O que precisa para ser um microempreendedor?

Perguntado por: Gonçalo Santiago Soares Campos Lima  |  Última atualização: 18. Februar 2022
Pontuação: 4.1/5 (8 avaliações)

Para ser Microempreendedor Individual é necessário:
  1. Possuir uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de renda bruta mensal.
  2. Possuir somente um empregado registrado.
  3. Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.

Como se tornar um microempreendedor individual Sebrae?

Para ser MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 81.000,00 por ano, e exerça, de forma independente, tão-somente as ocupações constantes do Anexo XIII da Resolução CGSN 140/2018; possua um único estabelecimento; não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador e não contrato mais de um empregad0.

Qual o custo para abrir um MEI?

Microempreendedor Individual (MEI) e tributos

Por isso, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Porém, deve pagar o valor fixo mensal de R$ 45, se for comércio ou indústria; de R$ 49, para prestação de serviço; ou de R$ 50, quando for comércio e serviços.

Quem pode ser inscrito no MEI?

Empregados registrados no regime CLT: podem se tornar MEI, mas em caso de demissão sem justa causa não terá direito ao seguro-desemprego; Trabalhador que recebe seguro-desemprego: ao formalizar ele terá seu benefício suspenso.

Quem pode abrir MEI idade?

Aqueles que possuem entre 16 ou 17 anos há uma possibilidade de se tornar um MEI e abrir seu próprio empreendimento. Para isso, é preciso ser legalmente emancipado, que se trata de um ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes de completar 18 anos.

Tudo o que você precisa saber sobre o MEI - Micro Empreendedor Individual

17 questões relacionadas encontradas

Como abrir MEI gratuito?

O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor. Basta preencher o formulário com seus dados pessoais, não tem erro: clique aqui. Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.

Quanto custa ser MEI 2020?

Em 2020, a taxa mensal obrigatória é de R$ 52,25 ou R$ 53,25 (comércio ou indústria, dependendo da necessidade de o MEI pagar ou não a taxa de ICMS), R$ 57,25 (prestação de serviços) ou R$ 58,25 (comércio e serviços ou indústria e serviços juntos).

Como abrir um MEI gratuito 2021?

Acesse o Portal do Empreendedor

Como primeiro passo para abrir um MEI gratuito em 2021, você precisará acessar o site do Portal Empreendedor através do https://portaldoempreendedor.gov.br. Neste momento, não esqueça de observar se o site que você acessou continua com o final “gov.br”.

Quanto custa para abrir um MEI 2021?

Os valores mensais da contribuição MEI de 2021 são: R$ 56,00 para comércio ou indústria, sendo R$ 55,00 do INSS e R$ 1,00 do ICMS; R$ 60,00 para prestação de serviços, sendo R$ 55,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS; R$ 61,00 para comércio e serviços, sendo R$ 55,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.

Como fazer MEI pela internet?

  1. a) Selecione o tema "Quero Ser"
  2. b) Acesse o card "Formaliza-se"
  3. c) Informe a Conta de acesso ao gov.br.
  4. d) Preencha o formulário de inscrição de MEI.
  5. e) Assinale as declarações.
  6. f) Finalize.

Como cancelar o MEI gratuitamente?

O cancelamento do MEI é gratuito e pode ser feito online, através do Portal do Empreendedor. Caso existam débitos pendentes no CNPJ, porém, o empreendedor terá de quitá-los através do Portal do Simples Nacional.

Tem que pagar para cancelar o MEI?

O encerramento do MEI é gratuito. Não é preciso pagar pelo processo e, como vimos, é bastante simples. A baixa no registro ocorre mesmo que você tenha impostos atrasados. Mas nossa recomendação, no entanto, é tentar quitar os débitos antes de encerrar o CNPJ.

Como faço para cancelar o MEI?

Passo a passo para fechar MEI
  1. Acesse o site Empresas & Negócios do Governo Federal e clique na opção “Empreendedor”;
  2. Em seguida, escolha a opção “Já sou MEI”;
  3. Nesta tela, Serviços para MEI, clique na opção “Baixa de MEI”;
  4. Na tela Baixa de MEI, selecione “Solicitar Baixa”;

Como cancelar CNPJ grátis?

Realizar a baixa do CNPJ de Microempreendedor Individual
  1. Acessar o Portal do Empreendedor. a) Selecione o tema "Já Sou" ...
  2. Quitar débitos - Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI) a) Acesse o Portal do Simples Nacional. ...
  3. Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial.

Como abrir o MEI pelo celular?

Como abrir MEI pelo celular?
  1. Crie uma conta no portal de serviços do Governo Federal ou no app Meu gov.br.
  2. Feito isso, acesse o portal do empreendedor pelo navegador do seu celular e clique em Quero ser MEI.
  3. Vá em Formalize-se.

Qual o site seguro para abrir o MEI?

Quando se trata de colocar informações através da internet, muitas pessoas ainda ficam com o pé atrás. Mas a abertura é feita portal de serviços do governo federal, o Portal do Empreendedor, então é seguro abrir MEI pela internet.

Como cancelar um CNPJ na Receita Federal?

A baixa de inscrição no CNPJ, por extinção da pessoa jurídica, ou de qualquer de seus estabelecimentos, deverá ser solicitada pela Internet e a documentação deverá ser entregue diretamente na unidade de jurisdição do estabelecimento a que se referir o pedido, podendo ser enviada por via postal.

Como cancelar o MEI do celular?

3. Bloqueie o IMEI do celular roubado ou furtado na operadora
  1. Claro: 1052.
  2. Oi: 1057 ou *144.
  3. TIM: 1056 ou *144.
  4. Vivo: 1058 ou *8486.
  5. Nextel: 1050 ou (11) 4004–6611.
  6. Porto Seguro Conecta: 10544 ou *333.

Quanto tempo demora para cancelar o MEI?

Porém, vale lembrar que a prática de cancelar MEI é uma via de mão dupla, ou seja, se você estiver com impostos atrasados, o CGSIM pode suspender a sua inscrição por 30 dias. Se depois desse prazo você ainda não tiver regularizado o seu negócio, o cadastro será cancelado automaticamente.

Qual a idade máxima para se abrir uma empresa?

Não há qualquer limite de idade para quem quer abrir uma empresa. Sendo maior de idade, você pode abrir seu MEI sem qualquer problema.

Quem é aposentado por idade pode abrir MEI?

A pessoa aposentada por tempo de contribuição pode se formalizar como MEI, sem perder o benefício previdenciário, mas isso não dará direito a uma segunda aposentadoria. Por outro lado, o empreendedor pode ter acesso, por exemplo, ao serviço de reabilitação profissional do INSS.

Quantos empresas uma pessoa pode ter?

Posso ter duas empresas no mesmo CNPJ? Não, é possível ter matriz e filial, porém deverão ter a mesma atividade e o mesmo quadro societário. Quanto ao CNPJ da matriz, deverá ser, por exemplo, 00.000.000/0001-00 (1ª Loja) e o da filial será 00.000.000/0002-00 e assim sucessivamente.

← Artigo anterior
Qual a contra indicação da pastilha Strepsils?
Artigo seguinte →
Como calcular uma lauda no Word?