O que podem ser excluídas da base de cálculo do PIS e do COFINS?
Perguntado por: Violeta Carvalho Neves | Última atualização: 28. Oktober 2024Pontuação: 4.5/5 (56 avaliações)
- Geral: IPI. ...
- Composição da base de cálculo. (+) Faturamento. ...
- OBS: ...
- Vendas Canceladas. ...
- Descontos obtidos. ...
- IPI e ICMS ST. ...
- Regime cumulativo. ...
- Recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingressos de novas receitas.
O que exclui da base de cálculo do PIS e Cofins?
A medida provisória (MP 1159/2023) retira da base de cálculo do PIS e COFINS as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que se trata de um imposto que é repassado integralmente para os Estados e não pode ser considerado como receita da empresa.
Quais receitas não integram a base de cálculo de PIS e Cofins?
Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);
Quais operações são isentas de PIS e Cofins?
- Adubos e fertilizantes;
- Aeronaves, partes e peças;
- Autopeças, máquinas e veículos;
- Bebidas (água, refrigerante, energético, cerveja, entre outras bebidas denominadas “frias”);
- combustíveis;
- Farinha de trigo;
Como excluir o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins?
- Acesse o menu Movimentos > Apuração;
- Informe o período Inicial e Final e clique no botão [Processa período];
- A apuração de PIS e COFINS será realizada com base nos valores lançados nas notas fiscais, que já terão o ICMS excluído da base de cálculo de PIS e COFINS;
PIS e Cofins devem ser excluídos sua própria base de cálculo
Quais empresas podem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS?
Todos os contribuintes Pessoa Jurídica podem ser beneficiados pela exclusão do ICMS da da base de cálculo PIS e COFINS, independente de serem optantes do Lucro Real ou do Lucro Presumido. Isso significa que, na apuração de seus impostos, eles não são mais obrigados a apurar PIS e COFINS com a inclusão do ICMS.
Quando posso excluir o ICMS da base do PIS e COFINS?
3º da Medida Provisória Nº 1.159/23, a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS, passará a produzir efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
O que compõe a base de cálculo do PIS e COFINS lucro real?
O PIS e a COFINS devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado tem como base de cálculo o valor do faturamento, que corresponde à Receita Bruta, assim entendida as receitas auferidas, inerentes a atividade por elas exercidas e previstas em seu Objeto Social (Lei 9.718, de 1998, art. 3º, § 1º).
Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?
- 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
- 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
- OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
Quais produtos têm alíquota zero?
- Papel destinado à impressão de jornais.
- Livros.
- Itens de perfumaria e higiene pessoal.
- Produtos hortícolas, frutas e ovos.
- Leite e queijo.
- Insumos Agropecuários.
- Operações com a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.
- Produtos da cesta básica.
Quais são as receitas não tributáveis?
- Bolsas de estudo e pesquisa, excluídas algumas bolsas médicas-residentes e Pronatec.
- Valores de apólices e prêmios de seguro por morte ou invalidez permanente.
- Doações e heranças.
- Restituição do Imposto de Renda dos anos anteriores.
Porque o ICMS não pode ser inserido na base de cálculo do PIS e da COFINS?
Isso pois, conforme o entendimento da União (RFB e PGFN), como o valor do ICMS-ST não compôs a base de cálculo do PIS/Cofins devido pelo substituto, este valor não poderia, por conseguinte, compor o crédito do adquirente (primeiro substituído).
O que entra na base de cálculo do ICMS?
A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor.
O que não integra a base de cálculo para o recebimento do PIS Pasep?
Valores que não integram a base
28 da Lei nº 8.212/1991, que não integram a base de cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários: salário-família. tíquete alimentação. vale-transporte.
Como calcular a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins?
Pra excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, é só subtrair o valor do imposto do faturamento da empresa. Então, a ABC Ltda. ia ter que recolher R$ 14.600,00 de PIS e COFINS por mês. Sem a incidência do Imposto Sobre Serviços no cálculo do PIS e da COFINS, o valor cai pra R$ 13.870,00 por mês.
O que o STF decidiu sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins?
A primeira ocorreu em de 15 de março de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a tese principal e declarou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, por entender que o ICMS não compõe receita ou faturamento das empresas, mas dos estados e Distrito Federal, tendo em vista a ...
Quais produtos são Monofasicos de PIS e COFINS?
- Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- Álcool hidratado para fins carburantes;
- Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
- Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
Quando é cobrado o PIS e COFINS?
Assim como outros impostos, o PIS e Cofins tem um prazo para serem recolhidos. Em ambos os casos, eles devem ser recolhidos até o dia 25 de cada mês. Atenção: Se o dia 25 não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado para o 1º dia útil anterior.
Como saber se o produto é tributado ou não?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Como é feito o cálculo para pagamento do PIS?
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412,00, o valor do PIS Pasep 2024 também foi ajustado. O cálculo do valor a ser pago é feito dividindo os R$ 1.412,00 por 12 (referente aos meses do ano). O valor obtido (R$ 117,66) deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Quando o PIS e COFINS e não cumulativo?
Para um regime não-cumulativo o valor referente a PIS e COFINS será pago uma única vez. Então, imagine que a empresa comprou um ingrediente de um produtor rural. Se esse produtor efetuar o pagamento de PIS e COFINS na etapa inicial da negociação, não haverá tributos nas outras etapas.
Serão excluídos ao lucro líquido?
Serão excluídos ao lucro líquido? Poderão ser excluídos do lucro líquido do período de apuração: ▶ os valores cuja dedução seja autorizada pela legislação do IRPJ ou da CSLL e que não tenham sido computados na apuração do lucro líquido do período de apuração.
O que motivou a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins?
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins provêm do entendimento de que o imposto não integra o faturamento das empresas. Essa concepção parte do pressuposto de que o ICMS não configura receita ou rendimento para a companhia (contribuinte), mas sim para o estado (arrecadador).
Como deduzir o ICMS da base do PIS e Cofins nas notas de saída domínio?
2 - Na guia Saídas > Impostos > Opções, selecione a opção '[X] Deduzir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS'; 3 - Na guia Entradas > Impostos > Opções I, selecione a opção '[X] Deduzir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS'; 4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
É admitida a exclusão do ICMS apurado da base de cálculo de PIS e Cofins?
A data diz respeito ao julgamento de mérito de outro recurso (RE 574706), também com repercussão geral (Tema 69), em que o STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins.
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