O que é usucapião ordinária?

Perguntado por: Mónica Luciana de Henriques  |  Última atualização: 13. März 2022
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A usucapião ordinária é aquela prevista no artigo 1.242, do Código Civil, segundo o qual, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos".

Quais são os requisitos da usucapião ordinária?

Usucapião ordinária de bem imóvel
  • O animus domini, ou seja, o comportamento como proprietário do bem;
  • Inexistência de oposição à posse;
  • Existência de justo título, ou seja, de um documento que se acredite ser suficiente para a transmissão do bem;
  • Boa-fé; e.
  • Posse ininterrupta pelo período de 10 (dez) anos.

Quando cabe usucapião ordinário?

Usucapião ordinário

É aplicável para casos em que o possuidor tenha algum documento que sugira acreditar ter tido a propriedade do bem, mas não a obteve de fato. Neste sentido, exige a boa-fé do possuidor, que é o desconhecimento de sua irregularidade.

Qual a diferença entre a usucapião ordinária e extraordinária?

ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO

O usucapião ordinário, sempre irá ter como requisito, tempo de posse mínima no bem inferior ao extraordinário, devendo para se propor este tipo de usucapião que a parte comprove a posse mansa e pacifica no bem por pelo menos 10 anos de maneira ininterrupta, boa fé e justo título.

Quais os requisitos da usucapião extraordinária e ordinária?

São necessários os seguintes requisitos para se adquirir uma propriedade por usucapião extraordinária:
  • Posse do imóvel por 15 anos ininterruptos. ...
  • Inexistência de oposição à posse. ...
  • Possuir o imóvel como dono. ...
  • Justo título. ...
  • Boa-fé ...
  • Prazo da posse. ...
  • Imóvel de até 250m² ...
  • Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.

Usucapião Ordinário

37 questões relacionadas encontradas

O que é usucapião extraordinária?

A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ha- bitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, ...

Como provar usucapião extraordinária?

– A usucapião extraordinária exige a comprovação dos requisitos: posse mansa e pacífica, ininterrupta e com animus domini, ou seja, com se dona fosse, tudo o que restou provado.

O que é ordinário e extraordinário?

O ordinário é aquilo que está sempre em ordem, tudo igual mas nem sempre é bom. o extraordinário é quem usa aquela ordem pra fazer algo muito além, pra ir rompendo limites e superando, melhorando, aprimorando, e cada dia tornando tudo nessa grande escalada de melhoria contínua.

Qual usucapião é mais rápido?

A usucapião realizada em cartório, ou extrajudicial, é mais rápida e econômica que o procedimento realizado pela Justiça.

O que impede o usucapião?

Além disso, bens irregulares, sem registro, sem demarcação ou sem matrícula pública podem ser objetos de usucapião. Por outro lado, se o dono do bem cuida corretamente dele, paga os tributos e contas necessárias e o administra de acordo com o que estabelece a lei, o bem dificilmente será usucapido.

Quais são as modalidades de usucapião?

As modalidades da usucapião de imóveis são as seguintes: Ordinário; Extraordinário; Especial Rural; Especial Urbano; Especial Familiar; Coletivo; e bens móveis: Ordinário e Extraordinário.

Quais são os tipos de usucapião?

Artigo: Conheça as espécies de usucapião de bens imóveis – Por Erika da Silva Vieira
  • – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA: ...
  • – USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ...
  • – USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL URBANA. ...
  • – USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL RURAL. ...
  • – USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR. ...
  • – USUCAPIÃO COLETIVA.

Quais são os 5 requisitos que devem estar presentes em todas as espécies de usucapião?

e) Usucapião especial urbano coletivo (arts. 10 a 12 do Estatuto da Cidade[3]): os requisitos são os seguintes: (a) Prazo de 5 anos; (b) requisitos obrigatórios; (c) imóvel urbano superior a 250m²; (c) posse coletiva de população de baixa renda; (d) finalidade de moradia.

São quatro os requisitos ou elementos da usucapião?

Quais são os requisitos principais da usucapião?
  • Posse com intenção de dono.
  • Posse mansa e pacífica.
  • Posse contínua e duradoura.
  • Posse de boa-fé e com justo título.

O que é preciso para comprovar usucapião?

Ação Usucapião
  1. RG e CPF da parte;
  2. Certidão de casamento;
  3. Planta e/ou croqui do imóvel;
  4. Comprovantes de residência;
  5. Matrícula atualizada do imóvel;
  6. Comprovantes de pagamento de IPTU;
  7. Fotos de todos os cômodos do imóvel;
  8. Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que esclareçam a origem da posse;

Quanto tempo leva em média um processo de usucapião?

Ação de Usucapião Judicial: O tempo médio do processo gira em torno de 3 anos, mas lembrando que muito depende de fatores externos como o Fórum (Cidade), a Vara, a anuência ou não dos confrontantes, etc.

Quanto tempo demora um processo de usucapião?

5. Quanto tempo dura, em média, a usucapião extrajudicial? Em regra, o procedimento deverá durar cerca de 120 dias. Todavia, nada impede que seja necessária uma duração mais prolongada.

Quanto tempo em média demora um processo de usucapião?

Há depender do tipo de ação, o processo da usucapião pode demorar até 15 anos. O tempo médio varia entre 5, 10 ou 15 anos, a depender do tipo de ação, e das circunstâncias que estão envolvidas no caso concreto.

O que é ser uma pessoa ordinária?

O que é Ordinário:

Ordinário é também aquilo que não tem destaque, que é medíocre, vulgar. No sentido figurado, ordinário é aquele indivíduo que é mau caráter, mal educado, obsceno, com maus instintos.

O que é algo extraordinário?

1 Que não segue o que é usual ou costumeiro: Um fato extraordinário mudou o rumo da conversa. 2 Que não está programado ou previsto; que não é regular: Precisou marcar uma reunião extraordinária para discutir a questão. 3 Que está muito além do comum; excepcional: Tem uma capacidade de trabalho extraordinária.

O que é um ser extraordinário?

adjetivo Que não se adequa ao costume geral ou ordinário; excepcional. Característica do que é raro, singular ou esquisito: uma força extraordinária o impelia para o mar.De teor extremo; em elevado grau; excessivo: tenho-lhe um afeto extraordinário.

Quem tem direito ao usucapião extraordinário?

Segundo o artigo 1.238 do Código Civil, a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área. Ele poderá pedir ao juiz que declare a propriedade por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de imóveis.

Quanto tempo demora o usucapião extraordinário?

Usucapião Extraordinário: O prazo para se entrar com a ação de usucapião extraordinário é de 15 anos na posse do imóvel.

Como se comprova a posse mansa e pacífica?

Devem ser apresentados todos os documentos relacionados à CAUSA QUE JUSTIFIQUE A POSSE, tais como recibo de compra e venda, contrato particular de CESSÃO DE POSSE, cópia do cheque utilizado para pagar o preço do negócio jurídico, PROCURAÇÃO firmada pelo proprietário ou POSSUIDOR ANTERIOR, outorgando poderes para ...

Qual o valor do usucapião extraordinário?

Por mera estimativa, o valor de uma ação de usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso. Por outro lado, é praticamente impossível padronizar quanto custa fazer usucapião. É bom lembrar, que após a regularização da documentação do imóvel, o seu valor tende a se elevar de 30% a 60%.

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