O que o governo pretende fazer com o FGTS?

O que vai mudar no FGTS 2024?

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário.

Quais são as últimas notícias sobre o FGTS?

Quando entra em vigor a nova regra do FGTS?

O governo federal já divulgou o cronograma para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2024. O governo federal já divulgou o cronograma para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2024.

Quando o governo vai liberar o FGTS retido 2024?

Não há previsão para uma nova rodada de pagamento do saque extraordinário do FGTS em 2024. A única possibilidade de o pagamento ser autorizado é em caso de decretação de estado de calamidade. Se isso ocorrer, a liberação do dinheiro será automática, já que faz parte das normas do conselho curador do FGTS.

Vai ter saque do FGTS em 2024?

Saque-aniversário do FGTS de 2024 é liberado; veja calendário de pagamento. O calendário para o saque-aniversário do FGTS em 2024 já foi divulgado pelo governo. A liberação dos recursos ocorrerá conforme o mês de nascimento do trabalhador. Nascidos em janeiro e fevereiro, por exemplo, já podem sacar o valor disponível.

Porque o governo quer acabar com o saque-aniversário?

Segundo Marinho, o motivo por trás da iniciativa de acabar com o saque-aniversário do FGTS é que parte dos trabalhadores que sacaram o benefício no aniversário encontram dificuldades de acesso ao fundo no momento da demissão.

Como vai funcionar o fim do saque-aniversário?

O que o fim do saque-aniversário significa? Se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso Nacional, o saque-aniversário será extinto e os trabalhadores voltarão ao regime anterior, onde o saque do FGTS só é permitido em situações específicas, como demissão, compra de casa própria e doenças graves, entre outras.

Como fica o FGTS?

O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.

Porque o trabalhador não pode sacar o FGTS?

O empregado não pode sacar o FGTS quando for dispensado por justa causa ou quando pedir demissão. No segundo caso, o FGTS continua depositado, correndo juros e aguardando para ser retirado. De acordo com a lei, o empregado poderá sacar em caso de aposentadoria, compra de casa financiada pelo governo.

Qual a diferença do FGTS para o fundo de garantia?

Em linhas gerais, o FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um benefício garantido a todo trabalhador brasileiro com carteira assinada, isto é, contratado sob o regime da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, além de alguns outros casos, como os rurais, intermitentes, temporários e avulsos.

Qual foi o governo que criou o fundo de garantia?

O FGTS foi concebido em 1966 pelo ministro do Planejamento do governo do marechal Castello Branco, Roberto Campos. O objetivo era duplo: facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis.

Quanto do FGTS fica para o governo?

Os outros 10% vão para o governo. A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Quem criou o saque aniversário do Fundo de Garantia?

O que é o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS foi criado pela Lei 13.932/19 e é opcional. No mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo da conta vinculada. Nessa opção, se for demitido o trabalhador só terá direito a receber a multa rescisória.

Qual o benefício que a Caixa está liberando hoje?

Qual o benefício que a Caixa está liberando hoje? O BEm é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID-19.

Quando entrará em vigor o FGTS Digital?

RECOLHIMENTO DE MULTA E FGTS RESCISÓRIO

Se o empregador transmitir ainda em fevereiro/2024 um desligamento com data de março/2024, deverá aguardar a entrada do sistema em produção no dia 01/03/2024 para gerar a respectiva guia dentro do FGTS Digital.

O que mudou no FGTS Digital?

No FGTS Digital serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Uma melhoria significativa nesse processo.

Qual é a proposta do FGTS digital?

O governo federal tem uma proposta para permitir aos trabalhadores formais de setor privado utilizarem a plataforma do FGTS Digital para obter empréstimos consignados sem precisar da autorização da empresa empregadora.

O que é o FGTS futuro?

Como funciona o FGTS Futuro

Por meio do FGTS Futuro, é facultado ao trabalhador utilizar esse valor para complementar a capacidade de pagamento, na obtenção de financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por meio da opção de caucionamento dos depósitos futuros da conta vinculada do FGTS.

Como entra no FGTS digital?

É possível usar o FGTS para pagar dívidas?

Especificamente, é permitido usar o FGTS para quitar até três parcelas em atraso de financiamento. Embora essa seja uma possibilidade, há limites e requisitos a serem respeitados, então é preciso se informar corretamente antes de apresentar essa opção.