O que pode impedir o registro de um imóvel?

Perguntado por: Tiago Vieira de Tavares  |  Última atualização: 5. April 2022
Pontuação: 4.4/5 (36 avaliações)

Inúmeras situações podem impedir o registro entre elas diferença no cadastro da prefeitura e do cartório, divergências na documentação dos vendedores e compradores e escrituras(caso em que o vendedor comprou o imóvel como solteiro já estando casado), construção no terreno não legalizada, enfim, são muitas situações que ...

Como saber se um imóvel tem impedimento?

Para esta verificação, serão providenciadas certidões dos vendedores, tanto onde residem ou trabalham, quanto nas comarcas onde o imóvel está localizado, assim como a documentação do próprio bem, com o objetivo de verificar a existência, ou não, de algo que impeça a sua venda.

O que impede de passar escritura?

A dívida mais comum é o IPTU, mas outros débitos, como taxas de coleta de lixo e multas causadas por alguma infração às leis municipais também podem impedir a venda do imóvel. Isso ocorre porque a propriedade fica em situação irregular.

Qual o prazo para registrar uma escritura de imóvel?

A regra geral do prazo para os registros e averbações perante o Cartório de Imóveis é de 30 (trinta) dias a contar da data do protocolo do título. Art. 188 – Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes.

Qual o valor da taxa de registro de imóvel no Cartório?

Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.

Tudo sobre: registro de imovel | matricula imovel | averbacao de imovel e registro

41 questões relacionadas encontradas

É obrigatório registrar escritura?

O artigo 108 do Código Civil prevê que a compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos deve ser feita por escritura.. ... Mas será que a escritura é sempre obrigatória? A resposta é não! Existem exceções em que mesmo o negócio seja superior a 30 salários fica dispensada a escritura.

O que impede a transferência de um imóvel?

Afinal, o que impede a venda de um imóvel? 
  1. Ter dívidas.
  2. Não tirar certidões negativas.
  3. Não fazer propaganda da venda.
  4. Não realizar reparos no imóvel.
  5. Colocar valores fora do padrão.

Quem tem restrição no nome pode vender um imóvel?

Se você deseja vender o imóvel, mas está com o nome sujo, a única alternativa é que o comprador opte por pagar à vista a transação e use parte do dinheiro para regularizar o CPF. ... Se possível, busque regularizar a situação do CPF antes de qualquer passo em direção à comercialização do bem.

O que significa imóvel com restrição?

A restrição no nome significa que o CPF está negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. ... Entre as principais consequências geradas pela negativação, está a dificuldade de se obter crédito para a realização de financiamentos e empréstimos.

Como saber a situação de um imóvel pela internet?

Como consultar?
  1. Acesse o site do CEDI - Histórico da Edificação.
  2. Informe o número do contribuinte (SQL - Setor Quadra Lote) sem pontos, vírgulas ou traços e clique em consultar. ...
  3. Em seguida os dados do imóvel e o Histórico da Edificação serão exibidos na tela.

Como saber se o imóvel está regularizado?

Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular. Você precisará informar o número do contribuinte (SQL – Setor Quadra Lote).

Como consultar matrícula de imóvel pela internet grátis?

Para solicitar essa matrícula, é simples, basta acessar o site Central das Certidões. Todos os cartórios de registro de imóveis do Brasil estão disponíveis para receber solicitações, o pedido é cadastrado pela parte interessada, de forma prática e simples.

O que significa imóvel com restrição pela Caixa?

Você já ouviu falar em financiamento com restrição? Este termo está relacionado à possibilidade de obter um financiamento mesmo estando com restrições financeiras, ou seja, pessoas que estão com o nome negativado no SPC e SERASA, têm restrições no Banco Central, dívidas, bens penhorados e processos trabalhistas.

Quem tem restrição no nome pode financiar imóvel pela Caixa?

Como nos outros bancos, é improvável que quem tenha o nome sujo possa financiar um imóvel pela Caixa. Assim como as instituições privadas, a Caixa empreende uma análise de crédito e verifica se o comprador tem um bom histórico de pagamentos.

Como saber se o imóvel está penhorado?

Podemos verificar estas pendências analisando cada registro da matrícula, pois se constar no registro as expressões “dado em hipoteca” ou “penhorado”, significa que este imóvel está garantindo o pagamento de uma dívida, porém temos que analisar toda a matrícula do imóvel, pois um registro pode constar a penhora ou ...

É possível vender um imóvel com dívidas?

Isso porque, no processo de inventário, é preciso apresentar Certidões Negativas de Débitos Fiscais. Porém, se houver alguma dívida e os herdeiros não tiverem condições de arcar com elas, é possível solicitar uma autorização judicial para vender o imóvel e pagá-la.

Quando um dos herdeiros não quer vender?

E o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? Neste caso, quando não há acordo, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Assim, o informa sobre a intenção de venda do imóvel. Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial.

Quem tem nome sujo pode fazer escritura?

O tabelionato não considera se vc tem ou não seu nome sujo na hora de escriturar. Mas não considere o contrário pois pode ser mais sério dependendo da situação.

Como faço para passar a escritura de um imóvel para meu nome?

A escritura deve ser registrada no cartório de registro de imóveis no qual se encontra o imóvel. O registro da escritura altera o histórico do imóvel dizendo quem é seu novo proprietário. Após a efetivação do registro, caso uma nova certidão seja solicitada, já irá constar nela o nome do novo proprietário do imóvel.

Quanto custa para fazer a transferência de um imóvel?

O valor total gasto com a transferência de um imóvel fica em torno de 4.5% do preço total do bem. Ou seja, se o preço do imóvel é de R$ 250 mil, você desembolsará um total de R$ 11.250 mil.

Como não vender um imóvel?

3 erros que você não deve cometer ao tentar vender um imóvel
  1. Omitir falhas do imóvel. ...
  2. Não estar disposto a uma visitação completa. ...
  3. Não sanar todas as dúvidas do cliente.

Quem não registra não é dono do imóvel?

Significa dizer que a propriedade de bens imóveis somente se transfere após o registro em cartório de registro de imóveis, do título em nome do novo dono.

Qual a diferença entre Certidão de registro de imóveis e escritura?

Diferentemente do registro, a escritura é feita em um Cartório de Notas. Já o registro é realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis que abranja a área da cidade de localização do bem. ... De qualquer forma, a escritura tem o poder de formalizar a transação imobiliária por receber o aval de um tabelião de notas.

Quando a lei exige escritura pública?

“Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.”

Como saber se tenho restrição na Caixa?

A forma de saber se o seu CPF está na lista do SCR é muito simples e você precisa de:
  1. Ter o aplicativo do seu banco instalado no celular ou acesso à internet banking;
  2. Fazer um cadastro no sistema do Banco Central – o SISBACEN.

Artigo anterior
Qual a mensagem da arte contemporânea?
Artigo seguinte
O que quer dizer heterogêneo e homogêneo?