O que são serviços aduaneiros?

Perguntado por: Leticia Raquel Campos Cruz Leal  |  Última atualização: 31. Oktober 2024
Pontuação: 4.8/5 (60 avaliações)

As empresas de serviços aduaneiros são aquelas que disponibilizam suporte a clientes envolvidos com importação e exportação de produtos. O não cumprimento das normas pode ocasionar multa, penalidades e impedir que o produto passe pela alfândega e chegue ao destino final.

O que é um serviço aduaneiro?

Qualquer processo de importação ou exportação envolve esse procedimento, que libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro.

O que são os procedimentos aduaneiros?

Procedimento aduaneiro que dispõe a livre entrada e circulação de mercadorias importadas no território da alfândega, uma vez que tenham sido pagos os direitos e taxas de importação devidos e cumpridas todas as necessárias formalidades aduaneiras.

O que são atividades aduaneiras?

A fiscalização aduaneira é um procedimento realizado pela Receita Federal do Brasil para avaliar se remessas internacionais estão seguindo as exigências legislativas. Após constatada a conformidade, há a liberação para entrada no país.

O que faz um aduaneiro em uma empresa?

acompanhar todo o processo de desembaraço aduaneiro, da documentação à liberação das mercadorias; orientar sobre a classificação de mercadorias, calcular impostos e tarifas de importação ou exportação; comunicar-se com as autoridades aduaneiras em nome do importador ou exportador.

ETAPAS DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO - CHINA GATE IMPORTAÇÃO

24 questões relacionadas encontradas

Quem trabalha na aduaneira?

Um despachante aduaneiro é um profissional especializado na área do comércio internacional e aduaneira. Sua principal função é facilitar o processo de importação e exportação de mercadorias, garantindo o cumprimento das normas legais e regulamentações alfandegárias.

Quanto ganha um agente aduaneiro?

Hoje quem trabalha como Despachante Aduaneiro ganha em média um salário de R$ 3.807,00.

Quem faz o controle aduaneiro?

O controle aduaneiro é feito pela Secretaria da Receita Federal e pelo Banco Central. O órgão da Receita é responsável pelo controle de entrada e saída de câmbio do Brasil.

Qual é o papel das agências aduaneiras?

Além de fiscalizar os produtos que entram e saem do Brasil, ela observa a regularidade e a conformidade de órgãos administrativos (Mapa, Anvisa e outros), efetua a gestão de valores, a classificação de tarifas e verifica as irregularidades nas operações de importação e exportação.

Como é feita a fiscalização aduaneira?

A fiscalização aduaneira começa assim que a declaração de importação (DI ou DUIMP) ou de exportação (DU-E) for registrada e a mercadoria estiver em um recinto alfandegado. Nesse momento, o sistema da Receita Federal direciona a mercadoria para um dos canais de parametrização: verde, vermelho, amarelo ou cinza.

Onde fica aduaneiro?

Onde fica localizado aduaneira? Na prática, as alfândegas estão localizadas em zonas fronteiriças do Brasil, normalmente em portos, aeroportos e divisas entre outras nações, sempre atuando na fiscalização da entrada e saída de qualquer material no país.

Quais são os documentos aduaneiros?

Quais são os principais documentos para importação?
  1. 1 – Certificado de origem. Certificado de origem. ...
  2. 2 – Packing list ou romaneio. Packing list. ...
  3. 3 – Proforma Invoice. PROFORMA INVOICE. ...
  4. 4 – Conhecimento de embarque. ...
  5. 5 – Licenciamento de Importação (LI) ...
  6. 6 – Declaração de importação (DI)

Quanto tempo dura o processo aduaneiro?

Quanto tempo demora o processo de desembaraço aduaneiro? O desembaraço aduaneiro demora até 8 dias para ser concluído, quando está tudo certo e não há irregularidades. Esse tempo pode ser maior, especialmente quando as mercadorias forem fiscalizadas por vários órgãos diferentes ou os documentos não estejam corretos.

Qual a principal função do território aduaneiro?

O território aduaneiro é o espaço onde a autoridade aduaneira de um país atua, controlando as operações de comércio exterior (importação e exportação).

O que é aduaneiro na logística?

A logística aduaneira diz respeito a todo o planejamento estratégico relacionado ao comércio exterior, o que inclui setores de transporte, produção, locomoção e armazenagem. Basicamente, ela é responsável por toda a gestão das atividades que tem relação com a chegada de mercadorias nas fronteiras internacionais.

Quais são as despesas aduaneiras?

As despesas aduaneiras são todas aquelas cobradas do adquirente no processo de controle e desembaraço da mercadoria, mesmo que muitas delas só venham a ser de conhecimento do importador após o desembaraço.

Onde é realizado o Despacho Aduaneiro?

O deslocamento de mercadorias da unidade de entrada (zona primária) para algum recinto, que tanto pode ser de zona primária como secundária, jurisdicionado por outra unidade da RFB, onde ocorrerá o despacho, é realizado mediante o regime especial de trânsito aduaneiro.

Quem paga a fiscalização aduaneira?

Cálculo de impostos e taxas

A aduana é responsável, também, por calcular os impostos e taxas que incidem sobre as transações de importação e exportação. Isso inclui, ainda, direitos aduaneiros, imposto sobre o valor agregado (IVA), e demais impostos especiais.

O que acontece quando o produto vai para fiscalização aduaneira?

Em casos de parada na fiscalização, a carga completa da transportadora fica retida aguardando liberação, mesmo que a SEFAZ esteja apurando inconsistência em apenas uma das mercadorias.

O que é uma inspeção aduaneira?

A fiscalização aduaneira controla a entrada e saída de produtos, pessoas e demais itens nas fronteiras nacionais. Os fiscais aduaneiros atuam em portos, aeroportos, postos de fronteira e outros terminais para verificar as mercadorias, tanto de importação como de exportação.

Quanto cobra o Despachante Aduaneiro?

Custo 6: Despachante aduaneiro

Você não pode fazer o desembaraço da sua própria importação. Apesar de não haver uma tabela, um despachante aduaneiro deve cobrar algo como uns 800 a 1500 reais para fazer uma importação. Tudo depende do volume e complexidade do serviço.

Quanto ganha um ajudante aduaneiro?

Hoje quem trabalha como Ajudante de Despachante Aduaneiro ganha em média um salário de R$ 2.470,00.

Onde trabalha o Despachante Aduaneiro?

Como falamos, o mercado de trabalho para o despachante aduaneiro pode ser vasto, visto que existem uma boa quantidade de opções onde ele pode exercer seu cargo. Como comissárias de despacho aduaneira, indústrias, empresas importadoras ou exportadoras, de consultoria, empresas de logística.

Como virar aduaneiro?

Como Obter a Habilitação de Despachante Aduaneiro?
  1. Apresentar documentação à Receita Federal para o cargo de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
  2. Atuar como Ajudante de Despachante Aduaneiro por 2 anos.
  3. Prestar a prova para Despachante Aduaneiro e ser aprovado.
  4. Abrir um processo administrativo junto à Receita Federal.

Artigo anterior
São Rafael Arcanjo é padroeiro de que?
Artigo seguinte
O que é o estado de natureza para os contratualistas?