O que fazer quando a viabilidade e indeferida?

Perguntado por: Salvador Gaspar de Leite  |  Última atualização: 13. März 2022
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Resposta: Deve-se realizar a consulta de viabilidade para atos de constituição e alteração (que envolvam nome empresarial). 2- A minha consulta de viabilidade foi indeferida, como devo proceder? Resposta: Deve-se realizar uma nova consulta de Viabilidade.

Como corrigir uma viabilidade indeferida?

Na prática, significa que, se o nome empresarial foi indeferido em uma consulta de viabilidade e o endereço foi deferido, por exemplo, basta utilizar a opção "Reaproveitar Viabilidade", no Portal de Serviços (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br), para apresentar um novo nome à Junta Comercial.

O que quer dizer viabilidade indeferido?

Isso significa que a viabilidade foi aprovada e você pode dar continuidade do processo iniciado, porque no seu caso a viabiliadde não é obrigatória para o tipo de serviço solicitado.

Como corrigir a viabilidade?

Para realizar a alteração cadastral pretendida, deverá ser preenchido o formulário eletrônico do Aplicativo Coletor Nacional de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ. O Coletor Nacional contém todas as instruções de preenchimento e navegação.

Tem como reaproveitar viabilidade?

O reaproveitamento da Viabilidade permite ao cidadão/empresário o reenvio de uma análise parcialmente deferida, ou seja, ao utilizar a funcionalidade o órgão demandado para nova análise será aquele que INDEFERIU sua solicitação e não ambos.

O QUE FAZER QUANDO A DEFESA PRÉVIA É INDEFERIDA? RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO - DIREITO DE TRÂNSITO

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Quanto tempo vale a viabilidade?

O pedido de viabilidade depois de deferido e dado entrada no processo de abertura, não tem data de validade. No caso do recebimento do deferimento da viabilidade, passados 90 dias e não ter sido feito nenhum progresso do processo de abertura, a viabilidade cedida será anulada, e uma nova solicitação deverá ser feita.

Como reaproveitar viabilidade RS?

A viabilidade é analisada simultaneamente pela junta comercial e pela prefeitura da localidade do estabelecimento em análise, quando um destes órgãos indefere, mas o outro aprova, é possível submeter novamente a viabilidade promovendo alterações quanto as causas que ensejaram o indeferimento.

Como cancelar viabilidade aprovada?

Para efetuar o cancelamento da Viabilidade é necessário se encaminhar ao mesmo portal em que foi constituída. Após clicar no botão “Consulta de Viabilidade”, se direcione até o “Cancelar Viabilidade”. Efetua o preenchimento do número do protocolo, em seguida, confirme o cancelamento.

Como alterar viabilidade Jucesp?

No sítio de internet da RFB, a alteração será realizada via PGD (Programa Gerador de Dados do CNPJ), através do preenchimento do DBE (documento básico de entrada) que deverá ser enviado via web para a RFB solicitando a inclusão ou alteração de responsável (contador ou escritório contábil).

Como saber se a viabilidade foi aprovada?

O sistema Integrador Nacional da RFB aguarda o deferimento / indeferimento ou cancelamento da solicitação. Se a solicitação no Coletor Nacional CNPJ for deferida, o status da viabilidade muda para "Utilizada"; Se a solicitação for indeferida, o status muda para "Aprovada", desde que a Viabilidade não esteja "Vencida".

O que é a viabilidade da empresa?

Estudo de viabilidade de um negócio é a avaliação da praticidade do planejamento proposto para um empreendimento. Esse diagnóstico deve conter respostas detalhadas para os questionamentos sobre o projeto apresentado.

O que significa viabilidade em utilização?

Viabilidade Em Utilização: Solicitação de inscrição ou alteração está em fase de preenchimento no coletor nacional ou no órgão de registro. Viabilidade Utilizada: Solicitação foi registrada no órgão responsável, o solicitante pode preencher as demais etapas de regularização de empresa.

