O que o pai tem que pagar durante a gestação?

Perguntado por: Mateus Tomé de Henriques  |  Última atualização: 13. März 2022
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Grávidas podem recorrer na Justiça para receber pensão alimentícia. O benefício deve ser pago pelo pai da criança. Mulheres gestantes têm direito a receber pensão durante a maternidade. Apesar da pouca popularidade, o direito é assegurado pela Lei 11.804/2008.

Qual a obrigação do pai durante a gravidez?

A lei em vigor desde 2008 determina que o pai contribua com todas as despesas referentes à gravidez durante a gestação. Após o nascimento, o pai continua com suas obrigações, mas já na forma de pensão alimentícia.

Precisa pagar pensão na gravidez?

Qualquer mulher grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha o apoio do pai da criança pode pedir à Justiça para receber uma pensão dele. Ela só precisa comprovar a paternidade e existem várias formas de fazer isso.

Qual o valor da pensão de alimentos gravídicos?

Esse valor é relativo, de 5% a 30% ou 1/3 dos rendimentos de quem está sendo obrigado a pagar. Mas, vale ressaltar que não há nenhuma obrigatoriedade, nem um padrão, podendo essas porcentagens serem alteradas em cada caso visto as necessidades da gestante e das despesas com a gravidez.

Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2021?

Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.

O suposto pai tem obrigação de pagar alimentos durante a gestação?

18 questões relacionadas encontradas

Quanto tempo demora para sair a pensão de alimentos gravídicos?

Inicialmente, cumpre esclarecer que o prazo de resposta para ação de pensão alimentícia para mulher grávida é de 5 dias. Por essa razão é necessário que o futuro pai procure imediatamente um advogado especializado sobre o tema para que possa apresentar a defesa dentro do prazo legal.

Sou obrigado a pagar pensão antes do filho nascer?

Sim, se você está grávida, pode pedir pensão alimentícia antes mesmo do bebê nascer. A pensão para grávidas (ou, como a lei chama, alimentos gravídicos) deriva da obrigação legal do pai e da mãe em prover alimentos para seus filhos.

Estou grávida mas não quero que o pai assuma?

Tudo o que a mãe tem que fazer é trazer a a Declaração de Nascido Vivo da criança, seus documentos pessoais e a certidão de casamento. A outra forma de conseguir esse feito é que a mãe traga com ela, no momento do registro, uma declaração formal, por escrito, do pai reconhecendo o filho.

Estou grávida e o pai me abandonou?

O Projeto de Lei 5578/20 inclui no Código Penal o crime de abandono material de gestante, com pena prevista de detenção de um a cinco anos e multa de um a dez salários mínimos.

O que fazer quando é abandonada na gravidez?

Como enfrentar o fim do namoro durante a gravidez
  1. Não se sentir culpada. Manu Maia lembra que a mulher não deve se sentir culpada pelo fim do relacionamento. ...
  2. Não ficar em um relacionamento que não faz bem. ...
  3. Pensar no bebê, mas também pensar em si. ...
  4. Procurar apoio. ...
  5. Adaptar-se à nova realidade.

É normal o homem se afastar durante a gravidez?

Especialistas apontam que é perfeitamente normal passar por períodos em que a libido esteja mais baixa durante a gestação – e isso vale tanto para a mulher quanto para o homem.

Tem como a mãe registrar o filho sozinha?

A mulher solteira pode registrar seu filho sozinha, informando, no Cartório, o nome do pai da criança.

É possível registrar a criança sem a presença do pai?

Lei 13.112/2015

Atenção mamães, com o advento da Lei nº 13.112/15, as mães podem dirigir-se ao cartório para providenciar o registro de seu filho, com ou sem a presença do pai da (s) criança (s).

É possível retirar o sobrenome do pai?

O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.

Que direitos o bebê tem mesmo antes de nascer?

“Antes mesmo de a criança nascer, ela já tem direitos estabelecidos. Podemos chamá-los de direito do nascituro”, explica ele, que já conseguiu decisão judicial garantindo a uma mãe, grávida de um mês, e abandonada pelo pai da criança, o direito a uma pensão até o nascimento do bebê.

Quando começar a pagar a pensão?

Assim, a partir do nascimento do filho, com o registro em certidão de nascimento, automaticamente a criança deverá receber pensão alimentícia, pois sua necessidade é presumida até que o filho, em regra, atinja a maioridade civil (18 anos).

Qual o valor de 30 por cento do salário mínimo?

Assim, com o aumento do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039,00, também ocorrerá o aumento da pensão, já que 30% do salário mínimo em 2020 equivale a 30% de R$ 1.039,00, ou seja, R$ 311,70 .

Pode pedir pensão ainda grávida?

Caso o pai da criança não cumpra com suas obrigações, as grávidas podem mover uma ação na Justiça para receber pensão alimentícia. Este direito não é muito conhecido, mas as gestantes têm direito a receber pensão durante a maternidade, o mesmo é assegurado pela Lei 11.804/2008.

Quando não tem nome do pai no RG O que colocar?

?Se você não tem o nome do seu pai declarado em seu documento de identificação, inclua o nome completo da sua mãe no campo nome do pai durante o processo de abertura da conta.

Quais documentos precisa para registrar o bebê?

Os pais devem levar ao cartório de registro civil os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), bem como a “declaração de nascido vivo”, emitida pelo hospital ou maternidade e entregue aos pais do bebê após o seu nascimento.

Quantos dias após o nascimento pode registrar?

A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias.

Como faço para registrar um filho que não é meu?

“Precisam comparecer o pai socioafetivo e a mãe biológica, que de comum acordo assinam o documento onde é reconhecida a paternidade”, orienta a responsável pelos 8º e 9º Cartórios de Registro Civil, registradora Juliana Follmer.

Pode registrar o filho com qualquer sobrenome?

Não há uma regra legal que obrigue que uma pessoa tenha os sobrenomes do pai e da mãe. Os pais podem, em consenso, decidir qual sobrenome dar ao filho, desde que o sobrenome contenha sobrenomes que os pais possuam.

Como adotar um bebê que a mãe quer dar?

Como funciona o processo? A gestante ou mãe pode manifestar o interesse de entregar seu filho para adoção antes ou logo após o nascimento em postos de saúde, hospitais, conselhos tutelares ou qualquer órgão da rede de proteção à infância.

É normal o marido rejeitar a esposa durante a gravidez?

Rejeição ao marido durante a gravidez

A mulher rejeitar o marido - tanto sexualmente quanto em outros aspectos - é o caso mais frequente durante a gestação. Esse rechaço está associado às mudanças hormonais pelas quais o corpo da mulher passa durante esse período.

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