O que muda no PcD em 2021?

Perguntado por: Violeta Margarida de Lopes  |  Última atualização: 10. April 2022
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Na sexta-feira passada, 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.287/2021, que estabelece o limite de R$ 200 mil no preço do automóvel para que PCDs não recolham o tributo.

O que vai mudar no PcD 2021?

Na última quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20. O texto prorroga a isenção de IPI na compra de carros PCD de 31 de dezembro de 2021 para 31 de dezembro de 2026. Além disso, a proposta reajusta o teto de preço que os veículos precisam respeitar para obterem o benefício.

Como está o processo PcD 2021?

Teoria justa: isenção total de IPVA para PcD até R$ 100 mil

Porém, há um desacordo com a Assembleia do estado, que manter o valor cobrado em 2021. Em todo caso, um bom exemplo que deveria ser seguido pelos outros estados, pois muitos veículos tiveram valorização superior a 30%.

O que muda com a nova lei PcD?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (31/12), a Lei 14.287/2021, que prorroga até o final de 2026 a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na compra de automóveis por motoristas profissionais, como taxistas, e pessoas com deficiência.

Como ficou o PcD para 2022?

Carros novos já comprados ou que serão comprados ainda durante 2022 também terão direito a esta isenção, desde que o proprietário ou responsável por pessoa com deficiência se encaixe nas regras acima descritas, incluindo a data do pedido de isenção até 31 de julho de 2022.

O QUE MUDA EM 2021 PARA O PCD?

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Quem tem direito a carros PCD 2022?

Para o veículo destinado à Pessoa com Deficiência (PcD) ser elegível à isenção do IPI, o carro deve ser 0KM e ter valor máximo de R$ 200 mil. Uma das exigências que não foi alterada é a limitação de o carro não superar a motorização 2.0.

Quais são os carros PCD 2022?

Lista de carros PCD 2022 mais em conta
  • Chevrolet Onix: R$ 65.390;
  • VW Gol 1.6 MSI: R$ 69.930;
  • Jeep Renegade: R$ 84.235;
  • Chevrolet Tracker: R$ 114.189;
  • Corolla: R$ 118.009.

Como está o PCD hoje?

O regime PcD não prevê a isenção somente de tributos federais, pois o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), estadual, também pode deixar de ser cobrado nesse regime. Enquanto o teto de isenção do IPI foi reajustado duas vezes em 2021, o do ICMS permanecia o mesmo, ainda fixado em R$ 70 mil.

Como fica a isenção de IPVA para PCD em 2021?

Os contribuintes PCDs estão isentos do pagamento enquanto perdurar a liminar. Os valores pagos do IPVA 2021 serão automaticamente restituídos pela Sefaz-SP se mantida a isenção após a decisão final da Justiça.”

Como ficou a isenção de IPVA para PCD 2022?

A Secretaria da Fazenda e Planejamento concluiu a suspensão dos valores do IPVA/PCD que contavam com a isenção em 2020 e 2021. Lembramos que os veículos cujo valor venal para o IPVA 2022 está entre R$ 70.000,00 e R$ 100.000,00 precisam pagar o IPVA relativo ao valor que supera os R$ 70.000,00.

Quais carros entram no PCD 2022 até 70 mil?

Top 10: Carros PCD mais baratos (em 2022)
  • Fiat Mobi Like 1.0 – R$ 48.240.
  • Chevrolet Onix 1.0 Turbo AT – R$ 55.709.
  • Chevrolet Onix Plus 1.0 Turbo AT – R$ 55.709.
  • Fiat Argo 1.0 – R$ 56.480.
  • Fiat Cronos 1.3 – R$ 71.990.
  • Peugeot 208 Active 1.6 AT – R$ 78.490.
  • Toyota Yaris Hatch 1.3 XL Live CVT – R$ 80.310.

Quando vai ser devolvido o IPVA do PCD?

Se for negado, o pagamento do imposto deverá ser realizado integralmente, sem acréscimos moratórios ou juros, no prazo de até 30 dias contados da ciência do indeferimento. Contudo, quem não protocolar o novo pedido de isenção referente ao exercício de 2022 deverá pagar o IPVA até o dia 31 de agosto de 2022.

Como receber de volta o IPVA-PCD?

