O que fazer quando não tem síndico?

Quem responde pelo condomínio na ausência do síndico?

Um deles é quando o titular da função está ausente: sem o síndico, é o subsíndico que responde. Outro ponto sobre a função do subsíndico são seus direitos e deveres. Cada condomínio, a considerar a sua prioridade, define aquilo que o subsíndico deve ter como direito e dever na hora de desempenhar a sua função.

Quem pode responder na ausência do síndico em um condomínio?

861 a 875). Idêntico respaldo legal para agir em nome do condomínio terá qualquer condômino sempre que for necessário defender a comunidade em razão da ausência do síndico, da inexistência de subsíndico ou da inércia do conselho.

Quanto tempo um condomínio pode ficar sem síndico?

Isto significa que, legalmente, o condomínio não pode existir sem o seu próprio representante. Aliás, de acordo com o Código Civil, o síndico pode ter um “mandato” de até dois anos. Mesmo que a reeleição seja permitida, em alguns casos o cargo pode ficar vago se nenhum coproprietário se interessar pelo cargo.

É obrigatório ter um síndico?

Segundo a legislação brasileira, nenhum empreendimento é obrigado a formalizar a figura do síndico. No entanto, o Código Civil estabelece as atribuições e limites desse gestor, considerando-o praticamente uma realidade inevitável.

Quem fiscaliza o síndico?

Além disso, de acordo com o art. 1.356 do Código Civil, é atribuição do Conselho Fiscal do condomínio dar parecer sobre as contas do síndico. Ou seja, fiscalizar os balancetes, os gastos e as movimentações financeiras feitas pelo síndico.

Pode um prédio não ter síndico?

O Código Civil, que é a legislação que trata sobre o tema, não traz qualquer dispositivo legal que fale diretamente do assunto. Mas, é entendimento incontroverso que não pode haver um condomínio sem representação legal, sem síndico.

Sou inquilino posso ser síndico?

Afinal, quem pode ser síndico? Conforme deixa claro o artigo 1.347 do novo Código Civil, qualquer pessoa física ou jurídica pode exercer a função do síndico de um condomínio. Ou seja: locatários, proprietários e ocupantes podem assumir a tarefa.

É obrigatório o síndico morar no condomínio?

O síndico pode ser qualquer pessoa moradora ou não do edifício. Isso se a convenção proibir. Verifique o Regimento Interno do seu condomínio. Caso seja terceiro não moradora do edificio, o mesmo pode nomear algum morador (representante) pra que seja passada as informações necessárias do prédio.

Sou obrigado a deixar o síndico entrar no meu apartamento?

Necessidade de autorização

Entretanto, para manter uma boa convivência, é aconselhável que o gestor formalize o interesse de ingressar na unidade em qualquer situação. Se o condômino não permitir a entrada do síndico, é possível aplicar sanções, se elas estiverem previstas nas normas condominiais.

Qual a diferença entre síndico e administradora?

O síndico é o administrador legal do condomínio e pode contar com a assessoria e o apoio de uma administradora para exercer suas funções. Enquanto o síndico responde, legalmente, pelo condomínio, a administradora cuida da organização de receitas e despesas, além da folha de pagamento dos funcionários.

Quando o síndico é omisso?

Em caso de omissão do síndico, o Conselho deve atribuir as tarefas ao subsíndico, se existir. Lembrando sempre de interpretar as obrigações conforme a convenção do condomínio. Em último caso, o síndico pode passar pelo processo de destituição, por má administração do condomínio.

Qual o valor de um síndico profissional?

Portanto, o custo para contratar um síndico profissional varia entre R$1,5 mil a R$ 5 mil mensais, podendo chegar a R$ 15 mil por mês pela prestação de serviços. Ademais, é fundamental destacar que a contratação de um prestador de serviços geralmente é mais custosa para o condomínio.

Quem pode administrar condomínios?

Quem pode administrar condomínio? Legalmente não existem pré-requisitos para administrar um condomínio. Logo, um síndico profissional ou morador pode trabalhar com administração de condomínios sem problemas. Mas o ideal é que se tenha uma base de conhecimento e experiências na área.

O que o síndico pode proibir?

O síndico não pode proibir visitas de parentes, amigos, diaristas ou outros. Além disso, não pode impedir mudanças, e nem a entrada e saída de moradores. Assim, o Código Civil afirma que pode haver danos morais e materiais ao morador que se sentir lesado.

Porque o síndico não paga condomínio?

Segundo a Receita Federal, a isenção da cota condominial pelo síndico é considerada um rendimento obtido através da prestação de serviços e por isso deve compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual do Imposto de Renda.

Qual o tempo do mandato de um síndico?

Segundo a Lei 10.406 de 2002 o mandato de um síndico deve durar 2 anos, mas pode ser renovado. Não havendo limite para número de reeleições. O síndico deve ser escolhido pelos próprios moradores, em assembleia geral ordinária anual.

O que diz a lei do condomínio?

De forma geral, a Lei de Condomínio aborda o direito de propriedade, uso da edificação, regras para convocação e realização de assembleias e demais detalhes como receitas e despesas do condomínio.

Quando o síndico pode multar?

Atraso no pagamento das despesas: Se um condômino não pagar suas cotas condominiais dentro do prazo estabelecido pela convenção ou deliberação da assembleia, o condomínio pode aplicar multas e juros sobre os valores em atraso.

Quais decisões O síndico pode tomar sozinho?

Quanto ganha um síndico de condomínio pequeno?

Em média, os salários costumam variar entre R$1,5 mil a R$4 mil mensais, podendo, em casos excepcionais, chegar a R$15 mil por mês. Segundo dados do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), um síndico profissional ganha uma média de R$ 7 mil reais em um condomínio de 60 unidades em São Paulo.