O que fazer depois da consulta prévia deferida?

Após a Consulta Prévia de Viabilidade ser aprovada, é hora de iniciar a etapa de coleta web de dados. Neste passo, a Pessoa Jurídica será constituída pelo registro no órgão competente e receberá sua inscrição no CNPJ.

O que é número de viabilidade?

A consulta pública de viabilidade foi concebida para permitir que qualquer cidadão possa verificar se existe algum impedimento para o exercício da atividade econômica pretendida no local desejado, sendo realizada através do número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL).

O que é objeto social na consulta de viabilidade?

Podemos dizer que o objeto social é alma do seu contrato. É nele que vai constar o seu propósito como empresa, que atividades vão ser realizadas – enfim o que você pretende executar.

Como será definida a razão social pretendida?

Razão social é o termo registrado sob o qual uma pessoa jurídica (PJ) se individualiza e exerce suas atividades. Também pode ser chamada por denominação social ou firma empresarial. Este termo pode ou não estar relacionado ao nome fantasia do empreendimento (aquele mais conhecido, que seus clientes usam).

Como eu faço para fazer alterações na Jucesp?

Alteração Contratual de Sociedade Empresária Limitada
  1. (a) Requerimento (Capa de Processo). ...
  2. (b) Ficha de Cadastro Nacional – FCN (fls. ...
  3. (c) Certificado de Licenciamento Integrado ou Declaração. ...
  4. (d) Declaração de desimpedimento para o exercício de administração. ...
  5. (e) Emolumentos JUCESP conforme tabela aprovada.

Como fazer alteração do quadro Societario?

O processo envolve o registrar a alteração na Junta Comercial, com saída dos demais sócios e permanência apenas daquele que será empresário individual. Assim que este contrato retornar da Junta, é necessário entrar com um novo pedido de abertura de empresário individual, que sucederá a empresa limitada.

Como corrigir exigência no VRE Digital?

1º Passo: Entre no módulo de vialibilade e efetue a correção. 2º Passo: Cadastre o protocolo no Coletor Nacional. 3º Passo: Retorne para o portal e clique no botão "Corrigir Exigência" para continuar com o processo.

Como cancelar uma solicitação no Redesim?

1- Para o cancelamento do DBE, acesse o portal da Receita Federal e clique em “Atendimento pela Internet”. Dessa forma, o sistema irá te direcionar para a página de REDESIM para que seja feito o cancelamento da solicitação. 2-Essa solicitação é realizada por meio do número de protocolo ou recibo.

Como cancelar solicitação Redesim?

1) Ao acessar o portal da Receita Federal para cancelamento do DBE, basta clicar em Atendimento pela Internet. Será direcionado à página da REDESIM para o cancelamento da solicitação.

Como reativar uma empresa na Junta Comercial do RS?

Como reativar a minha empresa? Para reativação necessário se faz o arquivamento de documento consolidado nos termos do artigo 6º da IN nº 05/2013 – DREI. Salientamos que a empresa cancelada, nestes termos, não se encontra extinta ou distratada, mas cancelada.

Como alterar contrato social na Junta Comercial RS?

Para sua regularização deverá o usuário entrar em contato com a Junta Comercial da SEDE DA EMPRESA para atualização de dados na Receita Federal do Brasil e na JucisRS. Caso permaneçam dúvidas, favor entrar em contato com o Setor de Atendimento da JucisRS pelo https://jucisrs.rs.gov.br/fale-conosco.

Como transformar Ltda em EI?

1-Capa-requerimento assinada pelo titular - ATO 080 – EVENTO 046. 2-Acessar o Módulo Integrador (que está no Portal de Serviços), clicar em Gerar Novo FCN/REMP, selecionar a natureza jurídica “empresário”, informar o “ato 080 - inscrição” e o “evento 046 - transformação”.

Quanto tempo validade DBE?

Pesquisei e ja achei a resposta. É 90 dias.

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