Já para ter a restituição quando o pagamento é indevido, é preciso ir até um posto fiscal ou central de atendimento. Por fim, caso a liminar que isenta os PCD seja mantida o pagamento do reembolso será automático.

Qual o valor dos carros para PcD 2022?

Valendo já em 2022, o valor máximo para se obter as isenções fica, portanto, em R$ 200 mil. Uma das exigências que não foi alterada é a limitação de tamanho do propulsor, que não pode superar 2.0. Porém, um artigo da Lei nº 5.149/2020 acabou sendo vetado do texto final publicado no Diário Oficial da União.

Quais os carros PcD até 70000?

  • Toyota Yaris XL Plus Connect 1.5. Linha Yaris sofrerá reestilização em breve. ...
  • Fiat Pulse Drive 1.3 CVT. Versão Drive tem motor 1.3 de até 107 cv. ...
  • Caoa Chery Tiggo 2 Look AT. ...
  • Hyundai HB20 Sport 1.0 AT. ...
  • Chevrolet Onix LT 1.0 Turbo. ...
  • Volkswagen Polo 1.6 AT. ...
  • Nissan Versa Sense CVT. ...
  • Peugeot 208 Active.

Quais carros entram no PcD 2021 até 70 mil?

SUVs que entram na lista de isenção
  • 1°) Caoa Chery Tiggo 2: R$ 90.990.
  • 2°) Chevrolet Spin LS 1.8: R$ 91.850.
  • 3°) Fiat Pulse Drive 1.3 AT Flex: R$ 96.975.
  • 4°) Honda WR-V LX: R$ 98.100.
  • 5°) Citroën C4 Cactus Live Auto 1.6: R$ 94.990.
  • 6°) Caoa Chery Tiggo 2 ACT: R$ 96.990.
  • 7°) JAC T40 MT PLUS: R$ 96.990.

Quem não paga IPVA em 2022?

Isenção de IPVA 2022 para carros 2001 ou mais antigos

Em São Paulo (IPVA SP), Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros com 20 anos ou mais de fabricação.

Como fica o IPVA 2022?

Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até esta quinta-feira (10) para aproveitar o desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual, para pagamento do IPVA 2022. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser quitado de forma integral ou parcelado em cinco vezes, de fevereiro a junho.

Como pagar IPVA 2022 com desconto?

Parcelamento no cartão de crédito

É possível quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

Qual o prazo para pagamento do IPVA 2022 com desconto?

O prazo vai até 31 de janeiro de 2022. Quem optar por pagar a cota única apenas em fevereiro, o desconto será de 10%. Em março, o abatimento no valor da cota única será de 5%. O imposto deve ser pago até o último dia útil de cada mês.

Como faço para pagar o IPVA com desconto?

Quem não pagou o IPVA 2022 em janeiro ainda tem a chance de quitar o imposto com desconto de 5%. A redução está disponível tanto para pagamentos à vista, quanto para o parcelamento, que pode ser feito em até 5 vezes sem juros.

Como pagar o IPVA 2022 pela internet?

Como pagar o IPVA 2022 pela internet?
  1. pela internet: acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado com o Renavam e a placa do veículo;
  2. pelo seu banco: acessar o site ou aplicativo do seu banco de preferência com o Renavam em mãos.

Qual melhor SUV para PCD 2021?

SUVs para PCD 2021: as 10 melhores opções até R$ 140 mil
  • Volkswagen T-Cross.
  • Chevrolet Tracker.
  • Honda HR-V.
  • Jeep Renegade.
  • Renault Captur.
  • Nissan Kicks.
  • Mitsubishi ASX.
  • Vollkswagen Nivus.

Qual o limite de valor para carros PCD?

O valor limite até então, definido em 2009, era de R$70 mil. No entanto, agora, ele passará a R$100 mil nos próximos dias, após a decisão ser publicada no Diário Oficial da União. Com o novo teto, o Confaz ajusta o acesso ao benefício à marcha dos preços dos veículos novos, que dispararam muito em 2021.

Quando vai aumentar o teto para PCD?

No início de dezembro, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) anunciou o aumento do teto para isenção de ICMS na compra de carro PcD: ele passou de R$ 70 mil para R$ 100 mil. O aumento do teto é parcial, ou seja, o consumidor terá que pagar imposto sobre os R$ 30 mil de diferença.

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