O que pode ser registrado no INPI?

• Objeto de uso prático, ou parte deste.
• Suscetível de aplicação industrial.
• Apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo.
• Resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

O que pode ser patenteado pelo INPI?

O que pode ser patenteado ou registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)? Conforme previsto na Lei nº 9.279/1996 pode ser objeto de pedido de patente uma invenção ou um modelo de utilidade, cujas definições encontram-se nos artigos 8° e 9° do referido diploma legal.

O que não pode ser patenteado Segundo o INPI?

O que não é registrado como marca?

De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: “brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação”.

O que não pode registrar como marca?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.

É suscetível de ser registrado como marca?

122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. III - Marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

O que deve ser registrado no INPI?

O registro no INPI de um Desenho Industrial protegerá tão somente os aspectos ornamentais e a configuração externa (a aparência) de um novo objeto criado ou de um novo formato de um objeto já existente. São exemplos de objetos os relógios, brinquedos, veículos, mobiliários ou até mesmo de uma estampa têxtil.

Quais nomes não podem ser registrados no INPI?

O que impede uma marca de ser registrada?

A ausência de licitude e a falta de distintividade são proibições absolutas, pois impedem que a marca seja registrada por qualquer pessoa. Já a indisponibilidade ou a inveracidade são proibições relativas, uma vez que não obstam que a marca seja registrada pelo legítimo interessado.

O que é registrado no INPI?

Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

Como funciona o registro no INPI?

Quanto custa registrar uma marca no INPI?

Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.

Quem pode fazer o registro de marca?

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.

O que pode ser considerado como marca?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. ... Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

Quais marcas podem ser registradas?

4 Tipos de Marcas que podem ser registradas

Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.

Como saber se uma frase é registrada?

Para saber se uma marca existe legalmente, entre no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua base de marcas para consulta pública (clique aqui).

Quando um sinal sugestivo pode ser registrado como marca?

Sinais evocativos ou sugestivos. Os termos que evocam ou sugerem finalidade, natureza ou outras características de produtos ou serviços, ainda que possuam um grau baixo de distintividade, são passíveis de registro, conforme disposto no Parecer Normativo INPI/PROC/CAJ nº 14/2005.

É possível registrar uma frase?

Ainda que não possa ser registrado como marca, o slogan pode ser protegido porque a cópia de propaganda também é proibida por lei. Algumas maneiras de resguardar o direito ao uso do seu slogan são: ... “Registrando” seu slogan na ABP – Associação Brasileira de Propaganda – por meio de solicitação.

O que não pode ser patenteado?

O que não pode ser protegido por uma patente?

Durante o prazo de vigência, o detentor da patente (titular) tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

O que não pode ser patenteável?

Não é patenteável toda a invenção contrária à moral, bons costumes, segurança, ordem e saúde pública, matérias relativas à transformação do núcleo atômico e o todo ou parte dos seres vivos (exceto os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade citados anteriormente).