O que pode aumentar a pena-base?
Perguntado por: Simão Bernardo Lima Vicente Amorim | Última atualização: 20. April 2022Pontuação: 4.1/5 (37 avaliações)
– Circunstâncias do crime (são os elementos acidentais não participantes da estrutura do tipo, embora envolvendo o delito); – Consequências (é o mal causado pelo crime, que transcende ao resultado típico); – Comportamento da vítima (É o modo de agir da vítima que pode levar ao crime).
O que aumenta a pena base?
O aumento da pena-base deve estar fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao acusado, que devem ser desdobramentos dos elementos próprios do tipo penal. ... Isso configuraria a utilização de uma mesma circunstância para aumentar a pena em duas fases da dosimetria da pena.
O que são causas de aumento de pena?
Causas de aumento (majorantes)
Já a causa de aumento, por sua vez, também é conhecida como majorante e nada mais é do que uma hipótese em que a pena será aumentada, aplicando-se uma fração à sanção estabelecida no tipo penal, sendo analisada na 3ª fase da dosimetria da pena.
Quanto o juiz pode aumentar a pena-base?
A lei não estabelece parâmetros específicos para o aumento da pena-base pela incidência de alguma circunstância de gravidade, mas, respeitados os limites mínimo e máximo abstratamente cominados ao delito, convencionou-se que o aumento pode consistir em 1/6 (um sexto) para cada circunstância negativa.
O que significa exasperar a pena base?
No processo penal brasileiro
Exasperação, em processo penal, é um sistema de aplicação de duas ou mais penas em que aplica-se a pena a mais grave acrescida de um valor entre um sexto à metade (116,6% a 150%). Aplica-se apenas quando os crimes forem resultado de uma única ação ou omissão.
Cálculo da Pena Base – Estudo de caso
O que é uma pena base?
Como vimos, essa primeira fase se destinará a fixação da pena-base, onde o juiz, em face do caso concreto, analisará as características do crime e as aplicará, não podendo fugir do mínimo e do máximo de pena cominada pela lei àquele tipo penal.
Como se faz o cálculo da pena base?
Veja-se: PB = P1 + [{(P2 – P1) ÷ 8} x α], em que PB é a pena-base, P1 é a pena mínima prevista no preceito secundário do tipo, P2 é a pena máxima prevista no preceito secundário do tipo, o número 8 representa a quantidade de circunstâncias qualificadoras do art.
Como aumentar a pena-base dosimetria?
Uma delas é no sentido de que o magistrado tem liberdade para aumentar a pena base, desde que o referido aumento seja devidamente fundamentado. A segunda é no sentido de que o aumento deve ser proporcional ao número de circunstâncias negativadas, sendo 1/8 (um oitavo) para cada circunstância negativada.
Quanto aumenta a pena por agravante?
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aumento por cada agravante ou atenuante deve ser equivalente a 1/6 da pena-base (menor montante fixado para as causas de aumento ou diminuição da pena), a fim de se evitar a aplicação em quantidades aleatórias, ao arbítrio do magistrado.
Qual o valor de cada circunstância judicial?
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na dosimetria da pena, a aplicação da fração de 1/8 é o critério ideal para valoração de cada circunstância judicial na primeira fase, quando da análise do artigo 59 do Código Penal.
Quais são as causas de aumento e diminuição de pena?
Todas as causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição da pena são identificadas porque estabelecem uma referência fracionária ou numeral a uma pena preexistente, por exemplo, um quarto da pena, metade da pena, de um a dois terços, o dobro, o triplo etc.
O que fazer quando há duas causas de aumento de pena?
"(...). Excepcionalmente, caso existam várias causas de aumento ou diminuição previstas na Parte Especial, pode o julgador computar somente a que mais aumente ou a que mais diminua a pena, conforme preconizado no parágrafo único do art. 68.
Quais são os agravantes de pena?
Circunstâncias agravantes
II - coage ou induz outrem à execução material do crime; III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
Como somar duas agravantes?
III - Diante da incidência de duas circunstâncias agravantes, deve incidir o percentual de aumento de 1/3, referente a fração de 1/6 para cada uma das agravantes reconhecidas. Precedente do STJ.
Quanto diminui a pena pela confissão?
É aqui que a confissão se enquadra, pois ela é considerada uma atenuante pelo processo penal. Então se você cometeu o delito de furto, que tem pena de 01 a 04 anos de reclusão, e o juiz já lhe atribuiu a pena de 01 ano de detenção, não importa se você confessou o crime. Não há como abaixar ainda mais a pena.
Pode ter mais de uma agravante?
"Havendo duas qualificadoras ou mais, uma pode ser usada para qualificar o crime e a outra como agravante genérica, se cabível, ou circunstância judicial desfavorável."
Como se dá a dosimetria da pena?
A dosimetria da pena se dá somente mediante sentença condenatória.
Como é feito o cálculo da pena?
- Acesse o menu Relatórios, submenu Infrações Penais e clique na opção Cálculo de Pena.
- Digite o número do processo desejado e o sistema disponibilizará a opção de Imprimir ou Visualizar os dados relacionados ao cálculo de pena do processo.
Como fazer cálculo remição de pena?
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a remição da pena em razão do trabalho, o cálculo deverá ser realizado pela quantidade de dias efetivamente trabalhados pelo reeducando, não sendo possível seu cômputo com o simples somatório das horas.
O que é pena base no mínimo legal?
Súmula 440 do STJ – “Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.”
Como saber a pena base de um crime?
Ex., a pena inicial deverá ser fixada entre 04 e 10 anos, não pode ser abaixo do mínimo previsto in abstrato, nem superior ao máximo previsto in abstrato. CUIDADO, PELO AMOR DE SÃO JORGE: Em se tratando de crime qualificado, a pena-base deve partir do montante da pena previsto no tipo penal.
Como calcular a pena-base 1 8?
O entendimento jurisprudencial considera como critério razoável para o cálculo da pena-base a modulação em 1/8 (um oitavo) para cada circunstância judicial, aplicado sobre o resultado obtido da diferença entre a pena máxima e mínima cominadas ao crime.
Quais os agravantes?
- reincidência - repetir ato já cometido no passado. ...
- motivo fútil ou torpe - o motivo é interpretado como repugnante, idiota, sem necessidade.
- ocultação - aqui, o ponto central é o cometimento de um crime para assegurar que outro ocorra.
Quais são as circunstâncias agravantes e atenuantes das penas?
"Agravantes e atenuantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, não integrantes da estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar ou diminuir a pena.
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