O que pode ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins?

Perguntado por: Sandro Gonçalo Pinho de Batista  |  Última atualização: 16. April 2022
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A partir de 26.07.2004, excluem-se da base de cálculo do PIS e COFINS das agências de publicidade e propaganda as importâncias pagas diretamente ou repassadas por esta a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas, sendo vedado o aproveitamento do crédito em relação às parcelas excluídas.

O que pode ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS?

Eliezer Pinheiro – De acordo com a decisão final do STF, o montante a ser excluído da Base de Cálculo do PIS e COFINS será o valor do ICMS destacado nos documentos fiscais, diferentemente do que dizia a Solução de Consulta COSIT 13/2018.

Qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?

Entendido isto, plausível, agora, discorrer, acerca do entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal, de que, a partir de 15 de março de 2.017, deve ser excluído, da base de cálculo, do PIS e da Cofins, o valor que corresponde ao ICMS discriminado nas notas fiscais.

Porque excluir o ICMS da base do PIS e COFINS?

Isso porque foi declarada a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da COFINS, decisão que, diga-se de passagem, aplica mais uma dose de insegurança jurídica na carga tributária federal.

O que entra na base de cálculo do PIS e COFINS?

Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.

Como Excluir o ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

30 questões relacionadas encontradas

Qual a base de cálculo do PIS e Cofins não cumulativo?

A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Como fazer o cálculo de PIS e Cofins de nota fiscal?

Exemplo: O valor total da nota fiscal de venda é de R$ 5.000,00.
  1. Alíquota de ICMS: 18,00%
  2. Alíquota PIS (regime não cumulativo): 7,60%
  3. Alíquota COFINS (regime não cumulativo): 1,65%
  4. Total dos impostos em alíquotas = 27,25%

O que muda com a exclusão do ICMS PIS COFINS?

o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS; os efeitos dessa decisão devem se dar após 15/03/2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até 15/03/2017; o ICMS que não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais.

Como excluir o ICMS da base do PIS e COFINS?

Para apurar a base de cálculo do PIS/COFINS sem ICMS, devemos subtrair o valor do ICMS pago (R$ 1.237,11) da base previamente calculada de R$ 6.872,85, tendo como base correta do PIS/COFINS o valor de R$ 5.635,75 que multiplicada pelos percentuais do PIS/COFINS teremos o valor de imposto devido no importe de R$ 521,31.

O que muda com a decisão do STF sobre ICMS?

Os efeitos da decisão que proibiu aos estados a cobrança das alíquotas majoradas de ICMS para os setores de energia elétrica e telecomunicações passam a valer a partir de 2024, segundo maioria formada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como excluir ICMS da base de cálculo PIS e COFINS Protheus?

Para não deduzir o ICMS na base do Pis/Cofins

1 - Legado: Deduz conforme parâmetros MV_DEDBPIS e MV_DEDBCOF. Esta é a configuração padrão e não altera os tratamentos já existentes. 2 - ICMS e IPI: Deduz ICMS e IPI. 3 - ICMS: Deduz apenas o ICMS.

Como deduzir o valor de ICMS tributado da base de cálculo dos impostos PIS e COFINS?

1 – No menu CONTROLE, opção PARÂMETROS, deve ir na guia GERAL, subguia FEDERAL, subguia PIS/COFINS, subguia OPÇÕES II e marcar a opção '[x] Deduzir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS', no campo ao lado da opção deve selecionar para deduzir do 'Valor a recolher no período' e clicar no botão [Gravar] para ...

Como ficam os créditos do PIS e da COFINS com a decisão do STF?

Ocorreu que foi veiculado em fins de agosto pela Coordenação Geral de Tributação (Cosit) o Parecer nº 10/2021, datado de 1º de julho, que prega a exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins (créditos nas entradas) como uma consequência do decidido pelo STF no RE 574.706.

Como lançar a exclusão do ICMS no Efd-contribuições?

O valor do ICMS a ser excluído, deverá ser informado no campo “Valor do Desconto” (nos registros C175, C181, C185, D300, D601, D605, F500 e F550), sendo este desconto deduzido das bases de cálculo do PIS e da COFINS.

Como embutir PIS e COFINS no preço de venda?

Exemplo: Você tem um produto que seu preço sem impostos é de R$ 10,00. Adicionando ICMS 12%, PIS 1,65% e COFINS 7,6%, você terá o preço de R$ 12,70 com impostos.

Como tirar o valor do ICMS de um produto?

A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota. Assim, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75. Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se fala sobre cálculo por dentro.

O que mudou no PIS e COFINS 2021?

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23) publica a Medida Provisória 1.071/2021, que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação de milho até 31 de dezembro de 2021.

Como fica a formação de preço após a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS?

Como fica a formação de preço após a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS? Desde já grata. Fica mais barato ao seu cliente com certeza e diminui sua carga tributária também. Faça as contas, vou dar um exemplo.

Como informar a exclusão do ICMS no Efd-contribuições 2021?

Não há campo específico para informar o ICMS a ser excluído. O ajuste deve ser realizado diretamente no campo de base de cálculo do PIS/Cofins, de forma individualizada em cada um dos registros a que se referem as notas fiscais.

Como é feito o cálculo do COFINS?

Como calcular a COFINS? Segundo a legislação em vigor, o cálculo da COFINS deve ser realizado com base no faturamento das empresas. Por sua vez, a alíquota da COFINS é de 3% para as empresas que se enquadram no regime cumulativo de contribuição e de 7,6% para as empresas enquadradas no regime não cumulativo.

Como calcular o PIS e COFINS por dentro?

Pelo método tradicional ou “por fora”, o imposto é calculado com o uso da fórmula simples seguinte: Imposto = 18% x R$100,00 = R$ 18,00. Já no método de cálculo “por dentro”, do ICMS, o imposto é calculado como segue: Imposto = 18% x (R$100,00 + Imposto) = R$ 21,95 (aproximadamente).

Como calcular o PIS e COFINS cumulativo?

Incidência cumulativa

A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Qual a base de cálculo para PIS e Cofins lucro presumido?

Como calcular o Lucro Presumido: PIS e COFINS

O PIS e o COFINS possuem sistemática simples de cálculo, com aplicação de alíquotas diretas, veja: PIS: 0,65% sobre faturamento mensal. COFINS: 3% sobre faturamento mensal.

Como saber se é cumulativo ou não cumulativo?

Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.

Como é calculado o PIS e Cofins no lucro presumido?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

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