O que são políticas públicas e sociais?

O que são políticas públicas e quais seus principais elementos?

Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para ...

Qual é o objetivo da política?

Numa conceituação moderna, política é a ciência moral normativa do governo da sociedade civil; Outros a definem como conhecimento ou estudo "das relações de regularidade e concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas em torno do poder do Estado e entre os Estados".

Quais as 3 políticas sociais?

No Brasil, a seguridade social foi instituída pela constituição Federal de 1988 e composta na interface entre três políticas: Saúde, Previdência e Assistência Social.

Quais as políticas sociais no Brasil?

Alguns exemplos são SUS, escolas públicas, programas de transferência de renda, assistência social e previdência social.

Qual a função social da política?

Assim, as políticas sociais tratariam dos planos, programas e medidas necessários ao reconhecimento, implementação, exercício e gozo dos direitos sociais reconhecidos em uma dada sociedade como incluídos na condição de cidadania, gerando uma pauta de direitos e deveres entre aqueles aos quais se atribui a condição de ...

Quem elabora as políticas públicas?

O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública (ATHIS-LEI ZEZÉU) e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida.

Quais são as principais características das políticas públicas?

Uma política pública possui um conjunto de regras e diversas etapas de aprovação, que seguem a Constituição Federal Brasileira. Elas são formuladas por vereadores, deputados, senadores e até mesmo por cidadãos fora da esfera política, como empresas ou associações populares.

Como se faz uma política pública?

Como surgem as políticas sociais?

As Políticas sociais no Brasil têm a sua origem fortemente influenciada pelo desenvolvimento urbano industrial no qual o Estado redefiniu as suas funções e passou a utilizar diversos mecanismos institucionais de controle das forças populares, até então fora de sua esfera de intervenção.

Onde surgiu a política social?

A origem da Política Social é anterior até mesmo ao surgimento do capitalismo, pois esta apareceu como uma forma de responder à algumas demandas da população, onde o Estado e a sociedade uniram-se para dar conta dessas solicitações no período pré-capitalistas.

Quais são as questões sociais?

Pobreza, desemprego, desigualdade de oportunidades, racismo e desnutrição são alguns dos principais problemas sociais no Brasil. Podemos citar também a habitação precária, a discriminação no emprego, o abuso e negligência infantil e tantos outros.

Como são aplicadas as políticas públicas no Brasil?

Execução das políticas públicas

As políticas públicas existem e são executadas em todas as esferas de governo do país, ou seja, há ações em nível federal, estadual e municipal. Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas.

Quando surgiram as políticas públicas no Brasil?

4.1 O período de 1930 a 1964

É nesse contexto de mudanças que se começam a desenvolver as primeiras políticas sociais no Brasil, com o surgimento de um moderno Estado de Bem Estar Social.

O que diz o artigo 194 da Constituição Federal de 1988?

194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

O que é a sigla suas?

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.

Qual a lei que regulamenta o SUAS?

Em 6 de julho de 2011, a Lei 12.435 é sancionada, garantindo a continuidade do SUAS. O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social.

O que é o conceito do Estado?

Por Estado entende-se a unidade administrativa de um território. Não existe Estado sem território. O Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu território.

Porque a política é importante para nós?

Podemos perceber a importância da formação da consciência política no jovem, pois esta contribui para a sua constituição de cidadania, onde o mesmo não deve buscar somente os seus direitos, mas também os deveres dentro da sociedade.

Por que a política é uma ciência?

A política, como ciência, no dizer de Garner, proporciona conhecimento sobre o Estado e, como arte, procura a solução dos problemas concretos e trata dos processos e meios que o governo emprega para realizar os fins do Estado.

Quantos tipos de políticas públicas existem?

“Há três categorias principais de políticas públicas no esquema: distribuição, regulação e redistribuição. Esses tipos são historicamente e funcionalmente distintos (...)” (689).