O que são dados pessoais não sensíveis?
Perguntado por: Mário António Magalhães | Última atualização: 26. April 2022Pontuação: 4.6/5 (49 avaliações)
Dados anônimos ou informações de identificação não direta, que não permitem a identificação direta dos usuários, mas permitem identificar comportamentos individuais (por exemplo, para mostrar o anúncio certo para o usuário certo no momento certo).
Qual a diferença de dados pessoais e dados sensíveis?
1.1 Dados pessoais sensíveis
São aqueles dados que podem causar discriminação a uma pessoa, por isso merecem maior proteção. De acordo com a lei, dados sensíveis são aqueles envolvem: ... dado referente à saúde ou à vida sexual. dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O que são dados sensíveis?
filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
Quais são os dados sensíveis LGPD?
Quanto ao dado pessoal sensível, a LGPD apresenta taxativamente o seu conceito, sendo: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou ...
O que não é considerado dado sensível para LGPD?
Os não sensíveis são aqueles que podem identificar uma pessoa, como nome, idade, CPF, RG, CEP, endereço IP, cookies e data de nascimento, sem que esta informação possa, numa primeira análise, servir de arma para violações de direitos fundamentais, como a dignidade e livre convicção religiosa, por exemplo.
Entenda o que são dados pessoais e dados sensíveis
Não são considerados dados pessoais pela LGPD?
Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.
Em quais casos há exceção no tratamento de dados sensíveis?
Os dados sensíveis têm regras específicas de tratamento. A Autoridade Nacional pode regulamentar ou vetar o emprego destes para vantagem econômica. No caso da saúde, tal finalidade é proibida, mas com diversas exceções, como prestação de serviços, assistência farmacêutica e assistência à saúde.
São dados sensíveis pela Lei n º 13.709 18?
13.709/18, é toda a informação referente a uma pessoa natural. Sendo assim, tanto os dados sensíveis quantos os anônimos são subgrupos desta base conceitual. Os dados anônimos são referentes a pessoas naturais sem identificação, portanto, de acordo com o Art.
Quais tipos de dados são especificamente protegidos pela LGPD?
- etnia;
- religião;
- participação em sindicatos;
- dados relacionado à saúde ou até mesmo à vida sexual;
- dados genéticos ou biométricos.
O que são documentos sensíveis?
Tratam-se de informações que permitem identificar de forma direta ou indireta uma determinada pessoa, tais como nome, CPF, RG, carteira de habilitação, passaporte, número de telefone, endereço, e-mail, IP e até cookies.
O que são dados sensíveis e qual a importância desses dados?
Uma delas é a de dados sensíveis. São aqueles que podem ser utilizados para algum tipo de discriminação ou prejuízo direto à pessoa a partir de julgamentos de uma perspectiva moral. Como exemplos, temos dados sobre orientação política, sobre vida sexual e saúde, biométricos, orientação religiosa e outros.
O que são dados anonimizados?
A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa. Essa técnica resulta em dados anonimizados, que não podem ser associados a nenhum indivíduo específico.
O que se considera dados pessoais?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...
Qual é a definição de dados pessoais?
São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários.
Quais dados a LGPD não protege?
Sendo assim, os dados jurídicos, como documentos sigilosos ou segredos de negócio, planos estratégicos, patentes ou demais documentos jurídicos que não sejam relacionados a pessoa natural, não é abrangido pela LGPD.
Quais são os principais princípios da LGPD?
- Finalidade. Como já comentamos, a LGPD obriga que as empresas tenham propósitos bem determinados ao tratar dados pessoais. ...
- Adequação. ...
- Necessidade. ...
- Livre acesso. ...
- Qualidade dos dados. ...
- Transparência. ...
- Segurança. ...
- Prevenção.
São hipóteses bases legais para tratamento de dados pessoais sensíveis?
- Consentimento. ...
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. ...
- Execução de políticas públicas. ...
- Realização de estudos por órgão de pesquisa. ...
- Execução ou criação de contrato. ...
- Exercício regular de direitos. ...
- Proteção da vida. ...
- Tutela da saúde.
Em qual situação a LGPD não se aplica?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
Como tratar dados sensíveis?
- 1 – Selecionar base legal dentro do Art. ...
- 2 – Considerar o desenvolvimento de um relatório de impacto. ...
- 3 – Aplicar de forma ampliada medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação.
O que são dados exemplos?
Um outro exemplo é você mesmo: você tem um nome, um sobrenome, uma data de nascimento, peso, altura, nacionalidade e etc. Tudo isso são dados. No geral, os dados podem ser divididos em dois tipos principais: qualitativos e quantitativos.
Quais as espécies de dados pessoais?
- Nome completo;
- RG e CPF;
- Passaporte e carteira de habilitação;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Endereço de IP;
- Data de nascimento;
Como pegar os dados de uma pessoa pelo nome?
Se você souber o nome completo da pessoa que está procurando, a busca fica mais fácil. Com o nome completo, podemos tentar encontrar a pessoa através do Google, digitando o nome da pessoa entre aspas (“nome da pessoa”). O resultado desta consulta serão páginas onde o nome completo ocorre.
O que é anonimização de dados LGPD?
Cabe ressaltar que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, a LGPD, no inciso XI do art. 5º, anonimização é: “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.
O que são dados pessoais sensíveis quais são definidos na lei geral de proteção de dados do Brasil e como eles podem ser tratados por um controlador?
Os dados sensíveis são aqueles que podem revelar características físicas, opiniões políticas, religião e qualquer outro dado que possa gerar discriminação. Eles são definidos no artigo 5º da LGPD, no inciso II, e são: ... dados referente à saúde ou à vida sexual; dados genéticos ou biométricos.
Quando dados pessoais sensíveis podem ser tratados?
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ser feito quando o titular ou seu responsável legal (no caso de crianças e adolescentes) der um consentimento para finalidades determinadas, de forma que esse consentimento deva ser específico e destacado.
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