O que se entende por substituição tributária progressiva exemplifique?
Perguntado por: Vítor Joel Gonçalves Rodrigues | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.7/5 (60 avaliações)
A substituição tributária progressiva, também conhecida por substituição tributária "por antecipação", ou, em linguagem mais coloquial, substituição tributária "para frente", consiste no regime de tributação caracterizado pela eleição, por lei, de um substituto tributário, o qual será responsável pelo pagamento, além ...
O que é substituição tributária progressiva?
A substituição tributária progressiva, trazida pela emenda constitucional nº 3 de 1993, permite ao Fisco colher tributos referente a várias etapas futuras de um processo econômico em cadeia, no momento da realização de uma etapa pretérita, tudo tendo em vista a praticidade da tributação.
O que é substituição tributária regressiva e progressiva?
Substituição Regressiva e Progressiva
A substituição regressiva ocorre quando o recolhimento do tributo se dá após a ocorrência do fato gerador. O substituo responsabiliza-se pelo recolhimento do tributo devido pelo substituído, referente ao fato jurídico tributário por este praticado.
O que é substituição tributária exemplo?
Substituição: o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participa do mesmo negócio jurídico. Este é o caso, por exemplo, do industrial que paga o tributo devido pelo prestador que lhe provém o serviço de transporte.
O que se entende por substituição tributária?
A substituição tributária, também conhecida como “ICMS-ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.
Responsabilidade Tributária - Substituição Tributária
Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?
Sem a substituição tributária, cada venda realizada por cada integrante da cadeia teria ICMS incidente na nota. Com a substituição tributária, recolhe o ICMS apenas a indústria de roupas que é a substituta, ou seja, ela paga todo ICMS de toda a cadeia produtiva.
O que é substituição tributária do PIS e Cofins?
O PIS e COFINS substituição tributária ou monofásico, são modalidades de antecipação tributária a favor do fisco federal, da união, da fazenda nacional, atribuindo responsabilidade ao industrializador ou importador, que são obrigados na condição de substitutos tributários a recolher impostos e tributos para toda a ...
Quais produtos têm ST?
- Cimento;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Fumo;
- Material elétrico;
- Motocicletas e automóveis;
- Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
- Tintas e vernizes.
Quais são os produtos sujeitos à substituição tributária?
- Autopeças.
- Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
- Refrigerantes, águas e outras bebidas.
- Cigarros e outros produtos derivados do fumo.
- Cimentos.
- Combustíveis e lubrificantes.
- Energia elétrica.
- Ferramentas.
O que é a substituição tributária?
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
Qual o entendimento do STF sobre ICMS ST progressivo?
Sobre o assunto da substituição tributária progressiva ou para frente pertinente ao ICMS, o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 593.849/MG, submetido ao regime da Repercussão Geral (Tema 201), consolidou o entendimento de que: 'é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...
O que vem a ser substituição progressiva e qual a sua ligação com o fato gerador presumido?
A substituição progressiva configura-se mediante a antecipação no recolhimento do tributo diante de um fato gerador presumido, situação que suscita dúvidas na doutrina quanto à sua constitucionalidade. ... Princípio da praticabilidade da tributação.
Quais são os tipos de responsabilidade tributária?
Quais são as modalidades de responsabilidade tributária? Essa matéria tem duas modalidades principais, sendo elas: por substituição, dividida entre progressiva e regressiva; ou por transferência, podendo ser dos sucessores, de terceiros ou por infrações.
O que é contribuinte de fato e de direito?
Contribuinte de direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto. Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal. Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário. O IPI e o ICMS são impostos indiretos.
O que é operações subsequentes?
A substituição tributária do ICMS das operações subsequentes consiste em uma sistemática de arrecadação na qual um fornecedor, intitulado como 'substituto tributário', sendo geralmente industrial, importador ou atacadista, remete uma mercadoria para um terceiro, revendedor, intitulado como substituído tributário.
Em que consiste o instituto da responsabilidade tributária Quais as suas espécies de exemplos?
Exemplos de responsabilidade tributária por substituição
Um exemplo bastante comum de responsabilidade tributária por substituição é aquela por retenção. Nele, a fonte pagadora, ao pagar os vencimentos ao seu empregado, retém o valor referente ao imposto de renda da pessoa física (IRPF).
Como saber se um produto tem ou não substituição tributária?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Como saber se a empresa tem substituição tributária?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Quais produtos têm ST em SP?
- Combustíveis - Legislação e Procedimentos.
- Comunicação e Energia.
- Substituição Tributária – Automotivos, Papel e Minerais não-metálicos.
- Substituição Tributária - Alimentos, Bebidas, Farmácia, Fumo e Derivados.
Como calcular PIS e COFINS substituição tributária?
As bases de cálculos do PIS e da Cofins são os valores obtidos pela multiplicação do preço fixado para a venda do cigarro no varejo, multiplicado por 3,42 e 2,9169, respectivamente, conforme determinam o artigo 29, da Lei 10.865/2004 e o artigo 62 da Lei 11.196/2005.
Qual a diferença entre monofásica e substituição tributária?
Porém, há uma diferença fundamental entre os dois institutos: no regime monofásico, a apuração pode ser feita cumulativa ou não cumulativamente, enquanto na substituição tributária a apuração é sempre cumulativa.
Quais produtos têm tributação monofásica de PIS e COFINS?
- gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- álcool hidratado para fins carburantes;
- produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
- águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
O que é a substituição tributária do ICMS?
Ou seja, o valor da ST é a diferença entre o ICMS calculado sobre o valor do produto antes dos impostos e outras despesas, e o valor do produto com os impostos e margem sobre a alíquota determinada pelo estado.
Quando se aplica a substituição tributária?
Deverá recolher o imposto até o último dia do 2º mês subseqüente a data de entrada da mercadoria no território paulista. Este valor deve ser informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.
Como saber se sou substituto ou substituído?
i) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; ii) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
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