O que o artigo 193 da CLT determina que são consideradas atividades ou operações perigosas?

• Explosivos;
• Inflamáveis;
• Eletricidade;
• Radiações ionizantes;
• Substâncias radioativas;
• Segurança pessoal ou patrimonial;
• Outras atividades que possam colocar a vida do trabalhador em perigo.

Quais atividades têm direito a periculosidade?

Quais são as 06 atividades que geram adicional de periculosidade?

O que caracteriza a periculosidade?

Periculosidade no sentido literal é aquilo que se oferece perigo. No ambiente de trabalho, significa que o empregado está exposto ao perigo, e risco de morte durante sua jornada de trabalho em razão de sua profissão.

O que diz a lei sobre periculosidade?

LEI N^o 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955.

Art. 1º Os trabalhadores que exercerem suas atividades em contato permanente com inflamáveis, em condições de periculosidade, terão direito a uma remuneração adicional de 30% (trinta por cento) sobre os salários que perceberem.

Quais são os tipos de atividades consideradas perigosas na forma da lei?

"Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica, em condições de risco acentuado.

O que são operações perigosas?

16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

Quem tem direito a 40% de periculosidade?

Conforme o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser concedido a todos os colaboradores que são expostos permanentemente a trabalhos com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e profissionais que exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal.

Qual o documento de acordo com a CLT que identifica a adicional de insalubridade e periculosidade para o empregada?

A insalubridade é definida no artigo 189 da CLT e a periculosidade no artigo 193.

Quem define insalubridade e periculosidade?

“A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho”.

Qual o grau de periculosidade?

Não existem graus de periculosidade, enquanto existem graus de insalubridade (mínimo 10%, médio 20% e máximo 40%). Da mesma forma, há diferença na base de cálculo para o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade.

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas em que há exposição permanente do trabalhador a inflamáveis explosivos ou energia elétrica?

São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança ...

Quem trabalha com produtos químicos tem direito a insalubridade ou periculosidade?

Sim, quando o trabalhador fica exposto a riscos físicos, químicos ou biológicos, uma vez que esteja dentro dos critérios exigidos pela NR-15, este trabalhador tem por lei, direito ao benefício – adicional de insalubridade que pode variar de 10%, 20% e 40% (dez, vinte e quarenta por cento) dependendo de seu grau mínimo, ...

O que mudou na lei de periculosidade?

Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União, de 22 de dezembro do ano passado, a Lei 14.766, de 2023, que acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para excluir o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar de combustível.

Quem trabalha com tinta tem direito a periculosidade?

Empregado que trabalha com óleo, tinta, energia elétrica etc tem direito a receber adicional de insalubridade e ou periculosidade.

São exemplos de periculosidade?

Podemos citar como atividades e operações perigosas o manuseio, transporte e fabricação de explosivos, inflamáveis, exposição a raios ionizantes ou substâncias radioativas, exposição à energia elétrica e exposição a roubos ou violência física, como segurança pessoal e patrimonial.

Quais são os tipos de periculosidade?

Tipos de atividades e operações perigosas

De acordo com a NR 16, são consideradas condições de periculosidade atividades com: Explosivos. Inflamáveis. Radiações Ionizantes ou Substância Radioativas.

Qual é o conceito de periculosidade no trabalho?

São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivas, substâncias radioativas ou radiação ionizante, energia elétrica, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado como é o caso, por ...

Quanto vale 5 anos de periculosidade?

Quanto vale 5 anos de periculosidade? De acordo com informações do INSS, a cada 5 anos de periculosidade, o homem ganha 2 anos, enquanto a mulher ganha mais 1 ano.

Qual a distância para receber periculosidade?

Diante disto, os empregados de outros pontos comerciais (farmácias, conveniências, etc), que não os operadores de bomba do posto de gasolina, também têm direito ao adicional de periculosidade se constatada a prestação de serviços em estabelecimento instalado à distância menor do que 7,5 metros.

Quais são as condições básicas para a percepção da periculosidade?

O Adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento do empregado com atividades perigosas tais como; contato permanente com explosivos, inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado (art. 193 da CLT).