O que são terras indígenas?

O que é demarcação indígena e qual a sua importância?

A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.

Quais são as fases do processo de demarcação das terras indígenas?

Como funcionam a demarcação das terras indígenas no Brasil?

O Ministro da Justiça terá 30 dias para declarar os limites da área e determinar sua demarcação física, ou desaprovar a identificação. Declarados os limites da área, a Funai promove a demarcação física. O procedimento de demarcação deve, por fim, ser submetido à presidência da República para homologação por decreto.

Quais as questões que envolvem a demarcação das terras indígenas e quilombolas atualmente?

A questão da demarcação de terras indígenas no Brasil passa por uma ampla burocracia e por interesses diversos, sendo o pivô de muitas disputas por território no país. Uma das questões geográficas e históricas mais polêmicas no espaço brasileiro é a dos territórios indígenas.

Qual é a instituição responsável pela demarcação das Tis?

Fundação Nacional do Índio (Funai)

Quem são os invasores das terras indígenas?

Quem invade as Terras Indígenas? Suas terras são invadidas por garimpeiros, pescadores, caçadores, posseiros, fazendeiros, empresas madeireiras... Outras terras são cortadas por estradas, ferrovias, linhas de transmissão de energia ou têm partes inundadas por usinas hidrelétricas.

Por que as terras indígenas são invadidas?

Os motivos mais comuns para as invasões são furto e roubo de madeira. O último levantamento do Conselho Indigenista Missionário sobre violência, em 96, mostrou 32 casos registrados de pessoas pegas retirando madeira de reservas indígenas naquele ano. O roubo de minério vem em seguida.

O que são terras indígenas Temas Transversais?

São terras apontadas pelo governo federal aos índios independente de suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

O que é o direito à diferença dos povos indígenas?

Direito à diferença

É o que reza o caput do artigo 231 da Constituição: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

Qual é a situação atual das demarcações das terras quilombolas?

Nos últimos 15 anos, 206 áreas quilombolas com cerca de 13 mil famílias foram tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão que executa a titulação das terras já identificadas e reconhecidas, mesmo assim menos de 7% estão regularizadas no Brasil.

Como é feita a demarcação de terras quilombolas?

É através do Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, que é feito o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Como são os quilombos nos dias de hoje?

As comunidades remanescentes de quilombo ou os quilombos contemporâneos são grupos sociais cuja identidade étnica até hoje os distingue do restante da sociedade. A identidade étnica de um grupo é a base para sua forma de organização, de sua relação com os demais grupos e de sua ação política.

Como funciona o processo de demarcação?

Para que um território seja demarcado, são analisados os vínculos do povo indígena com aquela terra com base em critérios como: filiação cultural e linguística, demografia e distribuição espacial, histórico de ocupação da terra, atividades produtivas, relações socioeconômicas e culturais com outros grupos, preservação ...

Como os índios eram vistos pelo SPI?

Ele foi substituído, em 1967, pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Antes de o SPI ser criado, os índios eram vistos como um entrave ao desenvolvimento do país. ... Rondon, porém, tinha um programa, baseado em ideias positivistas, de integrar os índios e usá-los como mão de obra na agricultura.

É correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas?

(ESAF/2016) No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante a) portaria do Ministro de Estado de Justiça.

Quais são os tipos de terras indígenas possíveis de existir e as características de cada uma?

Segundo o artigo 17 da Lei nº 6.001/1973, há três tipos de “terras indígenas”: 1- As terras ocupadas ou habitadas pelos silvícolas, a que se referem os artigos 4º, IV, e 198, da Constituição (de 1969); 2- As áreas reservadas, de que trata o Capítulo III deste Título (Lei 6.001/1973); 3- As terras de domínio das ...

Quais povos indígenas não possuem terras demarcadas?

“O povo Xokleng está preocupado com a sua terra, que não está sendo demarcada. Está demorando bastante. E tem essa política do governo, que é contra a demarcação”, lamenta Brasílio Priprá, um dos líderes do povo Xokleng na região. Dentro da área Xokleng também vivem Guarani e Kaingang.

O que é uma terra homologada?

Terras que possuem sua área física definida e cuja demarcação administrativa foi homologada por decreto Presidencial. Terras que, após serem homologadas, foram registradas em Cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União.

Qual o conceito do que significa ser um indígena para a antropologia?

2. Conceito de Índio. ... Ou, ainda mais amplamente: “índio é todo o indivíduo reconhecido como membro por uma comunidade pré-colombiana que se identifica etnicamente diversa da nacional e é considerada indígena pela população brasileira com quem está em contato”.