O que fazer quando o recurso do INSS demora?

Perguntado por: Fernando Borges Matos  |  Última atualização: 13. März 2022
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Enfim, se você não quiser esperar esses 400 dias de atraso, há dois caminhos que podem ser seguidos: entrar com recurso pelo próprio INSS ou através da Justiça.

Quanto tempo o INSS têm para julgar um recurso?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demora, em média, 411 dias para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por segurados em casos envolvendo aposentadorias.

Como acelerar o recurso do INSS?

Além de apresentar queixa à Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou no inss.gov.br, a alternativa para tentar acelerar o andamento do recurso é exigir o cumprimento dos prazos por meio de um mandado de segurança na Justiça.

Como reclamar da demora do INSS?

Localize a Ouvidoria no site do INSS. Ao clicar nela aparecerá uma tarja amarela com letras garrafais: “CADASTRAR OU CONSULTAR MANIFESTAÇÃO”. Escolha a opção “Benefício”, faça sua reclamação e anote o número do protocolo. Isso também pode ser feito pelo telefone 135.

Quanto tempo demora para a Ouvidoria do INSS dar uma resposta?

Hoje, esse processo leva apenas dois dias, para quase todos os tipos de manifestações.

QUANTO TEMPO O INSS DEMORA PARA ANALISAR UM RECURSO ADMINISTRATIVO?

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O que acontece quando o INSS não se manifesta?

Assim, ao ter problemas no benefício ou se o pedido foi negado, é preciso entrar com recurso no INSS ou, até mesmo, com o processo na Justiça. No processo judicial, o juiz vai analisar o seu caso para verificar se você realmente tem direito ao benefício. Em muitos casos, é possível ter a aprovação do pedido.

Quanto tempo demora para sair o recurso?

Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.

Estou em recurso do INSS posso ser demitido?

Quem está no recurso deve voltar ao trabalho? Se o benefício foi negado pelo INSS, o segurado deve voltar ao trabalho imediatamente. Pois, o empregador não pode demitir o trabalhador enquanto estiver usufruindo do benefício previdenciário.

Como saber se o recurso do INSS foi aceito?

Para saber como está o andamento do seu recurso junto ao INSS é necessário ligar na central 135, ou pelo computador. Você pode acompanhar o seu recurso no INSS através clicando aqui. Deverá fazer o login com CPF e senha, e clicar em seu recurso na próxima tela que irá abrir.

O que é recurso ordinário 1 instância INSS?

O recurso que contesta a decisão administrativa do INSS vai para a Junta de Recursos, que representa a 1ª instância de julgamento. Chamamos esse recurso de ordinário. Já o recurso contra uma decisão da Junta de Recursos é direcionado à Câmara de Julgamento, que é a 2ª instância de julgamento.

Como saber se o meu recurso foi aprovado?

Lembrando que a consulta ao andamento também pode ser feita pela central 135.

Quando o funcionário volta do INSS Ele tem estabilidade?

Quando o trabalhador tem direito à estabilidade? Quando o afastamento do trabalhador aconteceu em decorrência de acidente de trabalho e ele recebeu o auxílio-doença acidentário, o empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego por, no mínimo, 12 meses após a data de retorno às suas funções.

Quando o funcionário volta do auxílio-doença pode ser demitido?

No caso de quem recebe o auxílio-doença acidentário, conforme artigo 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST, o mesmo possui direito de uma estabilidade temporária de 12 meses. Logo, não poderá ser demitido ao voltar ao trabalho.

O que acontece se uma empresa demitir um funcionário doente?

O trabalhador ficou doente, entregou a empresa onde trabalha, um atestado médico, o patrão não vai poder demitir esse funcionário, mesmo que ele esteja afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contratos suspensos ou interrompidos não dão direito a empresa demitir um funcionário.

Qual é o prazo para recurso após sentença?

O recurso de Apelação tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da publicação da sentença.

O que significa quando o processo está em recurso?

O recurso corresponde a uma fase de um processo judicial que visa recorrer a uma decisão; saiba mais detalhes.

Qual o tempo máximo para o juiz dar a sentença?

O prazo para proferir sentença é fixado em 30 dias pela lei. Pode o juiz até não o cumprir em razão do extraordinário volume de feitos nos órgãos judiciais, mas não pode, por exemplo, dilatá-lo para um ano.

O que acontece se o INSS não implanta o benefício?

INSS é condenado a pagar multa por atraso na implantação de benefício judicial. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu pelo pagamento de multa por atraso na implantação de benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

O que acontece se o INSS não cumpre decisão judicial?

Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar multa por atraso na implantação da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida a um segurado por ordem judicial.

Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma decisão?

Pela legislação, o INSS tem 45 dias para dar uma resposta a um requerimento, prorrogáveis por mais 45. Há ainda uma tolerância de 60 dias prevista em lei federal, que costuma ser respeitada pelos juízes na hora de aceitar ação contra o órgão.

Quanto tempo tenho de estabilidade depois do auxílio-doença?

Auxílio doença acidentário

Nesse caso, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Além disso, a empresa é obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.

Qual o tempo de estabilidade após auxílio-doença?

O texto aprovado altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, que atualmente assegura apenas a quem sofreu acidente de trabalho o direito de não ser demitido nos 12 meses após o fim do auxílio-doença.

Quem volta de auxílio-doença tem direito a Seguro-desemprego?

A resposta é sim, enquanto houver o pagamento do auxílio-doença, não é permitido requisitar o seguro-desemprego. Outra dúvida seria se o auxílio-doença gera estabilidade ao empregado. Isso ocorre apenas caso o benefício seja caracterizado como acidentário.

Qual o período que o funcionário não pode ser demitido?

O funcionário que esteja em pré-aposentadoria também tem direito à estabilidade. Nessa situação, o funcionário não pode ser demitido no período de 12 e 24 meses que antecedem ao período da concessão da aposentadoria, conforme previsto em convenções coletivas.

Quem tem direito à estabilidade no emprego?

Estabilidade no emprego em casos de acidente de trabalho

O trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido por alguma doença ocupacional, garante a estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir do fim do auxílio-doença.

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