O que muda na Nova Lei de trânsito?
Perguntado por: Renato Márcio Domingues | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.9/5 (36 avaliações)
As alterações vieram da lei 14.229/2021, aprovada em outubro. As principais são sobre o limite de peso dos veículos, a multa sobre carros sem identificação de condutor pelas empresas e o efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração.
O que mudou na lei de trânsito agora?
Novo prazo para a comunicação de venda
Quem vendeu um carro terá, agora, 60 dias para comunicar a transferência do veículo ao órgão de trânsito de seu estado, caso o novo dono não emita o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em 30 dias.
O que vai mudar na CNH em 2022?
A CNH atualizada adota novo visual e continua com o QR Code. Outro detalhe é uma tabela com os veículos que o motorista pode conduzir. A Carteira Nacional de Habilitação poderá ser expedida de forma física ou digital.
O que mudou na lei de trânsito 2021?
A nova lei de trânsito de 2021 aumentou para 40 o número de pontos necessários para ter a carta suspensa, mas somente para motoristas profissionais ou para aqueles que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Condutores com uma infração gravíssima terão a CNH suspensa quando receberem 30 pontos.
Quais as mudanças na CNH 2021?
O novo modelo não altera a validade da habilitação. Segundo o novo Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em abril de 2020, a CNH tem validade de dez anos para condutores com idade inferior a 50 anos, cinco para os condutores de 50 a 69 anos e três anos para quem tem 70 anos ou mais.
Nova Lei de Trânsito já Está Valendo: Conheça as Mudanças do Novo CTB!
Como ficou a renovação da CNH em 2021?
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021.
Como está a renovação da CNH 2021?
CNH vencida em setembro de 2021: renovar até 30 de setembro de 2022; CNH vencida em outubro de 2021: renovar até 31 de outubro de 2022; CNH vencida em novembro de 2021: renovar até 30 de novembro de 2022; CNH vencida em dezembro de 2021: renovar até 31 de dezembro de 2022.
Foi aprovado a Nova Lei da CNH?
Os motoristas que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir desta segunda-feira (12.04) já terão o documento com novo prazo de validade estabelecido pela Lei Federal nº 14.071/2020, que promove diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Qual a Nova Lei da cadeirinha 2021?
Com a mudança, em seu art. 64, o Código determina agora que todos os passageiros com menos de 10 anos, que ainda não tenham atingido 1,45m, devem ser transportados no banco traseiro do veículo, utilizando cinto de segurança, em dispositivo de retenção adequado para a sua idade, peso e altura.
Quanto vai custar a CNH em 2022?
Com isso, para emitir a CNH A de moto, o aluno deverá investir cerca de R$ 2.331,31 em 2022, um aumento de R$ 219,78, no comparativo com o preço em 2021. Para a categoria B de carro, o aumento é ainda maior, R$ 255,80, o que totaliza R$ 2.714,10.
Quantos pontos perde a CNH 2022?
Antes da alteração da lei, o limite era de 20 pontos em 12 meses. Agora, este número passou para 40 durante este mesmo período.
Qual idade não precisa mais de cadeirinha?
Além disso, o uso de dispositivos como o assento de elevação passa ser obrigatório para crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio, com exceção daquelas com até 1,45 m de altura e peso entre 15 e 36 kg.
Quando pode tirar a criança da cadeirinha?
De acordo com a legislação brasileira, a criança deve usar esse equipamento de quatro a sete anos e meio de idade. Entretanto, para oferecer mais segurança, recomenda-se que a criança use esse dispositivo até os 10 anos de idade (ou até atingir 1,45 m de altura).
Qual a melhor cadeirinha para bebê de 0 a 36 kg?
Melhores Cadeirinhas Para Auto de 2022
Cadeirinha com Isofix Multifix 0 a 36kg, Safety 1st, Grey Urban. Cosco Cadeirinha Unique 0 a 36kg, Preto (Sport) Cadeirinha Active Fix com Isofix 9 a 36 kg Voyage Chumbo. Cadeira para Auto Nania Cosmo Accès Foncé, Nania, Preta, 0 a 18 kg.
Quando vai vigorar a nova lei da CNH?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 13 de dezembro, a resolução nº 886, que revela a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo modelo começa a valer a partir de 1º de junho de 2022 e substituirá a atual carteira.
Como fica a CNH com a nova lei?
"As CNHs renovadas a partir de 12 de abril de 2020, data em que o novo Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, terão validade de dez anos para condutores com idade inferior a 50 anos, cinco para os condutores de 50 a 69 anos e três anos para quem tem 70 anos ou mais", diz o Detran.
Foi prorrogada a renovação da CNH 2021?
O prazo para utilização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2020 termina na próxima sexta-feira (31/12). A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Qual o prazo para renovação de CNH vencida em 2021?
Mas isso já é passado, tanto que o Contran publicou a resolução nº 894 neste mês que referenda a deliberação nº 243 publicada em novembro. Assim, motoristas do estado de SP com CNH vencida em março e abril de 2020 devem renovar o documento até 30 de dezembro de 2021.
Até quando posso dirigir com a CNH vencida em 2021?
No caso de quem teve o documento vencido durante a pandemia e teve a validade estendida em mais 12 meses, o motorista tem até um ano e um mês para renová-lo. Vale lembrar que, dependendo da época da renovação, o condutor poderá receber a nova Carteira de Habilitação - válida a partir de 1º de junho de 2022.
Quando o Detran volta a funcionar 2022?
De acordo com a Deliberação Contran nº 248/21, fica restabelecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o prazo de 12 meses para que o processo do candidato à habilitação permaneça ativo no órgão de trânsito.
Qual o prazo para renovar a CNH em Minas Gerais?
Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado.
Qual idade e peso para usar assento de elevação?
Cadeirinha ou “cadeira de segurança”: ideal para crianças de 1 a 4 anos de idade, com peso de 9 a 18 kg; e. Dispositivo “assento de elevação” ou booster: utilizado por crianças com idade entre 4 e 10 anos.
O que diz a lei da cadeirinha?
A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Até os sete anos e meio, elas devem utilizar o equipamento de retenção adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).
Quais são as cadeirinhas para cada idade?
Crianças entre 1 e 4 anos devem ficar na cadeirinha presa com o cinto e no banco traseiro. Crianças com idade entre 4 e 7 anos e meio devem utilizar um assento de elevação no banco de trás. Crianças com idades entre 7 anos e meio e 10 anos devem utilizar apenas cinto de segurança no banco de trás.
O que acontece quando perde 7 pontos na carteira?
7 Pontos na Carteira Tem Que Fazer Reciclagem? Tudo depende se a multa gravíssima que você cometeu prevê a suspensão automática da CNH. Em caso positivo, sua CNH será suspensa e você terá que fazer o curso de reciclagem previsto em lei.
Qual desses procedimentos podem ser iniciados de ofício pelo juiz?
Como você está ou estar?