O que o síndico pode decidir sozinho?

Perguntado por: David Batista  |  Última atualização: 15. März 2025
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O síndico pode decidir sozinho pela contratação de um advogado para representar o condomínio juridicamente, em ações judiciais ou extrajudiciais. Isso independe do condomínio figurar no polo ativo, como nas ações de inadimplência de condômino, ou no polo passivo.

Quais decisões O síndico pode tomar sozinho?

9 Decisões que o síndico pode tomar sem necessidade de assembleia...
  • Demitir funcionários, desde que a decisão não interfira nas contas do condomínio. ...
  • Contratar funcionários, a premissa é a mesma da demissão. ...
  • Cobrar os devedores do condomínio, nos termos acordados pela convenção condominial, de maneira amigável.

O que o síndico não pode?

O síndico não pode, de forma alguma, invadir a privacidade dos condôminos. Afinal de contas, é dever do síndico privar por seus condôminos – e não o oposto. Com isso, é estritamente proibido a entrada do síndico em uma unidade ou a abertura de correspondências sem permissão.

O que o síndico pode fazer sem assembleia?

5 coisas que o síndico pode fazer sem a aprovação da assembleia
  • #01: Gestão de funcionários.
  • #02: Cobrança de inadimplentes.
  • #03: Transparência nas finanças.
  • #04: Aplicação de penalidades.
  • #05: Obras emergenciais.
  • #06: Acesso a unidades em casos de urgência.
  • #07: Mediação de conflitos.

Qual é a autonomia do síndico?

O síndico tem autonomia para definir quais funcionários vão fazer parte do quadro de colaboradores e pode realizar alterações sem a necessidade de convocar uma assembleia. Caso a multa rescisória tenha um valor muito alto é recomendado discutir essa situação com os condôminos antes de decidir.

Síndico pode tomar decisões sozinho?

32 questões relacionadas encontradas

Quais são os poderes do síndico?

Quais são as funções de um síndico?
  • Ser representante legal do condomínio. De acordo com o Código Civil, a principal função do síndico é representar, de toda as maneiras, o condomínio. ...
  • Evitar inadimplência. ...
  • Cuidar da segurança em geral. ...
  • Manter as contas em dia. ...
  • Organizar reuniões.

Quais são os direitos de um síndico?

11 direitos do síndico
  • Férias.
  • Receber remuneração.
  • Votar em assembleia.
  • Ser condômino ou não.
  • Não ser obrigado a saber de tudo.
  • Convocar assembleias de condomínio.
  • Representar o condomínio.
  • Ter isenção de taxas.

Quem está acima do síndico?

Não existem cargos acima do sindico. Mesmo sendo um sindico profissional, ´so uma assembleia é quem poderá substitui-lo.

Quando o morador pode processar o síndico?

Além dos crimes contra a honra, o síndico pode buscar reparação civil por danos morais, quando as ações do morador causam sofrimento psicológico, abalo emocional ou mancham sua reputação de forma indevida.

Sou obrigado a deixar o síndico entrar no meu apartamento?

Necessidade de autorização

Entretanto, para manter uma boa convivência, é aconselhável que o gestor formalize o interesse de ingressar na unidade em qualquer situação. Se o condômino não permitir a entrada do síndico, é possível aplicar sanções, se elas estiverem previstas nas normas condominiais.

O que fazer quando o síndico desrespeita o morador?

O morador que tem sua honra ofendida pode acionar o síndico e/ou o condomínio na Justiça, se a ofensa foi cometida no exercício da função. É possível começar um processo por danos morais para obter a reparação.

Quem responde pelo síndico?

Quem responde judicialmente pelo condomínio é o próprio síndico. Como representante legal do condomínio, o síndico é responsável pelas ações e omissões relacionadas à administração do condomínio durante o seu mandato.

Quem manda em um condomínio?

O síndico é a pessoa que diante de qualquer processo (judicial ou não), representa os interesses dos moradores. É o administrador do condomínio escolhido em assembleia para cuidar do patrimônio e dos interesses e direitos coletivos no condomínio.

Quais são os deveres de um síndico de um prédio?

O síndico representa ativa e passivamente o condomínio, em juízo ou fora dele, respondendo pelos atos necessários à defesa dos interesses comuns. Por isso, a ata da reunião da assembleia para a eleição do síndico deve conter o mandato de até dois anos e ser levada a registro no Cartório de Registro de Documentos.

Quais são as obrigações de um síndico de um condomínio?

Limpeza, manutenção elétrica, reparos e pintura são apenas alguns serviços contratados para que o condomínio ofereça aos seus moradores o que eles precisam. É de dever do síndico orçar e contratar esses serviços buscando sempre o equilíbrio entre custo e benefício.

O que acontece se não aprovar as contas do condomínio?

se o síndico não aceitar retificar seu erro, devolvendo o dinheiro aplicado indevidamente, os condôminos terão direito de recorrer a um advogado; se não for comprovada irregularidade e a assembleia, ainda assim, desaprovar a conta do condomínio, o síndico terá direito de recorrer à Justiça.

O que caracteriza abuso de poder do síndico?

O que pode ser considerado ABUSO? Um síndico não é obrigado a se mostrar a pessoa mais receptiva e legal do mundo, mas ele deve ficar atento e não ultrapassar os limites impostos pela lei. Por exemplo, o síndico pode cometer abuso de poder quando: Expõe os inadimplentes a situações vexatórias.

Quando o síndico abusa do poder?

Em outras palavras, isso significa que o síndico abusivo pode ser acionado judicialmente — inclusive por danos morais —, se transgredir as normas legais. Além disso, como o poder atribuído a ele é dado pelos condôminos, esse poder pode ser cassado.

Pode expulsar morador de condomínio?

"De acordo com algumas decisões recentes, a expulsão pode ocorrer nos casos em que o condômino tenha demonstrado inúmeras e graves condutas ao longo dos anos, tornando praticamente insuportável a convivência com os demais moradores", diz ela. No entanto, essa não é uma prática comum e é reservada para casos extremos.

Como fiscalizar um síndico?

Como fiscalizar o síndico?
  1. Conferência periódica das contas e respectivos comprovantes de despesas;
  2. Análise e emissão de parecer sobre as contas;
  3. Autorização para o síndico realizar despesas não previstas em orçamento;
  4. Auxílio ao síndico nas demais atividades relacionadas ao condomínio.

Onde posso denunciar um síndico?

O primeiro passo para denunciar o síndico deve ser registrar a reclamação no livro de ocorrências do condomínio. Se isso não surtir nenhum efeito, o condômino pode comunicar o conselho fiscal do condomínio, que deve convocar uma assembleia, expor a situação e votar pela permanência ou saída do síndico.

Quem fiscaliza as contas do condomínio?

O conselho fiscal atua em defesa dos interesses comuns dos condomínios, garante mais segurança e responsabilidade em relação à prestação de contas do síndico.

Quanto ganha um síndico morador?

Em média, os salários costumam variar entre R$1,5 mil a R$4 mil mensais, podendo, em casos excepcionais, chegar a R$15 mil por mês. Segundo dados do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), um síndico profissional ganha uma média de R$ 7 mil reais em um condomínio de 60 unidades em São Paulo.

O que diz o Código Civil sobre o síndico?

1.348 o Código Civil determina que compete ao síndico: I - convocar a assembléia dos condôminos; II - representar ativa e passivamente o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ...

O que não é responsabilidade do síndico?

Quando as discussões acontecem por desentendimentos pessoais, que nada dizem respeito às regras condominiais, não há responsabilidade do síndico em resolver o conflito.

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