O que são CIDs correlacionados?
Perguntado por: Álvaro Vaz | Última atualização: 24. Mai 2025Pontuação: 4.9/5 (38 avaliações)
Boa tarde, se os CID dos dois atestados foram correlacionados ( mesma enfermidade) podem ser somados e seguem a regra geral do INSS, se for CID diferentes com enfermidades diferentes, não podem ser somados, e a empresa quem faz os pagamentos.
Quais CIDS podem ser somados?
De acordo com a lei, não é possível somar atestados com CID diferentes, mesmo que sejam consecutivos. Para somar atestados com o registro do CID, eles devem ser iguais, ou seja, relatar a mesma doença.
Como saber se o CID é da mesma doença?
Para sua segurança, você precisa encaminhar esses atestado ao depto médico da empresa, e o médico irá definir se e a mesma doença ou não.
O que é considerado o mesmo CID?
Importante salientar que a Lei não menciona que os atestados necessitam ter o mesmo CID (Classificação Internacional de Doença), mas sim, que sejam decorrentes da mesma doença. Dessa forma, nem sempre os atestados decorrentes da mesma doença terão o mesmo CID.
Como funciona Os atestados intercalados?
Os atestados intercalados ou sucessivos a regra é diferente, porque nesse caso o empregado apresenta na empresa mais de um atestado inferior à 15 dias, de imediato não podendo requerer perícia médica ao INSS, mas a partir da soma dos dias de afastamento durante 60 dias pelo o mesmo motivo, e estes ultrapassar os 15 ...
CIDs - Dúvidas sobre atestados com diferentes CIDs!
Quantos atestados com o mesmo CID podem ser somados?
A soma de atestados só poderá ocorrer se: O total de atestados superar 15 dias; Os afastamentos ocorrerem dentro de 60 dias contados da entrega do primeiro atestado; e. Todos os afastamentos decorram da mesma doença.
Quantos atestados com CID diferentes podem ser somados?
Não é possível somar atestados com CID diferentes. Isso porque, para somar atestados com o registro do CID, eles devem ser iguais, ou seja, relatar a mesma doença.
Quantos dias de atestado intercalados para entrar no INSS?
Art. 75. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. - Quando a incapacidade ultrapassar 15 dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
Quantos dias o mesmo CID podem ser somados?
Em um prazo de 60 dias, se o funcionário apresentar atestados com o mesmo CID (mesma doença), cuja soma dos dias seja superior a 15 dias(seja contínuo ou não), ele poderá ser encaminhado ao afastamento pelo INSS.
Pode dar 2 atestados seguidos?
Assim, com base na argumentação anterior, é perfeitamente admitida a hipótese de atestados intercalados ou sucessivos, até porque há previsão legal, e está contida no art. 75 §§ 4º, 5º do Decreto-Lei 3.048/99 e na Instrução Normativa nº 45 de 06 de agosto de 2010, do INSS.
Pode afastar com CIDs diferentes?
Vale dizer que, para que se possa somar os períodos de incapacidade laboral (afastamento por prescrição médica) é necessário que os atestados médicos tenham consignado o mesmo CID ou, em caso de CIDs diversos, que guardem, inequivocadamente, relação com a mesma doença, única situação que permite à empresa o ...
Pode emendar atestado com CID diferente?
É possível somar atestados médicos com CID diferentes? Esta informação é relevante, pois se o afastamento do trabalhador se der por mais de 15 dias ele ficará afastado pelo INSS. De acordo com a lei, não é possível somar atestados com CID diferentes, mesmo que sejam consecutivos.
Sou obrigado a colocar o CID no atestado?
Por maioria, os Ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entenderam que não se pode exigir informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) em atestado médico e odontológico como requisito para o abono de faltas para empregados.
Qual CID O INSS afasta?
Abaixo, apresentamos alguns dos CID frequentemente relacionados ao auxílio-doença: CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa. CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
Pode dar um atestado atrás do outro?
Pode dar um atestado atrás do outro? Assim, com base na argumentação anterior, é perfeitamente admitida a hipótese de atestados intercalados ou sucessivos, até porque há previsão legal, e está contida no art.
Quantos atestados intercalados?
Em afastamentos intercalados ou sucessivos, poderão os atestados serem somados até completar quinze dias, dentro de um período de 60 dias.
Qual o limite de atestado por ano?
Afirma que em setembro de 2016, o Decreto nº 37.610 estabeleceu que serão aceitos até 12 atestados de comparecimento no período correspondente ao exercício do ano civil, sendo que o excedente será computado como falta ao serviço, acarretando em desconto salarial.
Para que os atestados médicos com CID iguais possam ser somados Será necessário que ambos sejam emitidos dentro do prazo de 60 dias?
Em um prazo de 60 dias, se o funcionário apresentar atestados com o mesmo CID (mesma doença), cuja soma dos dias seja superior a 15 dias(seja contínuo ou não), ele poderá ser encaminhado ao afastamento pelo INSS.
Quantos dias de atestado vai para o INSS CID diferente?
mesmo que os cids sejam iguais seja a mesma enfermidade. o período máximo pra somar esses atestados são 60 dias.
Como funciona a contagem dos dias de atestado médico?
A contagem inicial do atestado médico será SEMPRE da data de emissão do documento, independente de se foi emitido no começo ou no final do dia, se o funcionário já trabalhou ou não naquele dia ou se é dia útil ou não. E lembre-se: a contagem dos dias de atestado médico se dão em dias corridos e não em dias úteis.
Pode ter dois atestados no mesmo mês?
Contudo, quando ocorrerem dois afastamentos consecutivos, sendo um de 15 e outro de 10 ou de 15 dias consecutivos, somando um máximo de 30 dias e, resultantes de doenças distintas e não interligadas (ou seja com CIDs diferentes), o funcionário não poderá ser encaminhado ao INSS para receber o auxilio doença.
Qual o CID que prejudica o funcionário?
Verificada a CID Z76. 5 ou a CID Z. 02.7, a empresa pode optar por demitir por justa causa seu empregado, sob a fundamentação de "ato de improbidade" sendo tal entendimento já reconhecido em decisões da Justiça do Trabalho.
Qual o limite de atestados médicos por mês?
A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.
O que significa A90 no atestado?
CID: A90. A dengue é uma doença febril aguda, sistêmica e dinâmica, variando desde casos assintomáticos a quadros graves, inclusive óbitos. Nos casos sintomáticos pode apresentar três fases clínicas: febril, crítica e de recuperação. crítica da doença, iniciando com sinais de alarme.
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