de uma pesquisa?

O Tratamento e a Análise de Dados Qualitativos está, portanto, associado a uma postura interpretativista que procura, através de uma coleção massiva de dados, encontrar ligações entre categorias e conceitos de maneira a construir pressupostos teóricos suficientemente válidos que permitam a sua generalização.

O que não são dados pessoais?

Exemplos de dados não considerados pessoais:

o número de registo de empresa; um endereço de correio eletrónico como info@empresa.com; dados anonimizados.

O que não é dado pessoal?

Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.

O que são dados exemplos?

Um outro exemplo é você mesmo: você tem um nome, um sobrenome, uma data de nascimento, peso, altura, nacionalidade e etc. Tudo isso são dados. No geral, os dados podem ser divididos em dois tipos principais: qualitativos e quantitativos.

Quais são os dados pessoais protegidos pela LGPD?

São eles:
  • etnia;
  • religião;
  • participação em sindicatos;
  • dados relacionado à saúde ou até mesmo à vida sexual;
  • dados genéticos ou biométricos.

Quando a LGPD não se aplica?

Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).

Quais as espécies de dados pessoais?

Alguns tipos de dados pessoais incluem:
  • Nome completo;
  • RG e CPF;
  • Passaporte e carteira de habilitação;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Endereço de IP;
  • Data de nascimento;

O que são dados privados?

De forma quase oposta à ideia de identificação, os dados anônimos, por sua vez, são dados que se referem a pessoas que não podem ser identificadas – como dados estatísticos, por exemplo. Um dado anônimo, ainda que seja referente a uma pessoa (ou grupos de pessoas), não permite a identificação de seu titular.

O que são dados não sensíveis?

Dados anônimos ou informações de identificação não direta, que não permitem a identificação direta dos usuários, mas permitem identificar comportamentos individuais (por exemplo, para mostrar o anúncio certo para o usuário certo no momento certo).

Como se faz o tratamento dos dados?

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser feito: - Com o fornecimento de consentimento do titular das informações pessoais. Ou seja, nos casos em que a pessoa física tiver conhecimento de como e por qual razão os seus dados serão utilizados, além de autorizar expressamente o tratamento.

O que é tratamento de dados TCC?

Tem como objetivo simplificar os dados obtidos na pesquisa qualitativa, a partir da seleção e focalização. É um momento propício para definir as categorias e organizar as informações nesses subgrupos.

O que é tratamento de dados em metodologia?

O que é tratamento de dados em metodologia? O tratamento de dados se refere a atividades de coleta, análise, manipulação, armazenamento e compartilhamento de dados de uma pessoa, empresa, processo etc. No que se refere aos dados de clientes, as empresas são obrigadas a seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quais são as categorias de dados?

Categorias de Dados
  • INTERNAS. – Conhecimento e Crenças: informação acerca de crenças religiosas, filosóficas e pensamentos; ...
  • EXTERNAS. – Identificação: informação que identifica uma pessoa singular através do nome, foto, dados biométricos ou identificador único; ...
  • HISTÓRICAS. ...
  • FINANCEIRAS. ...
  • SOCIAIS. ...
  • RASTREAMENTO.

O que é classificação de dados?

A classificação de dados é uma abordagem para identificar, proteger e gerenciar informações, uma prática que se tornou altamente recomenda para a proteção das informações empresariais.

Quais as hipóteses legais de aplicação e de não aplicação da lei LGPD?

Agora, vamos ver alguns exemplos de hipóteses que são comumente usadas na área de marketing e vendas.
  • Consentimento. ...
  • Legítimo interesse. ...
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. ...
  • Tratamento pela administração pública. ...
  • Realização de estudos e pesquisa. ...
  • Execução ou preparação contratual. ...
  • Exercício regular de direitos.

Quais as hipóteses legais de aplicação e de não aplicação da LGPD?

  • 1) Consentimento.
  • 2) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador.
  • 3) Execução de Contrato.
  • 4) Exercício de Direitos em Processos.
  • 5) Interesses Legítimos do Controlador ou de Terceiro.
  • 6) Proteção da Vida ou da Incolumidade Física.
  • 7) Tutela da Saúde.
  • 8) Proteção ao Crédito.

Quais dados a LGPD não protege?

Sendo assim, os dados jurídicos, como documentos sigilosos ou segredos de negócio, planos estratégicos, patentes ou demais documentos jurídicos que não sejam relacionados a pessoa natural, não é abrangido pela LGPD.

O que LGPD protege?

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Qual é a diferença entre dados e informação?

Dado é o menor nível de abstração da informação, sendo o fato em sua forma primária. Os dados geram informação, que por sua vez fornece o conhecimento. De maneira geral, é o conteúdo quantificável e que por si só não transmite nenhuma mensagem que possibilite o entendimento sobre determinada situação.

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