O que são produtos com substituição tributária?

• Autopeças.
• Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
• Refrigerantes, águas e outras bebidas.
• Cigarros e outros produtos derivados do fumo.
• Cimentos.
• Combustíveis e lubrificantes.
• Energia elétrica.
• Ferramentas.

Quem tem que pagar substituição tributária?

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

Quando o produto não tem substituição tributária?

A substituição tributária não é utilizada quando as operações têm como destino mercadorias para um sujeito passivo que já está designado como substituto tributário para a mesma mercadoria.

Qual NCM tem substituição tributária?

9. Entretanto, o item 5 do Anexo XXI da Portaria CAT 68/2019 determina que o regime de substituição tributária se aplica nas operações com “partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536 da NCM”, classificadas na posição 8358 da NCM.

Qual a vantagem da substituição tributária?

Este regime possibilita a transferência da respon- sabilidade tributária das empresas, concentrando a arrecadação em poucos lugares quando todo o processo econômico com mercadorias ou serviços dá origem a inúmeros contribuintes com elevado grau de informalidade.

Como é feita a substituição tributária?

No processo da substituição tributária, o tributo plurifásico é arrecadado em uma única fase, da mesma forma como é feita com os tributos monofásicos. Como você já sabe, a substituição tributária é um regime de arrecadação de impostos. Ela funciona a partir da cobrança do tributo em um momento anterior à venda.

Quem paga o ICMS-ST comprador ou vendedor?

Se não houver acordo, eles podem negociar para pagar no estado de origem, garantindo que o pagamento acompanhe a mercadoria. Quando há convênio entre os estados, é obrigação do vendedor fazer o pagamento do ICMS ST. Quando não há acordo, a negociação é livre.

O que é substituição tributária na nota fiscal?

O que é a Substituição Tributária (ST)?

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. O contribuinte substituto tributário é aquele a quem a legislação atribui a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente em operações subsequentes.

Tem substituição tributária em venda para consumidor final?

Dessa forma, o ICMS-ST é calculado sobre o valor da venda do produto ao consumidor final, mas o imposto é recolhido por antecipação ao longo da cadeia de distribuição.

O que é substituição tributária do ICMS exemplo?

A Substituição Tributária (ST) é uma forma de pagamento destinada à antecipação da retenção do ICMS. Assim, esse tributo é recolhido uma vez antes de todas as operações subsequentes da cadeia de produção até que o produto chegue ao consumidor final.

Quais são os CFOP com substituição tributária?

Portanto com as referidas extinções dos códigos de substituição tributária, tais operações deverão ser enquadradas em CFOPs de uso geral 1.101, 1.102, 5.101, 5.102 entre outros, de acordo com a operação realizada pelo contribuinte.

Qual a porcentagem da substituição tributária?

Valor do frete: R$ 10,00. Margem de ICMS-ST: 40% Alíquota Destino: 17% Alíquota de Crédito: 15%

O que é substituição tributária para frente e para trás?

Na primeira hipótese (substituição para frente), o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. Na substituição para trás, ou diferimento, o que ocorre é justamente o contrário.

Como saber se o NCM é tributado ou substituição tributária?

CEST – Código Especificador da Substituição Tributária.

O Código Especificador da Substituição Tributária é um código de sete dígitos associado ao NCM, possuindo o objetivo de uniformizar a classificação dos produtos que são ST. Se um produto possui código CEST, considera-se que ele é Substituição Tributária.

Quais produtos não têm ICMS?

Quais estados tem cobrança de ST?

Para que serve o CST?

Para que serve o código CST? O Código de Situação Tributária permite identificar a procedência do produto, devendo ser usado inclusive para emitir NF. Através dele, o Governo e a União conseguem realizar a fiscalização, a conferência e determinar de que forma será feita a arrecadação do ICMS sobre a mercadoria.

Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?

Isso porque sua incidência recai sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços do país. Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.

O que é venda de mercadoria com ST?

Um comércio adquire produto da indústria para revenda, sujeito ao ICMS-ST. Neste caso, o imposto devido nas operações de saída de mercadorias deste comércio já foi recolhido em etapa anterior pelo substituto tributário (indústria ou empresa atacadista).

Quem é MEI paga substituição tributária?

Sim, aplica-se a ST na saída de mercadorias sujeitas a este regime, destinadas ao MEI.

Tem ST para uso e consumo?

Salvo melhor juízo, não há incidência de ICMS-ST em mercadorias para industrialização, nem para uso consumo. 4. Para consumo, entendesse que não há incidência desse imposto e cosequentemente não efetua o cálculo.