O que o registro de marca protege?

Quais as vantagens de ter uma marca registrada?

O registro de marca garante o uso exclusivo dentro do seu ramo de atuação, em todo o território nacional. É a única forma de protegê-la contra cópias, ou uso indevido.

Qual a validade de um registro de marca?

O registro de marca é valido por 10 anos, contados da concessão do registro. O prazo pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. Não há limitação à prorrogação, a qual deve ser requerida no último ano de vigência do registro.

Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?

Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.

Quanto tempo dura o registro de marca no INPI?

O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).

Qual é a função de uma marca?

Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

Qual a diferença de registro de marca é patente?

A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.

O que saber antes de registrar uma marca?

Quanto custa o registro de uma marca?

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

O que acontece se eu não registrar uma marca?

Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca.

Quanto custa para registrar uma marca no INPI?

Custos para outras empresas

Como já mencionado, as taxas do INPI vão depender do titular. Para o pedido de registro, o valor da taxa para empresas de outro porte – que não se encaixam como MEI, ME ou EPP – pagam o valor de R$ 355. E o valor para o primeiro decênio será de RS 745.

É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?

Portanto, não é necessária a contratação de um advogado ou profissional da área para solicitar o registro de uma marca, mas tendo em vista as peculiaridades da matéria, é absolutamente recomendável que o registro seja feito por um advogado com conhecimento específico da área, que já possui a prática e o conhecimento .. ...

Como saber se a marca já está registrada?

Como registrar uma marca de graça?

Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.

Qual o valor de uma patente?

Após o exame, quando ocorrer a concessão da patente de qualquer tipo mencionado anteriormente, é preciso pagar a taxa de expedição de carta-patente ou certificado de adição de invenção. No prazo ordinário (60 dias após a concessão da patente), o valor é de R$ 94,00 com desconto ou R$235,00 sem o desconto.

Onde devo ir para registrar uma marca?

INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

O que acontece se não pagar o INPI?

Sem o registro de marca no INPI você, empreendedor, perde duas garantias: Primeiro, a certeza que essa marca é sua de fato e de que você não está violando o direito de outra pessoa. Sem isso, você pode acabar sendo processado por crime de pirataria.

Quantas fases tem o registro de marca?

Justamente por isso, o INPI é tão burocrático e criterioso com as solicitações que recebe e não é à toa que ele pode levar até 8 meses para dar um parecer sobre a análise de cada pedido. Essencialmente, até o parecer do INPI, é necessário passar por 5 etapas básicas.

O que é uma marca mista?

Portanto, de acordo com o Manual de Marcas do INPI, a marca mista nada mais é que "o sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou mesmo apenas por elementos nominativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada."

É difícil registrar uma marca?

Apesar de ser simples, há diversos passos, sem falar no acompanhamento posterior. Se você viu os passos e não achou tão simples ou, não têm realmente o tempo necessário elaborar um arquivo de imagem, pagar guias e acompanhar seu pedido o ideal é contratar um profissional. Preferencialmente um advogado.

Quais são as taxas do INPI?

Taxa R$7,00 para até 4 páginas, para adicional R$0,20. Caso seu processo tenha sofrido uma exigência apenas para a juntada de documentos. Sempre que o INPI fizer uma exigência é importante que seja cumprida. Caso contrário, seu processo poderá ser arquivado.