O que é VAAT e VAAT?
Perguntado por: Ana Carlota Vaz | Última atualização: 21. Juli 2024Pontuação: 4.5/5 (36 avaliações)
O VAAT e o VAAF são indicadores que colaboram para monitorar as desigualdades, permitindo que seja feito um repasse direto para unidades escolares que não atinjam esses valores por aluno mínimos.
O que é VAAF e VAAT?
O VAAF representa o Valor Anual por Aluno, recebem a complementação fundos que não atingiram o valor mínimo de aluno ano; o VAAT, Valor Anual Total por Aluno, é aplicável para estados e municípios que não alcançaram o mínimo VAAT, considerando todas as receitas da educação; e o VAAR é o Valor Aluno Ano Resultado, ...
Quem pode receber o VAAT?
A Lei de regulamentação do Fundeb condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 desta Lei.
Para que serve o VAAT?
O VAAT é um instrumento importante para avaliar a efetividade dos investimentos na educação, permitindo o monitoramento e a análise da distribuição dos recursos. O VAAR, Valor Aluno Ano Regular, é um componente do VAAT que considera o custo médio anual por aluno em uma escola regular.
O que é recurso VAAT?
VAAT: adota o VAAT (Valor Aluno Ano Total) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União na faixa acima de 10%. O VAAT leva em conta toda a arrecadação do município ou do estado para definir quais estão aptos a receber a complementação.
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Como é feito o cálculo do VAAT?
2.2 VAAT: metodologia de cálculo
15, inciso II). Para apuração do VAAT, as receitas e disponibilidades consideradas serão corrigidas pelo percentual da variação nominal das receitas totais integrantes dos Fundos para o período de 24 meses, encerrado em junho do exercício anterior ao da transferência (art.
Qual o valor do VAAT?
O VAAT mínimo definido nacionalmente também aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24, pois a complementação-VAAT cresceu de 5% em 2022 para 6,25% em 2023 da contribuição total dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb.
Quem receberá o VAAR?
VAAR – Quem recebe? Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
O que pagar com o VAAR?
complementação - VAAR, será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Quanto o Fundeb paga por aluno?
O Valor Aluno Ano Mínimo do Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o exercício de 2024, fica estabelecido em R$ 5.361,92, e o Valor Aluno Ano Total Mínimo nacional (VAAT-MIN), é estimado em R$ 8.422,12.
O que é o VAAT no Fundeb?
VAAT: Valor Anual Total por Aluno — aplicável para estados e municípios que não alcançaram o mínimo VAAT, considerando todas as receitas da educação; VAAR: Valor Aluno Ano Resultado — é o indicador que já existia anteriormente na Fundeb.
O que é o VAAR na educação?
O prazo para atendimento às condicionalidades para habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024 deve ser prorrogado para 15 de outubro.
O que é VAAT 2024?
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipais que ainda não estão habilitados para a complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024.
Qual o valor do VAAF?
VAAF-MIN e complementação-VAAF
Por isso, o valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) definido nacionalmente para 2023 passou de R$ 5.212,90 para R$ 5.315,56.
O que pode ser pago com 25% da educação?
Aquisição de materiais didático-escolares diversos (recursos para as aulas de educação física, para o acervo da biblioteca, livros, lápis, canetas, cadernos, dentre outros) Compra de veículos escolares apropriados ao transporte de alunos da educação básica na zona rural.
Qual o valor do aluno para 2024?
O Valor Aluno Ano Total (VAAT) mínimo nacional também foi alterado, passando de R$ 8.422,12 para R$ 8.420,96, uma diferença de R$ 1,16. Com esse novo valor, passam a ser beneficiados 2.172 Municípios, um a menos do que estava previsto na Portaria 6/2023.
O que é o MDE na educação?
Nesse escopo, aquele artigo 70 também conceitua o que vem a ser despesa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE): é a despesa realizada para garantir os objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, quer o infantil, o fundamental, o médio ou o superior.
O que pode ser pago com 30% do Fundeb?
b) As despesas nos 30% do Fundeb
* Despesas geradas em exercícios anteriores (ex: precatórios trabalhistas e decisões administrativas alusivas à remuneração do pessoal da Educação); * Despesas com festas cívicas e juninas; * Gastos com uniformes escolares e alimentação infantil (creches e pré-escolas);
O que pode ser pago com o MDE?
As despesas realizadas para a processamento e preparação da merenda escolar, tais como, as com gás, utensílios, equipamentos e mão de obra, podem ser computadas como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, em consonância com o art.
Quem recebe Fundeb 2024?
os docentes; os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e. os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Qual o valor do Fundeb para 2024?
O VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 5.361,92.
Como vai funcionar o novo Fundeb?
Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016). A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo.
O que é o Sistema Siope?
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias ...
Como é feita a distribuição da verba do Fundeb?
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal de cada governo estadual e municipal, NUNCA aos estabelecimentos de ensino.
Quando o governo vai pagar o Fundeb?
O primeiro pagamento de abono Fundeb realizado em 2023 aconteceu em fevereiro, no valor de R$ 36 milhões, como um complemento ao valor pago em dezembro de 2022. O segundo pagamento foi em julho, correspondente à primeira parcela da bonificação quadrimestral de 2023, no valor total de R$ 17 milhões.
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