O que o síndico pode decidir sozinho?
Perguntado por: David Batista | Última atualização: 15. März 2025Pontuação: 4.6/5 (4 avaliações)
O síndico pode decidir sozinho pela contratação de um advogado para representar o condomínio juridicamente, em ações judiciais ou extrajudiciais. Isso independe do condomínio figurar no polo ativo, como nas ações de inadimplência de condômino, ou no polo passivo.
Quais decisões O síndico pode tomar sozinho?
- Demitir funcionários, desde que a decisão não interfira nas contas do condomínio. ...
- Contratar funcionários, a premissa é a mesma da demissão. ...
- Cobrar os devedores do condomínio, nos termos acordados pela convenção condominial, de maneira amigável.
O que o síndico não pode?
O síndico não pode, de forma alguma, invadir a privacidade dos condôminos. Afinal de contas, é dever do síndico privar por seus condôminos – e não o oposto. Com isso, é estritamente proibido a entrada do síndico em uma unidade ou a abertura de correspondências sem permissão.
O que o síndico pode fazer sem assembleia?
- #01: Gestão de funcionários.
- #02: Cobrança de inadimplentes.
- #03: Transparência nas finanças.
- #04: Aplicação de penalidades.
- #05: Obras emergenciais.
- #06: Acesso a unidades em casos de urgência.
- #07: Mediação de conflitos.
Qual é a autonomia do síndico?
O síndico tem autonomia para definir quais funcionários vão fazer parte do quadro de colaboradores e pode realizar alterações sem a necessidade de convocar uma assembleia. Caso a multa rescisória tenha um valor muito alto é recomendado discutir essa situação com os condôminos antes de decidir.
Síndico pode tomar decisões sozinho?
Quais são os poderes do síndico?
- Ser representante legal do condomínio. De acordo com o Código Civil, a principal função do síndico é representar, de toda as maneiras, o condomínio. ...
- Evitar inadimplência. ...
- Cuidar da segurança em geral. ...
- Manter as contas em dia. ...
- Organizar reuniões.
Quais são os direitos de um síndico?
- Férias.
- Receber remuneração.
- Votar em assembleia.
- Ser condômino ou não.
- Não ser obrigado a saber de tudo.
- Convocar assembleias de condomínio.
- Representar o condomínio.
- Ter isenção de taxas.
Quem está acima do síndico?
Não existem cargos acima do sindico. Mesmo sendo um sindico profissional, ´so uma assembleia é quem poderá substitui-lo.
Quando o morador pode processar o síndico?
Além dos crimes contra a honra, o síndico pode buscar reparação civil por danos morais, quando as ações do morador causam sofrimento psicológico, abalo emocional ou mancham sua reputação de forma indevida.
Sou obrigado a deixar o síndico entrar no meu apartamento?
Necessidade de autorização
Entretanto, para manter uma boa convivência, é aconselhável que o gestor formalize o interesse de ingressar na unidade em qualquer situação. Se o condômino não permitir a entrada do síndico, é possível aplicar sanções, se elas estiverem previstas nas normas condominiais.
O que fazer quando o síndico desrespeita o morador?
O morador que tem sua honra ofendida pode acionar o síndico e/ou o condomínio na Justiça, se a ofensa foi cometida no exercício da função. É possível começar um processo por danos morais para obter a reparação.
Quem responde pelo síndico?
Quem responde judicialmente pelo condomínio é o próprio síndico. Como representante legal do condomínio, o síndico é responsável pelas ações e omissões relacionadas à administração do condomínio durante o seu mandato.
Quem manda em um condomínio?
O síndico é a pessoa que diante de qualquer processo (judicial ou não), representa os interesses dos moradores. É o administrador do condomínio escolhido em assembleia para cuidar do patrimônio e dos interesses e direitos coletivos no condomínio.
Quais são os deveres de um síndico de um prédio?
O síndico representa ativa e passivamente o condomínio, em juízo ou fora dele, respondendo pelos atos necessários à defesa dos interesses comuns. Por isso, a ata da reunião da assembleia para a eleição do síndico deve conter o mandato de até dois anos e ser levada a registro no Cartório de Registro de Documentos.
Quais são as obrigações de um síndico de um condomínio?
Limpeza, manutenção elétrica, reparos e pintura são apenas alguns serviços contratados para que o condomínio ofereça aos seus moradores o que eles precisam. É de dever do síndico orçar e contratar esses serviços buscando sempre o equilíbrio entre custo e benefício.
O que acontece se não aprovar as contas do condomínio?
se o síndico não aceitar retificar seu erro, devolvendo o dinheiro aplicado indevidamente, os condôminos terão direito de recorrer a um advogado; se não for comprovada irregularidade e a assembleia, ainda assim, desaprovar a conta do condomínio, o síndico terá direito de recorrer à Justiça.
O que caracteriza abuso de poder do síndico?
O que pode ser considerado ABUSO? Um síndico não é obrigado a se mostrar a pessoa mais receptiva e legal do mundo, mas ele deve ficar atento e não ultrapassar os limites impostos pela lei. Por exemplo, o síndico pode cometer abuso de poder quando: Expõe os inadimplentes a situações vexatórias.
Quando o síndico abusa do poder?
Em outras palavras, isso significa que o síndico abusivo pode ser acionado judicialmente — inclusive por danos morais —, se transgredir as normas legais. Além disso, como o poder atribuído a ele é dado pelos condôminos, esse poder pode ser cassado.
Pode expulsar morador de condomínio?
"De acordo com algumas decisões recentes, a expulsão pode ocorrer nos casos em que o condômino tenha demonstrado inúmeras e graves condutas ao longo dos anos, tornando praticamente insuportável a convivência com os demais moradores", diz ela. No entanto, essa não é uma prática comum e é reservada para casos extremos.
Como fiscalizar um síndico?
- Conferência periódica das contas e respectivos comprovantes de despesas;
- Análise e emissão de parecer sobre as contas;
- Autorização para o síndico realizar despesas não previstas em orçamento;
- Auxílio ao síndico nas demais atividades relacionadas ao condomínio.
Onde posso denunciar um síndico?
O primeiro passo para denunciar o síndico deve ser registrar a reclamação no livro de ocorrências do condomínio. Se isso não surtir nenhum efeito, o condômino pode comunicar o conselho fiscal do condomínio, que deve convocar uma assembleia, expor a situação e votar pela permanência ou saída do síndico.
Quem fiscaliza as contas do condomínio?
O conselho fiscal atua em defesa dos interesses comuns dos condomínios, garante mais segurança e responsabilidade em relação à prestação de contas do síndico.
Quanto ganha um síndico morador?
Em média, os salários costumam variar entre R$1,5 mil a R$4 mil mensais, podendo, em casos excepcionais, chegar a R$15 mil por mês. Segundo dados do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), um síndico profissional ganha uma média de R$ 7 mil reais em um condomínio de 60 unidades em São Paulo.
O que diz o Código Civil sobre o síndico?
1.348 o Código Civil determina que compete ao síndico: I - convocar a assembléia dos condôminos; II - representar ativa e passivamente o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ...
O que não é responsabilidade do síndico?
Quando as discussões acontecem por desentendimentos pessoais, que nada dizem respeito às regras condominiais, não há responsabilidade do síndico em resolver o conflito.
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