O que é valor aduaneiro da mercadoria?

Perguntado por: Matilde Letícia Marques Baptista  |  Última atualização: 26. Januar 2025
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O valor aduaneiro é a base para os principais impostos na importação. Ele é formado pela soma dos valores da mercadoria, seguro, Terminal Handling Charge (THC) e frete internacional. Assim, ele é, na verdade, todo o valor agregado da cadeia, desde a origem até a aduana, porto ou aeroporto brasileiro.

O que é considerado como valor aduaneiro?

O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8 (...).

Qual a importância do valor aduaneiro para a alfândega?

O valor aduaneiro é o valor em que a mercadoria é avaliada para fins de cobrança de impostos e taxas de importação, e pode impactar diretamente o custo final da importação.

Que elementos integram o valor aduaneiro da mercadoria?

Valor Aduaneiro = Valor da Mercadoria (valor a ser pago na transação) + Transporte (frete até o porto de destino) + Despesas de Capatazia (até e inclusive o porto de destino) + Seguro.

O que significa pagamento aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro é um processo que verifica se as mercadorias importadas seguem as leis brasileiras e internacionais de comércio exterior. Com o cumprimento dessas normas, espera-se garantir que os produtos movimentados não apresentam risco para o consumidor e que são originais.

O que é Valor Aduaneiro?

31 questões relacionadas encontradas

Como pagar a taxa aduaneira?

Como pagar a taxa de importação?
  1. Acessar o site dos Correios;
  2. Ir para a aba “Minas importações” e preencher os seus dados cadastrais;
  3. Selecionar a sua encomenda;
  4. Clicar no link “Situação” e ver se há a descrição “Aguardando Pagamento”;
  5. Clicar no ícone de “$” e fazer o pagamento da taxa.

Quantos dias para pagar taxa aduaneira?

Como pagar a taxa de importação? Ao clicar em “Pagar” no sistema de rastreamento, você será direcionado para o portal Minhas Importações, onde poderá gerar o boleto para pagamento. O prazo para o pagamento é de 30 dias.

Onde fica o valor aduaneiro?

Na maioria das vezes, o valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação.

Como se calcula o chamado valor aduaneiro de um produto importado?

Base de cálculo

Valor Aduaneiro (VA) – valor da mercadoria, acrescido do valor do frete e do seguro; Esse valor deve ser convertido da moeda estrangeira para a moeda nacional; Somam-se estes valores e se divide pela base (1 menos a alíquota do ICMS a ser cobrada); Sobre esse valor é que se aplica a alíquota do ICMS.

O que é valor aduaneiro Receita Federal?

O que é Valoração Aduaneira? Valoração Aduaneira é a metodologia utilizada para a determinação do valor correto das mercadorias importadas objetivando evitar fraudes, bem como assegurar que o pagamento dos tributos incidentes seja efetuado adequadamente.

Como calcular o valor aduaneiro da mercadoria?

Regra geral, o valor aduaneiro corresponde ao valor da transação (ou seja, o preço pago ou a pagar pela mercadoria importada), acrescido do frete e seguro internacional.

Como a alfândega sabe o valor do produto?

A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.

Como funciona a taxa aduaneira?

As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de tributos. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Esta medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.

Faz parte do valor aduaneiro o câmbio?

O valor aduaneiro inclui o câmbio e o valor do frete, mas não inclui o seguro da carga.

Quais produtos estão isentos do imposto de importação?

Quais produtos são isentos de imposto de importação?
  • medicamentos destinados a pessoas físicas;
  • amostras de tecidos e materiais sem valor comercial;
  • livros, revistas e jornais, além do papel usado para a produção desses produtos.

Quando o ICMS é cobrado na importação?

Para pessoa física, o tributo já deve ser cobrado no valor do produto nas compras feitas em empresas estrangeiras que participam do Remessa Conforme. No caso de empresas não participantes do programa, os custos de ICMS e demais taxações são repassadas em comunicação posterior da empresa.

Quanto é o ICMS para importação?

Segundo a resolução do senado nas mercadorias estrangeiras é aplicado a taxa de 4% quando houver operações interestaduais, no geral são taxados todos os produtos importados. Na hora de calcular o imposto, a taxa de 4% corresponde à alíquota interestadual, independente do estado de destino.

Quem paga o despacho aduaneiro?

Quem paga o desembaraço aduaneiro é o próprio importador, que deve pagar um profissional credenciado ou um despachante. O valor é pago direto ao profissional, de acordo com o projeto de importação.

Qual o limite de compra no AliExpress?

Qual o limite de compra no AliExpress para não ser taxado? As compras até US$ 50 (em torno de 250 reais) não serão taxadas. Compras acima deste valor, correm o risco de taxação, assim como sempre aconteceu.

Como não pagar taxa aduaneira?

É obrigatório pagar taxa de importação? Qual o valor da taxa de importação? Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.

Como eu sei que meu produto foi taxado?

Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.

O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?

Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.

Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?

Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais. O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.

Como ver a taxa do correio?

Acesse o site dos correios. Role a tela para baixo e insira o código no campo 'acompanhe seu objeto'. Caso a 'fiscalização aduaneira' tenha sido finalizada e esteja em trânsito, sua compra não foi taxada. Mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, a taxa deve ser paga.

Como gerar boleto de taxa aduaneira?

Ao clicar em “Pagar” no sistema de rastreamento, você será direcionado para o portal Minhas Importações, onde poderá gerar o boleto para pagamento.

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