O que são bens fungíveis e consumíveis?
Perguntado por: Lourenço José Carneiro | Última atualização: 28. Mai 2024Pontuação: 4.1/5 (3 avaliações)
São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
O que é um bem fungível?
Quanto aos bens infungíveis, o referido código não traz definição, mas não restam duvidas que se trate de termo oposto ao que o código definiu, assim, os bens infungíveis são os que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.
O que é um bem Fungivel?
As coisas fungíveis são assim as que valem pelo que há nelas de genérico, de comum com outras do mesmo género e qualidade.
O que são coisas não fungíveis exemplos?
Essa definição pode ser dividida em dois pontos principais. O primeiro ponto é que são fungíveis os móveis, isto é, os bens móveis; é o caso de um carro, um computador ou um saco de arroz. A definição exclui os bens imóveis; casas, apartamentos e terrenos, por exemplo, não podem ser fungíveis.
Qual a diferença entre bens consumiveis e Inconsumiveis?
Consumíveis: uso importa na destruição, ou no caso de venda Ex: Dinheiro, alimentos. Inconsumíveis: É possível reiterados usos.
BENS no Direito Civil - CLASSIFICAÇÃO: móveis/imóveis, fungíveis, consumíveis, divisíveis…
Que são bens consumíveis?
1)Bens consumíveis; são BENS MÓVEIS cujo uso importa destruição imediata da própria substância, bem como aqueles que podem ser alienados. b) Consumíveis de direito: são os bens destinados à alienação – a consuntibilidade (característica dos bens consumíveis) é jurídica – ex.: livros e automóveis à venda em uma loja .
O que são bens fungíveis e Infungíveis dê exemplos?
São fungíveis os bens móveis, ou seja, um carro, um computador ou um saco de batatas. Esta definição exclui os bens imóveis; como casas, apartamentos e terrenos, por exemplo, que são considerados infungíveis. São fungíveis bens que podem ser substituídos.
O que é bens não fungíveis?
O que é um bem infungível? Ao contrário dos bens fungíveis, os bens infungíveis ou não fungíveis são aqueles que não podem ser trocados por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. Isso acontece porque eles têm características únicas, o que os tornam individuais. Esse é o caso das obras de artes, por exemplo.
Quais os bens infungíveis?
Já os bens infungíveis têm individualidade própria, o que impede que o devedor entregue outros bens da mesma natureza em cumprimento à sua obrigação. São exemplos de bens fungíveis as laranjas que certo agricultor se obriga a entregar ao distribuidor de produtos agrícolas.
O que significa coisa não fungível?
Se dissermos que uma coisa é não fungível – em simples termos – significa que aquela coisa não pode ser substituída, nem trocada, porque tem propriedades ou características exclusivas.
Pode um bem fungível Tornar-se Infungível?
Pode um bem fungível se tornar infungível? Sim!
O que são obrigações de fazer fungível e Infungível?
Obrigação de fazer fungível: pode ser executada por um sujeito diverso do devedor. Não é personalíssima; Obrigação de fazer infungível: executável apenas e tão somente pelo devedor, tendo em vista suas qualidades pessoais, técnicas e científicas. É personalíssima.
O que são bens corpóreos e incorpóreos?
Os bens corpóreos, materiais ou tangíveis são aqueles que podem ser tocados, pois possuem uma existência material. Por exemplo, um imóvel, um veículo. Os bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis são aqueles abstratos, que não podem ser tocados. Por exemplo, a propriedade intelectual, a hipoteca, o penhor.
O que são bens indivisíveis exemplos?
Por exemplo, sacas de cereais, que se podem dividir indeterminadamente sem prejuízo de suas características essenciais. Indivisíveis – são bens que, quando fracionados, deixam de constituir um bem perfeito, pois perdem sua qualidade, sua essência.
O que são bens públicos dominicais?
Portanto, os bens de uso comum e de uso especial estão afetados a uma finalidade pública específica. De outro lado, os bens dominicais são os que, mesmo constituindo patrimônio da União, do Estado, do Município, não possuem destinação específica, não estando, portanto, afetados.
Como são classificados os bens?
São elas: bens móveis e imóveis, bens fungíveis e infungíveis, bens consumíveis e inconsumíveis, bens divisíveis e indivisíveis, bens principais e acessórios, e bens públicos. 1 Juiz de Direito do Estado de Pernambuco. Ex-membro do Ministério Público de Minas Gerais.
Como os bens são classificados?
Os bens considerados em si mesmos são classificados em: moveis e imóveis; individuais (singulares) ou coletivos; fungíveis e infungíveis; divisíveis ou indivisíveis; corpóreos ou incorpóreos (também chamados de matérias ou imateriais); consumíveis e inconsumíveis.
O que é bem indivisível?
Conceito. São divisíveis os bens que podem ser repartidos, desmembrados, sem que isso acarrete sua destruição ou perda de valor. Já os bens indivisíveis são aqueles que perdem valor ou se deterioram com o desmembramento.
O que significa o token?
O termo token passou a ser utilizado pelo mercado para se referir a ativos digitais criados em blockchain já existentes. Esse não seria o caso de Bitcoin e Ethereum, que são criptomoedas nativas que se confundem com o protocolo de registro.
O que é comodato exemplo?
Comodato – empréstimo de bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final. Exemplo: uma máquina. Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada.
O que é uma pertença?
Pertenças são “bens que, não constituin- do partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao afor- moseamento de outro” (art. 93 do CC/02). Emerge da definição o necessário caráter funcional, estabelecido pela relação de des- tino da coisa, configurado no uso, serviço ou aformoseamento.
Quais são os bens públicos?
São modelos de bens públicos de uso comum do povo: as ruas, as praças, os logradouros públicos, as estradas, os mares, as praias, os rios navegáveis etc. Em regra, são colocados à disposição da população gratuitamente.
Qual é a lei do Código Civil?
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Institui o Código Civil.
O que são os bens corpóreos?
Chamam-se bens corpóreos aqueles bens que são tangíveis, ou seja, podem ser percebidos pelos cinco sentidos. Como, por exemplo a caneta, o carro e a mesa. Estes existem materialmente e podem ser tocados.
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