O que ferias coletivas?

O que é férias individuais e coletivas?

Mas existem diferenças entre as férias coletivas e individuais. As férias individuais são obrigatórias e devem ser concedidas anualmente, sem ser divididas em mais de um período. ... As férias coletivas, por sua vez, são concedidas a todos os empregados de uma empresa ou determinados estabelecimentos ou setores.

Quem pode dar férias coletivas?

De acordo com o artigo 139 da CLT, as férias coletivas são concedidas por decisão do empregador a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. ...

Quando a empresa dá férias coletivas tem que pagar?

Como é feito o pagamento das férias coletivas? Assim como nas férias individuais, o salário, acrescido de 1/3 (um terço), deverá ser pago até dois dias antes do início do período de férias. Caso o período seja inferior a um mês, o pagamento deve ser proporcional ao tempo de férias.

Pode descontar férias coletivas do salário?

Férias coletivas descontam das férias individuais? Sim. O número de dias de férias coletivas é descontado da quantidade de dias a que o trabalhador teria direito individualmente.

Como proceder em caso de concessão de férias coletivas?

A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador, podendo determinar a data de início e término, bem como se serão de uma única vez ou divididas em dois períodos, ou três períodos se houver concomitância com férias individuais (com concordância do empregado neste caso).

Como fazer cálculo de férias coletivas com menos de 1 ano?

Como fica o período aquisitivo das férias coletivas?

O período aquisitivo é período de 12 meses trabalhados que dá ao empregado o direto de gozar 30 dias de férias, enquanto que o período concessivo é o período de 12 meses posteriores ao período aquisitivo, período este que o funcionário deve gozar os seus trinta dias de férias adquiridos.

Como calcular férias proporcionais em férias coletivas?

Quais são os descontos do salário das férias?

Os descontos das férias são referentes à contribuição para o INSS, que no caso é de 9% para quem é isento de impostos, e o Imposto de Renda, que só será descontado nos casos em que a quantia excede ao cálculo de 11 % de recolhimento do INSS.

O que diz o artigo 130 da CLT?

130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; ... § 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Como descontar na Rescisao dias de férias antecipadas?

As férias antecipadas gozadas cujo período não tenha sido adquirido serão descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de pedido de demissão 10º MP 1046.

Como comunicar ao Ministério do Trabalho férias coletivas?

O serviço é de graça e direcionado exclusivamente a empregadores. Antes, não havia um canal digital para o empregador comunicar a ocorrência de férias coletivas. O interessado deveria comparecer em uma das 27 superintendências regionais do trabalho. Para fazer a comunicação é necessário criar uma conta no portal.

Quais são os requisitos para concessão de férias coletivas a empregados de uma determinada empresa?

Férias Coletivas são férias concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa e podem ser concedidas em 2 períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

O que é férias individual?

As férias individuais é um direito irrenunciável do empregado, ou seja, o empregado não pode desistir de gozar férias. A CF/1988 assegura, dentre outros direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal” (CF/1988 , art.

Quais os 3 tipos de possibilidades de concessão de férias?

" De acordo com a Reforma Trabalhista, a partir de 11.11.2017 as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado.

Como é feito o cálculo de férias proporcionais?

Para calcular as proporcionais, utilize as seguintes fórmulas: Salário atual/12 (meses) x (tempo trabalhado); O resultado da conta acima deverá ser somado a um terço do valor das férias = férias proporcionais.

Como é feito o cálculo de férias indenizadas?

Pela CLT, o empregador deve pagar férias em dobro a esse profissional – o que também inclui o adicional de 1/3. O cálculo, então, é realizado da seguinte forma: Fazemos R$ 4.000,00 + 1/3 de R$ 4.000,00 = R$ 5.333,33 e depois multiplicamos esse valor por 2, obtendo R$ 10.666,66 de férias indenizadas em dobro.

Como é calculado as férias na rescisão?

O valor é equivalente à remuneração do trabalhador, acrescida de 1/3. Já as férias proporcionais são pagas conforme o número de meses trabalhados no período aquisitivo. Para cada mês no qual houve 14 ou mais dias de trabalho, o empregado tem direito a 1/12 do valor das férias.

Qual o prazo para aviso de férias coletivas?

Requisitos para conceder férias coletivas:

Enviar no prazo de 15 dias cópia da comunicação aos sindicatos da categoria profissional; Comunicar aos empregados com antecedência mínima de 15 dias, mediante a afixação de aviso nos locais de trabalho sobre a adoção das férias coletivas.

Qual a diferença das férias coletivas de outros períodos de descanso?

As férias coletivas são diferentes das férias "normais", pois são regulamentadas por um artigo específico da CLT. Os dias das férias coletivas serão descontados das férias individuais do empregado. Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais, iniciando-se um novo período de contagem.