O que pode ser considerado deficiência para concurso?

Perguntado por: Benedita Oliveira  |  Última atualização: 18. Mai 2025
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deficiência auditiva; deficiência visual; deficiência intelectual/mental; deficiência múltipla.

Quais são as deficiências consideradas para concurso?

Além disso, o artigo 4º desta mesma lei prevê as seguintes categorias de deficiências para concorrer às cotas para PCD em concursos públicos:
  • deficiência física;
  • deficiência auditiva;
  • deficiência visual;
  • deficiência mental; e.
  • deficiência múltipla.

O que se enquadra como PCD em concurso público?

As nomeações dos candidatos que concorrem às vagas para pessoas com deficiência obedecerão à seguinte ordem: 5ª vaga, 21ª vaga, 41ª vaga, 61ª vaga, 81ª vaga e assim por diante, sempre de 20 em 20 vagas. Essa sistemática vale para todos os cargos e atende os requisitos legais sobre o assunto.

O que é considerado como deficiência?

A deficiência é conceituada como a repercussão imediata da doença sobre o corpo, impondo uma alteração estrutural ou funcional ao nível tecidual ou orgânico. A incapacidade é a redução ou falta de capacidade de realizar uma atividade num padrão considerado normal para o ser humano, em decorrência de uma deficiência.

Quais são as doenças consideradas pessoas com deficiência?

Guia Trabalhista
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;

Deficiência crônica e concurso público. Entenda!

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Quais são os 4 tipos de deficiência?

As várias deficiências podem agrupar-se em quatro conjuntos distintos, sendo eles:
  • Deficiência visual.
  • Deficiência motora.
  • Deficiência mental.
  • Deficiência auditiva.
  • Paralisia cerebral.

Quais são os 6 tipos de deficiência?

As deficiências são divididas em deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla, conceituada como a associação de duas ou mais deficiências.

Quais são os 3 tipos de deficiência?

► Tipos de Deficiência
  • Deficiência Auditiva.
  • Deficiência Visual.
  • Deficiência Intelectual.
  • Deficiência Psicossocial ou por Saúde Mental.
  • Deficiência Múltipla.

Quem tem TDAH pode ser considerado PCD?

O entendimento de que o TDAH não é Deficiência se baseia no fato do transtorno ser uma disfunção, não podendo ser contemplado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque não é uma condição que impossibilita seu portador de exercer uma função específica, mas sim somente dificulta a realização da mesma.

Quem é considerado deficiente perante a lei?

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como deve ser o laudo PCD para concurso?

Obs: 1- O laudo deverá conter o nome do médico, a assinatura, e, ainda, o número do CRM dessa especialista na área de deficiência/doença do(a) candidato(a) e o carimbo; caso contrário não terá validade. Este, também deverá ser legível, sob pena de não ser considerado.

Como conseguir laudo de PCD para concurso?

Este laudo pode ser emitido por qualquer médico, desde que conste os aspectos mínimos do edital (espécie da deficiência, nível, código CID e a provável causa).

Qual CID é considerado deficiente?

CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS

2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Quem tem TDAH consegue passar em concurso público?

A pessoa diagnosticada com o TDAH, embora apresentem a dificuldade de realizar algumas atividades, não possuem uma incapacidade que pode ser considerada um impedimento. Nesse caso, as condições especiais para a aplicação da prova para os deficientes não se aplicarão a você.

Como saber se sou deficiente físico?

A lei 8213 diz que a pessoa com deficiência é aquela que perdeu algum membro do corpo ou tem algo que limita os seus movimentos. Ou seja, ela se torna incapaz de realizar certas tarefas que, em condições normais, são feitas por alguém que não possui deformidades.

Como se classificam as deficiências?

Existem diferentes tipos de deficiência, sendo que a deficiência visual, a motora, a mental e a deficiência auditiva são as mais comuns. A Organização Mundial da Saúde definiu a deficiência como sendo, “qualquer perda ou anormalidade relacionada à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatómica”.

Quem tem TDAH é considerado especial?

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Quem tem TDAH tem direito a mais tempo de prova?

Enem: Mais de 10 mil candidatos com TDAH terão 1 hora a mais para fazer as provas.

Quem tem TDAH precisa de laudo?

O diagnóstico correto e preciso do TDAH só pode ser feito através de uma longa anamnese (entrevista) com um profissional médico especializado (psiquiatra, neurologista, neuropediatra). Muitos dos sintomas podem estar associados a outras comorbidades correlatas ao TDAH e outras condições clínicas e psicológicas.

Quais são as deficiências leves?

Pessoas com deficiência leve são aquelas que apresentam limitações moderadas em atividades da vida diária, mas que não precisam de ajuda para realizar todas as tarefas. Por mais que seja um grau leve, ainda assim faz com que o paciente tenha direitos a certos benefícios.

Quais são os tipos de deficiências consideradas pela lei?

No Decreto Nº 5.296/2004, as pessoas com deficiência são definidas como aquelas que se enquadram nas categorias: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental e deficiência múltipla.

Qual é o tipo de deficiência mais comum?

A deficiência visual apresentou a maior ocorrência, afetando 18,6% da população brasileira. Em segundo lugar está a deficiência motora, ocorrendo em 7% da população, seguida da deficiência auditiva, em 5,10% e da deficiência mental ou intelectual, em 1,40%.

São exemplos de deficiência física?

As deficiências físicas mais comuns são:

– Monoplegia: perda parcial das funções motoras de um só membro (podendo ser superior ou inferior); – Tetraplegia: perda total das funções motoras dos membros superiores e inferiores; – Hemiplegia: perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

O que pode ser considerado deficiência mental?

A deficiência mental pode ser caracterizada por um quociente de inteligência (QI) inferior a 70, média apresentada pela população, conforme padronizado em testes psicométricos ou por uma defasagem cognitiva em relação às respostas esperadas para a idade e realidade sociocultural, segundo provas, roteiros e escalas, ...

Quem tem autismo é considerado PCD?

A Lei 12.764/12 determinou que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Saiba mais sobre os direitos dos autistas.

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