O que são quesitos suplementares e quesitos para esclarecimentos?

Perguntado por: Isaac Coelho de Lourenço  |  Última atualização: 18. März 2022
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Em conclusão, verifica-se que os quesitos preliminares são os quesitos iniciais apresentados no prazo de 5 dias após a designação da prova, os quesitos suplementares ou complementares são os apresentados durante as diligências e, por fim, os quesitos de esclarecimento são aqueles apresentados após o protocolo do laudo ...

O que são quesitos suplementares e de esclarecimentos?

Quesitos suplementares, também conhecido como adicionais ou complementares, são aqueles apresentados durante a diligência pericial, diretamente ao Perito, que deve responder e fazer constar nos autos posteriormente.

O que é quesitos suplementares?

Os quesitos complementares eram utilizados pelas partes para pedir explicações aos peritos quanto às dúvidas existentes a respeito do laudo, na época do antigo CPC. ... Dando, assim, mais corpo ao laudo como prova, a qual o perito deseja ser indiscutível.

O que são os esclarecimentos perícia?

O Perito cumpre o papel de auxiliar do Juízo na prestação jurisdicional, encarregando-se de supri-lo de elementos técnicos de matéria técnica específica, para que a decisão tenha um substrato fático bem delineado e fundamentado.

Quando posso apresentar quesitos suplementares?

Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Parágrafo único.

O que são quesitos suplementares?

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Como o perito deve requerer o prazo suplementar?

antes de vencido o prazo requerer prazo suplementar, sempre por escrito. aguardar ordem do juiz.

Em que momento podem ser formulados quesitos em uma perícia judicial?

São os quesitos formulados no primeiro momento do processo judicial, são os primeiros quesitos a serem analisados pelo juiz e perito. Tendo como finalidade dar ciência aos envolvidos o motivo do conflito.

Quando devemos solicitar esclarecimentos referente ao laudo do perito?

I – sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II – divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Qual o prazo para falar sobre esclarecimentos do perito?

O laudo pericial deve ser protocolado em juízo em prazo a ser fixado pelo juiz, que deverá ser 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento (Art. 477 do Novo CPC). As partes serão intimadas para manifestação acerca do laudo pericial, com prazo de 15 (quinze) dias para tal.

Como contestar laudo pericial?

O pedido para impugnar o laudo pericial precisa ser documentado. Nele, é necessário que se apresentem refutações legítimas ao resultado apresentado pelo profissional perito. Não basta que a parte apenas entre com essa solicitação de impugnação.

Quais são os tipos de quesitos?

O que são espécies de quesitos periciais?
  • I – DEFINIÇÃO LITERAL E LEGAL DO GÊNERO QUESITOS.
  • II – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO.
  • III – PRECLUSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.
  • IV – QUESITOS PRELIMINARES.
  • V – QUESITOS SUPLEMENTARES.
  • VI – QUESITOS IMPERTINENTES.
  • VII – QUESITOS DE ESCLARECIMENTO.

O que significa quesito no direito?

Os quesitos são perguntas que as partes ou o juiz fazem ao perito, visando ao esclarecimento de fatos constantes no processo, porém restritos à matéria da perícia. Os quesitos formulados estão sujeitos à aprovação do juiz.

O que são quesitos no contexto da instrução?

Ao longo de uma disputa judicial (ou arbitral), geralmente na fase de instrução do processo, as partes litigantes são incumbidas de apresentar quesitos, que são arguições técnicas ou científicas que deverão ser esclarecidas pelo Perito.

Qual a diferença entre quesitos suplementares e complementares?

Em conclusão, verifica-se que os quesitos preliminares são os quesitos iniciais apresentados no prazo de 5 dias após a designação da prova, os quesitos suplementares ou complementares são os apresentados durante as diligências e, por fim, os quesitos de esclarecimento são aqueles apresentados após o protocolo do laudo ...

O que vem depois da apresentação de esclarecimentos ao laudo pericial?

Ainda assim, após a apresentação do laudo pericial, o perito assistente deve oferecer parecer, complementando ou solicitando esclarecimentos ao perito do juízo, em caso de resposta a quesito com adoção... ... laudo do perito oficial.

Qual o prazo para impugnação de laudo pericial?

Qual é o prazo para a apresentação de manifestação discordante do laudo pericial? De acordo com o art. 477, Parágrafo 1º, do CPC, as partes, ao serem intimadas, contam com o prazo comum de 15 dias para, se desejaram, manifestarem-se acerca do laudo do perito do juízo.

Quais são as fases processuais de uma perícia?

Geralmente, uma audiência de instrução e julgamento será feita pelas etapas: Tentativa de Conciliação. Argumentação do perito. Produção de provas orais.

Qual o procedimento correto a ser adotado pelo perito no desempenho de seu encargo para esclarecimentos dos fatos?

Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Quando um laudo pericial pode ser contestado?

Se o laudo pericial não oferece informações capazes de ensejar a solução da controvérsia, não pode o julgador concluir pelo acerto da quantificação da indenização paga na esfera administrativa, sem antes analisar o pedido de complementação da perícia médica formulado pelo interessado.

O que acontece depois da entrega do laudo do perito judicial?

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

Como formular quesitos para perito judicial?

Os quesitos devem ser fundamentados no que foi reclamado e no que a parte em defesa tem de evidências contraditórias relacionadas as alegações da parte contrária. Ou seja, os quesitos devem ser elaborados de modo que o Perito seja forçado a dar as respostas que a parte interessada deseja.

Quando o juiz pode formular quesitos?

De acordo com o CPP, o juiz pode formular quesitos no exame de corpo de delito e em outras perícias. O art. 159, § 3º do CPP dispõe que “Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico”.

Quem deve responder aos quesitos formulados em uma perícia judicial?

O perito é obrigado a responder todos os quesitos realizados pelas partes e pelo juiz, de forma conclusiva em seu laudo. ... O objeto da perícia deve ser explicado pela ciência, técnica e fatos, depois é dada a conclusão pelo laudo.

Quantas vezes o perito contábil pode solicitar prorrogação de prazo?

Havendo justo motivo, o perito poderá requerer ao juiz, uma única vez, a prorrogação do prazo para entrega do laudo, o que não excederá a metade do prazo originariamente assinado (artigo 476, NCPC):

Qual o artigo do CPC que garante ao perito a solicitação de complementação dos honorários?

467, caput, do Novo CPC. ... 467 do Novo CPC, então, reitera essa previsão, com o acréscimo de que o perito, tal qual o juiz, pode escusar-se quando tiver conhecimento do seu impedimento ou suspeição. Novo perito deverá ser nomeado pelo juiz, dessa forma, após o aceite da escusa ou a procedência da impugnação.

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